17/09/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0218141-09.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: JOAO DAMIAO GONCALVES Réu: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Vistos, etc.

Versa a presente de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em sua fase executiva/cumprimento de sentença manejada por JOÃO DAMIÃO GONÇALVES em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

Depois de intimada do acórdão, comparece a parte promovida/executada e apresenta depósito voluntário do quantum devido em comprovante de ID 169446261 (ID: 040403000232506092).

A parte autora/exequente apresenta petição de ID 172392549 concordando com o valor depositado pela ré e pedindo o levantamento dos valores indicando conta para a devida transferência.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Inicialmente, convém ressaltar que, havendo o deposito do quantum devido, pela parte promovida/executada e concordando a parte autora com o valor indicado/depositado, resta por certo a quitação da condenação imposta no julgado.

No caso dos autos, a parte requerida/executada efetuou o depósito espontâneo do valor da condenação, conforme comprovante de ID 169446261 (ID: 040403000232506092), com o que concordou o exequente, face o pleito de levantamento da referida quantia apresentada, nos termos da peça de ID 172392549, concluindo-se que houve adimplemento do débito existente em prol do autor/exequente e seu patrono, o que por si só induz a satisfação do débito pautado.

Diante do acima exposto, hei por bem, julgar por sentença, extinta a presente ação, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Determino outrossim, a expedição de alvará de levantamento pelo Sistema SAE- Sistema de Alvará Eletrônico, da quantia depositada em ID 169446261, no importe de R$ 14.686,93 quatorze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos, (ID: 040403000232506092), da seguinte forma: O valor de R$ 14.686,93 quatorze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos, (ID: 040403000232506092) será em prol do escritório de advocacia do exequente, mediante transferência para Conta Corrente 25 652395-6, Agência 0001, do BANCO - NU PAGAMENTO S/A, em nome de ANA ALICE GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/PIX- 48.***.***/0001-79, com os acréscimos legais.

Publique-se e intimem-se.

Empós o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de estilo. Fortaleza, 8 de setembro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
18/08/2025 21:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
31/07/2025 11:47

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 18:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:46

Processo Reativado
16/06/2025 17:06

Juntada de Petição
13/06/2025 09:25

Certificação de Processo Julgado
13/06/2025 09:25

Recebido Recurso Eletrônico
25/01/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
25/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:45

Encerrar análise
25/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:14

Conclusos
26/12/2023 17:27

Juntada de Petição
07/12/2023 19:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2023 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2023 13:02

Documento Analisado
30/11/2023 15:57

deferimento
30/11/2023 10:03

Conclusos
29/11/2023 16:50

Juntada de Petição
21/11/2023 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2023 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
17/11/2023 16:43

Documento Analisado
14/11/2023 15:27

Julgado improcedente o pedido
10/03/2023 10:38

Juntada de Petição
19/12/2022 10:19

Juntada de Petição
10/08/2022 11:11

Juntada de Petição
15/04/2022 17:39

Conclusos para julgamento
14/04/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 13:07

Juntada de Petição
14/10/2021 16:49

Conclusos
13/10/2021 20:17

Juntada de Petição
20/09/2021 19:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2021 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação
17/09/2021 10:14

Documento Analisado
16/09/2021 17:09

Outras Decisões
06/09/2021 14:09

Conclusos para decisão
03/09/2021 15:42

Juntada de Petição
02/09/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:26

Juntada de Petição
18/08/2021 23:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2021 01:57

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2021 12:22

Documento Analisado
16/08/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 08:34

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:49

Juntada de Petição
12/07/2021 20:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2021 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2021 15:01

Documento Analisado
07/07/2021 18:56

Expedição de .
23/06/2021 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/06/2021 16:11

Sessão de Conciliação realizada sem êxito
23/06/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 10:05

Conclusos
22/06/2021 19:44

Juntada de Petição
18/06/2021 21:38

Expedição de Certidão.
18/06/2021 21:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021 15:11

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:27

Juntada de Petição
12/05/2021 23:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2021 23:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2021 23:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2021 12:52

Expedição de Certidão.
11/05/2021 08:22

Expedição de Carta.
11/05/2021 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
10/05/2021 13:09

Documento Analisado
10/05/2021 12:17

Expedição de .
12/04/2021 11:37

Conclusos para despacho
12/04/2021 10:26

Juntada de Petição
06/04/2021 15:51

Expedição de .
05/04/2021 17:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2021 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Vara.
26/03/2021 20:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2021 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2021 10:41

Documento Analisado
21/03/2021 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:46

Conclusos
16/03/2021 12:46

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo