TJCE - 0290533-10.2022.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2025 21:56
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 05:13
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 19/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 149769351
-
24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0290533-10.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Polo Passivo DANILO GOMES DE SOUSA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial - Contrato de Alienação Fiduciária. Requerimento de substituição processual e documentos (ID 130774755). É o relatório.
Decido. Quanto ao pedido de substituição processual, em favor de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIIIS.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº51. 362.942/0001-50, não há impedimento à substituição processual solicitada, uma vez que a cessão de crédito não necessita da concordância da parte contrária: CESSÃO DE CRÉDITO - Notificação do devedor - Art. 293 do Código Civil - Desnecessidade de comunicação ou anuência do devedor para que ocorra a substituição do polo ativo da cobrança ou execução - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido." (TJ-SP - AI: 22125378320188260000 SP 2212537-83.2018.8.26.0000, Relator: J.
B.
Franco de Godoi, Data de Julgamento: 29/11/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2018). (omississ) LEGITIMIDADE DE PARTE - Matéria de ordem pública que pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício Preclusão Não ocorrência: - Constituindo a legitimidade de parte uma das condições da ação, esta poderá ser reapreciada pelo magistrado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, não se submetendo, portanto, a preclusão.
CESSÃO DE CRÉDITO Execução de Título Extrajudicial Substituição processual Possibilidade -Anuência e notificação do devedor Desnecessidade - Aplicação do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Código de Processo Civil: - Quando houver cessão de crédito, para que haja substituição processual, não é necessária a notificação do devedor, conforme o art. 290, do Código Civil, nem sua anuência, nos termos do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Código de Processo Civil, uma vez que há título executivo firmado.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Ag.
Inst.
Nº 2148989-55.2016.8.26.0000 13ª C.
De Direito Privado Rel.
NELSON JORGE JR.j. 28.09.2016). Isso posto, com fulcro nos arts. 290 e 293 do CC e art. 778, § 1º, III, e § 2º e 827 do CPC, DEFIRO o pedido de substituição processual, passando a figurar como polo ativo da demanda TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIIIS.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº51. 362.942/0001-50, com sede no Município de São Paulo, Estado do São Paulo, na Rua Tabapuã, nº41, 13º andar, sala 01, Itaim Bibi, CEP 04533-010. Proceda-se à alteração do polo ativo e atualizações cadastrais das partes no sistema PJE. Expedientes de praxe. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito -
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 149769351
-
23/04/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149769351
-
11/04/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 07:34
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 17:14
Conclusos para despacho
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10/08/2024 11:54
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
22/07/2024 14:22
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
22/07/2024 12:40
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01813115-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 11:56
-
22/07/2024 12:40
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01813113-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 11:52
-
22/07/2024 08:28
Mov. [102] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/07/2024 atraves da guia n 297.1002733-51 no valor de 60,37
-
10/07/2024 20:22
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
-
02/07/2024 03:06
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2024 14:15
Mov. [99] - Documento Analisado
-
26/06/2024 15:11
Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2024 13:19
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
28/02/2024 10:53
Mov. [96] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORT.2217/2023
-
28/02/2024 10:53
Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída
-
28/02/2024 10:53
Mov. [94] - Processo recebido de outro Foro
-
28/02/2024 10:48
Mov. [93] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
-
22/02/2024 09:14
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
-
19/02/2024 17:27
Mov. [91] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2024 16:10
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/02/2024 09:32
Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl 178
-
19/02/2024 09:32
Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 178
-
15/02/2024 15:24
Mov. [87] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
15/02/2024 15:23
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
15/02/2024 15:22
Mov. [85] - Encerrar análise
-
10/02/2024 16:12
Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2024 20:14
Mov. [83] - Encerrar análise
-
08/02/2024 20:12
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
08/02/2024 13:03
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01863396-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 12:40
-
15/01/2024 15:59
Mov. [80] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/006504-3 Situacao: Cancelado em 08/02/2024 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
-
15/01/2024 15:59
Mov. [79] - Documento Analisado
-
15/01/2024 15:59
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
15/01/2024 15:58
Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2024 13:08
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01808789-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2024 12:45
-
10/01/2024 08:04
