TJCE - 0167782-26.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 17:57
Juntada de Petição de Apelação
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21/05/2025 04:53
Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 20/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 142781742
-
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 142781742
-
24/04/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142781742
-
24/04/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 08:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/03/2025 19:16
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137759579
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137759579
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13/03/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137759579
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10/03/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 14:02
Conclusos para despacho
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10/01/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/01/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 18:56
Conclusos para despacho
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05/12/2024 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127092188
-
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127092188
-
27/11/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127092188
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27/11/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 11:52
Julgado improcedente o pedido
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11/11/2024 08:07
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/10/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:37
Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 03/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105189073
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105189073
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24/09/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105189073
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24/09/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2024 14:21
Conclusos para decisão
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10/12/2023 00:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/12/2022 09:04
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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13/12/2022 08:59
Conclusos para decisão
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13/12/2022 08:55
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2022 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/11/2022 23:59.
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18/11/2022 03:35
Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 17/11/2022 23:59.
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01/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2022.
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01/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2022.
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31/10/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0167782-26.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liminar] POLO ATIVO : CARMEHIL - COMERCIAL ELETRICA LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).
Migrado do SAJPG para PJe.
PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
FASE anterior MIGRAÇÃO.
PROPULSÃO.
Instadas as partes para se manifestar se pretendiam produzir novas provas e levantar demais questões de fato e de direito, a parte autora, em petição com ID – 38156129, declarou não haver provas a produzir.
Por sua vez, o Estado do Ceará deixou transcorrer o prazo in albis.
No entanto, observa-se que a matéria veiculada no presente feito será apreciada no recurso representativo da controvérsia jurídica suscitada no REsp 1.692.851 - EREsp 1.699.851 e EREsp 1.163.020, todos com alcance inclusive ao IRDR instaurado no TJCE sobre mesma TESE (986) - IRDR/TJCE nº 0625593-47.2017.
Sendo assim, impõe-se o sobrestamento dos presentes autos, que permanecerão na SEJUD 1º Grau, até final julgamento do mencionado recurso.
Como GESTÃO PROCESSUAL, providenciar movimentação de suspensão – TPU – CNJ.
Exp.
Nec.
Publique-se..
Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.
COOPERAÇÃO.
NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.
SEJUD 1 Grau. Á SEJUD 1 Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO (X) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) -
31/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
-
28/10/2022 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/10/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 17:07
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
-
26/10/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 03:02
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/08/2022 12:04
Mov. [46] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
05/08/2022 12:02
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/08/2022 10:24
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 10:01
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
09/07/2022 02:05
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
07/07/2022 11:34
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02214623-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 11:23
-
29/06/2022 19:54
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
-
28/06/2022 11:32
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2022 07:39
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/06/2022 07:39
Mov. [37] - Documento Analisado
-
27/06/2022 18:45
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2022 17:24
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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21/06/2022 18:24
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02177604-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/06/2022 17:45
-
13/06/2022 13:34
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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05/06/2022 08:00
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/05/2022 23:38
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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30/05/2022 14:33
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0365/2022 Teor do ato: Em razão da preliminar arguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 146/187, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Rome
-
30/05/2022 14:01
Mov. [29] - Documento Analisado
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27/05/2022 20:02
Mov. [28] - Mero expediente: Em razão da preliminar arguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 146/187, no prazo de 15 (quinze) dias.
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27/05/2022 18:23
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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26/05/2022 18:28
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02119458-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2022 18:00
-
25/05/2022 13:05
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/05/2022 09:56
Mov. [24] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
-
25/05/2022 09:54
Mov. [23] - Documento Analisado
-
23/05/2022 08:30
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2022 16:57
Mov. [21] - Conclusão
-
12/05/2022 17:22
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084196-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/05/2022 17:12
-
11/05/2022 08:20
Mov. [19] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 11/05/2022 através da guia nº 001.1345273-80 no valor de 4.643,68
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28/04/2022 11:33
Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1345273-80 - Custas Iniciais
-
27/04/2022 16:54
Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1345107-39 - Custas Iniciais
-
25/04/2022 18:57
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
-
21/04/2022 01:34
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2022 17:16
Mov. [14] - Documento Analisado
-
18/04/2022 08:12
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 16:56
Mov. [12] - Conclusão
-
17/06/2020 10:05
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 10:05
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 11:12
Mov. [9] - Certidão emitida
-
31/10/2019 15:09
Mov. [8] - Decurso de Prazo
-
22/09/2019 03:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
11/09/2019 07:49
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2221 Página: 428/429
-
09/09/2019 09:11
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2019 14:07
Mov. [4] - Certidão emitida
-
06/09/2019 12:00
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2019 09:25
Mov. [2] - Conclusão
-
06/09/2019 09:25
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documentos Diversos • Arquivo
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