TJCE - 0622642-02.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 08:57
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 08:57
Expedida Certidão de Arquivamento
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30/05/2025 16:18
Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
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30/05/2025 16:18
Enviados autos digitais ao Arquivo
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30/05/2025 16:18
Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
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30/05/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 10:44
Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
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30/05/2025 10:44
Baixa Definitiva
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30/05/2025 10:44
Transitado em Julgado
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30/05/2025 10:44
Transitado em Julgado
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30/05/2025 10:44
Certidão de Trânsito em Julgado
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30/05/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 21:06
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 00:50
Decorrendo Prazo
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07/05/2025 00:50
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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07/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0622642-02.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Nicole Lopes Macêdo Representada Por Camila Nunes Lopes e outros - Agravado: PAULO HENRIQUE MACEDO PINTO, registrado civilmente como Paulo Henrique Macedo Pinto - Des.
JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MENORES IMPÚBERES, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA, A QUAL TAMBÉM FIGURA NO FEITO EM NOME PRÓPRIO, CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS, FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 12 SALÁRIOS MÍNIMOS ÀS MENORES E 2 SALÁRIOS MÍNIMOS À GENITORA.
AS AGRAVANTES INFORMARAM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM E A PERDA DO OBJETO DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.018, § 1º, C/C ART. 932, III, AMBOS DO CPC.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, PELO JUÍZO DE ORIGEM, APÓS PEDIDO DE RETRATAÇÃO, ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
IN CASU, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, A PARTE AGRAVANTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A DECISÃO AGRAVADA FOI REFORMADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, EM ATENDIMENTO A PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, OCASIONANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.018, § 1º, C/C ART. 932, III, AMBOS DO CPC.4.
DE FATO, CONSTATA-SE QUE A DECISÃO AGRAVADA FOI SUBSTITUÍDA POR NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, NO QUAL O JUÍZO DE ORIGEM ACOLHEU OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES, SENDO A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO REAPRECIADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.5.
A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA AFASTA OS EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO ANTERIOR, ESVAZIANDO A UTILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E TORNANDO DESNECESSÁRIO O SEU PROSSEGUIMENTO, UMA VEZ QUE A NOVA DECISÃO PODERÁ SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES, ASSEGURANDO-SE, ASSIM, A FUTURA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA PELO TRIBUNAL, SE FOR O CASO.6.
A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONFIGURA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.IV.
DISPOSITIVO7.
RECURSO PREJUDICADO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA E. 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Nycia Lessa Nobre (OAB: 25703/CE) -
05/05/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 15:23
Mover Obj A
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02/05/2025 15:23
Mover Obj A
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24/04/2025 17:40
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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24/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 07:41
Disponibilização Base de Julgados
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23/04/2025 16:24
Juntada de Acórdão
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23/04/2025 09:00
Prejudicado o recurso
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23/04/2025 09:00
Julgado
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12/04/2025 00:36
Conclusos para despacho
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12/04/2025 00:36
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 16:03
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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09/04/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 13:49
Inclusão em Pauta
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08/04/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 14:01
Juntada de Petição
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08/04/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 18:00
Conclusos para despacho
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10/03/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 18:00
(Distribuição Automática) por sorteio
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10/03/2025 17:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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