Mov. [75] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/01/2024 atraves da guia n 001.1540114-60 no valor de 60,37
-
08/01/2024 15:53
Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1540114-60 - Custas Intermediarias
-
08/01/2024 15:37
Mov. [73] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1540085-91 - Custas Intermediarias
-
08/01/2024 15:30
Mov. [72] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1540064-67 - Custas Intermediarias
-
08/01/2024 15:23
Mov. [71] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1540041-70 - Custas Intermediarias
-
08/01/2024 14:26
Mov. [70] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1539995-86 - Custas Intermediarias
-
08/01/2024 14:15
Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1539969-94 - Custas Intermediarias
-
02/01/2024 17:10
Mov. [68] - Conclusão
-
17/12/2023 13:57
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
11/12/2023 18:31
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214
-
08/12/2023 19:49
Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
08/12/2023 19:49
Mov. [64] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
07/12/2023 11:38
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2023 09:36
Mov. [62] - Documento Analisado
-
05/12/2023 18:08
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2023 18:23
Mov. [60] - Conclusão
-
24/11/2023 12:20
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02468245-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 12:10
-
13/11/2023 23:43
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
06/11/2023 19:08
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
-
01/11/2023 01:35
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2023 14:53
Mov. [55] - Documento Analisado
-
28/10/2023 21:43
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2023 14:38
Mov. [53] - Conclusão
-
26/10/2023 14:28
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/10/2023 14:28
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
24/10/2023 00:51
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
24/10/2023 00:51
Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
17/10/2023 15:46
Mov. [48] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/199265-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/12/2023 Local: Oficial de justica - Valeria Castro Benicio
-
17/10/2023 15:46
Mov. [47] - Documento Analisado
-
17/10/2023 15:46
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
17/10/2023 15:46
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2023 17:38
Mov. [44] - Conclusão
-
11/10/2023 17:36
Mov. [43] - Documento
-
31/07/2023 17:21
Mov. [42] - Conclusão
-
31/07/2023 16:54
Mov. [41] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02226532-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 31/07/2023 16:49
-
14/07/2023 17:10
Mov. [40] - Documento
-
14/07/2023 16:28
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/133772-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Jhonson de Oliveira Gomes
-
14/07/2023 16:28
Mov. [38] - Documento Analisado
-
14/07/2023 16:28
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
14/07/2023 16:28
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2023 12:27
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
13/07/2023 11:54
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02187720-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 11:40
-
13/07/2023 09:55
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
13/07/2023 09:21
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02186947-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 08:58
-
13/07/2023 09:15
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
13/07/2023 09:15
Mov. [30] - Conclusão
-
13/07/2023 09:13
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02186921-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 08:55
-
12/07/2023 08:25
Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/07/2023 atraves da guia n 001.1484592-00 no valor de 4.917,69
-
12/07/2023 08:19
Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/07/2023 atraves da guia n 001.1484591-10 no valor de 57,67
-
11/07/2023 09:48
Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1484592-00 - Custas Iniciais
-
11/07/2023 09:45
Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1484591-10 - Custas Intermediarias
-
03/07/2023 20:13
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
-
30/06/2023 01:36
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2023 13:17
Mov. [22] - Documento Analisado
-
26/06/2023 22:45
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2023 15:27
Mov. [20] - Conclusão
-
07/06/2023 15:22
Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
07/06/2023 15:22
Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
06/06/2023 22:04
Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
06/06/2023 22:03
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
05/06/2023 18:50
Mov. [15] - Incompetência | Cumpra-se, com urgencia, a decisao de fls. 53.
-
29/03/2023 13:43
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
28/03/2023 13:02
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/03/2023 13:01
Mov. [12] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
28/02/2023 02:21
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
22/02/2023 20:44
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 23/02/2023 Numero do Diario: 3021
-
17/02/2023 01:52
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2023 12:40
Mov. [8] - Encerrar análise
-
02/12/2022 07:24
Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2022 08:08
Mov. [6] - Conclusão
-
29/11/2022 09:39
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | DECISAO FL. 50/51
-
29/11/2022 09:39
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | DECISAO FL. 50/51
-
28/11/2022 19:48
Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
28/11/2022 19:25
Mov. [2] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2022 17:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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