04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171014417
04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171014417
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171014417
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171014417
03/09/2025 00:00

Intimação

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3000856-12.2024.8.06.0168 AUTOR: ANDRE ALVES VICTOR REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Visto em Inspeção (Portaria n. 04/2025-C406V01) Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Compulsando os autos, observa-se que a parte autora fora intimada para emendar a inicial (Id n. 150600790).

Entretanto, a parte promovente manteve-se inerte, decorrendo o prazo sem apresentar manifestação (Id n. 167820183).

Prescreve o artigo 321, caput e parágrafo único do CPC que o não cumprimento de diligência essencial ao prosseguimento da demanda acarreta o indeferimento da inicial sendo este o caso dos autos.

Sobre o tema, vejamos: APELAÇÃO.

EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

Determinada a intimação do autor para o cumprimento de emenda da inicial, decorrido prazo legal sem cumprimento integral da ordem impõe-se a extinção do feito sem apreciação do mérito. (TJ-MG - AC: 10000180932378002 MG, Relator: Antônio Bispo, Data de Julgamento: 15/04/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/04/2021) (grifou-se) Sendo assim, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com arrimo nos artigos 321, § único c/c 330, inciso IV e 485, inciso I ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Solonópole/CE, 28 de Agosto de 2025. Márcio Freire de Souza Juiz Substituto em respondência
02/09/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171014417
02/09/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171014417
28/08/2025 16:07

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:31

Decorrido prazo de PAULO RENATO DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:36

Decorrido prazo de ALYNE LOPES SILVA em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150600790
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150600790
01/05/2025 00:00

Intimação

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo n.º 3000856-12.2024.8.06.0168 AUTOR: ANDRE ALVES VICTOR REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Analisando os autos, observa-se que a procuração acostada no Id n. 127928659 não atende aos requisitos legais com a assinatura a rogo e 02 (duas) testemunhas.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias com arrimo no artigo 321 do CPC, emendar a inicial a fim de complementar colacionando nos autos a procuração com a assinatura a rogo e 02 (duas) testemunhas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 321, § único do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários Solonópole/CE, data da assinatura eletrônica.

Francisco Eduardo Girão Braga Juiz Substituto em respondência
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150600790
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150600790
30/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150600790
30/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150600790
15/04/2025 09:30

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 19:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/01/2025 10:06

Juntada de ata da audiência
02/12/2024 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127702224
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127702224
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127702224
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127702224
28/11/2024 11:53

Erro ou recusa na comunicação
28/11/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127702224
28/11/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127702224
28/11/2024 09:08

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 11:15

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 11:30, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 124637280
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124637280
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124637280
12/11/2024 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124637280
12/11/2024 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124637280
11/11/2024 19:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/11/2024 23:57

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 11:30, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
05/11/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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