05/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2025 13:48

Alterado o assunto processual
05/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 06:35

Conclusos para despacho
05/12/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71936843
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71936843
23/11/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71936843
20/11/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 03:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:46

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:06

Juntada de Petição de recurso
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70391552
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70391552
10/10/2023 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70391552
10/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:38

Julgado improcedente o pedido
23/05/2023 16:28

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:51

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:11

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:45

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:06

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:50

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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