TJCE - 3002423-70.2019.8.06.0001
1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2025 12:12
Juntada de Certidão
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10/12/2024 11:33
Juntada de documento de comprovação
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09/12/2024 08:11
Arquivado Definitivamente
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16/10/2024 16:51
Juntada de documento de comprovação
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27/08/2024 16:05
Expedição de Ofício.
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06/06/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/05/2024 23:27
Conclusos para decisão
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31/05/2024 23:26
Processo Desarquivado
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31/05/2024 23:26
Arquivado Definitivamente
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31/05/2024 23:26
Juntada de Certidão
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31/05/2024 23:26
Transitado em Julgado em 29/05/2024
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29/05/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 06:23
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 17:51
Extinta a punibilidade por prescrição
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09/05/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 16:20
Audiência Preliminar cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 10:30, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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09/05/2024 16:19
Juntada de Certidão
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13/10/2023 12:08
Audiência Preliminar designada para 18/06/2024 10:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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27/07/2023 08:57
Processo Desarquivado
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27/07/2023 08:57
Arquivado Definitivamente
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27/07/2023 08:57
Juntada de Certidão
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27/07/2023 08:57
Transitado em Julgado em 24/07/2023
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24/07/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
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23/07/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 07:28
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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06/07/2023 17:47
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 17:46
Juntada de Certidão
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12/06/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 18:44
Homologada a Transação Penal
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09/05/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
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07/05/2023 00:50
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 05/05/2023 23:59.
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06/05/2023 01:51
Decorrido prazo de PAULO CESAR MISINO em 05/05/2023 23:59.
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27/04/2023 11:26
Conclusos para julgamento
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27/04/2023 11:21
Audiência Preliminar realizada para 27/04/2023 10:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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26/04/2023 15:24
Juntada de documento de comprovação
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26/04/2023 14:56
Juntada de documento de comprovação
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13/04/2023 10:40
Audiência Preliminar designada para 27/04/2023 10:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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13/04/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 10:32
Audiência Preliminar realizada para 13/04/2023 09:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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12/04/2023 15:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/04/2023 14:09
Juntada de documento de comprovação
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12/04/2023 14:02
Juntada de documento de comprovação
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05/04/2023 17:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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21/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3002423-70.2019.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO - JECC POLO PASSIVO:PAULO CESAR MISINO e JEFFERSON VIEIRA CARVALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO - CE3183-A, RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA - CE39729 e MATEUS DE LIMA MESQUITA - CE39774 Destinatários: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO - CE3183-A, RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA - CE39729 e MATEUS DE LIMA MESQUITA - CE39774.
FINALIDADE: Intimar os advogados da parte autora do fato acerca da data da audiência Preliminar agendada nos autos do processo em epígrafe.
Data: 13.04.2023.
Horário: 09:00 horas.
Assistência presencial ou por link, a ser solicitado via whatsapp (85) 3433 4286.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
21/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 14:53
Juntada de Petição de ciência
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20/03/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2023 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/11/2022 12:20
Audiência Preliminar designada para 13/04/2023 09:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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19/08/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 14:48
Conclusos para despacho
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21/09/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2020 11:29
Conclusos para despacho
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07/07/2020 10:45
Juntada de Petição de parecer
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28/04/2020 10:21
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2020 00:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/02/2020 23:59:59.
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14/01/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2019 14:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/10/2019 01:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/09/2019 23:59:59.
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13/10/2019 16:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/07/2019 23:59:59.
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29/08/2019 17:16
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2019 09:27
Juntada de Petição de procuração
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05/07/2019 09:45
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2019 09:44
Juntada de documento de comprovação
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05/07/2019 09:42
Juntada de documento de comprovação
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24/06/2019 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
23/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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