08/04/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
27/03/2024 01:27

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:27

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82275983
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82275983
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3000770-20.2019.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DIAS LOPES EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte promovida para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre Reposta de Ordem de Desbloqueio de ID n°82275975. SOBRAL/CE, 13 de março de 2024. YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGERTécnico(a) Judiciário(a)
13/03/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82275983
13/03/2024 09:05

Juntada de ato ordinatório
13/03/2024 09:03

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
20/02/2024 08:57

Processo Desarquivado
19/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/02/2024. Documento: 79247477
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79247477
06/02/2024 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79247477
06/02/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/02/2024 13:13

Processo Desarquivado
06/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 09:56

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:55

Juntada de Certidão
26/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/01/2024. Documento: 78618785
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78618785
24/01/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78618785
24/01/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:43

Conclusos para despacho
22/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 74036464
15/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 74036464
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 74036464
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 74036464
13/12/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 74036464
13/12/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 74036464
12/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:29

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:47

Processo Desarquivado
13/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:19

Expedição de Alvará.
19/06/2023 11:11

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:19

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 02:43

Decorrido prazo de MARCELO DIAS LOPES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 02:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000770-20.2019.8.06.0167.

REQUERENTE: MARCELO DIAS LOPES.

REQUERIDO: TIM CELULAR S/A.

MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.

Cuida-se de “Ação de Obrigação de não Fazer” interposta por MARCELO DIAS LOPES através de advogado legalmente habilitado, em face de TIM CELULAR SA.

Em 21/03/2023 foi juntado termo de acordo celebrado pelas partes, na qual convencionaram e transacionaram entre si sobre todos os direitos aos quais se fundam a presente ação.

Tendo em vista que a composição anunciada representa a soberana vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID nº 57042136 – Vide Petição), a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 57, da Lei nº 9.099 de 1995, bem como no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015.

Para viabilizar o cumprimento da presente ordem proceda a secretaria a expedição de alvará judicial, devendo constar em seu corpo todas as informações já comumente presentes, acrescidas da conta bancária e inscrição no CPF do beneficiário, no caso, MARCELO DIAS LOPES, CPF 051.813.563–20, conforme petição Id nº 57072476.

Deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Expeça-se o alvará respectivo, conforme petição de ID nº 57072476.

Expedientes necessários.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral - CE., data de inserção no sistema.

RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
27/04/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 21:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCELO DIAS LOPES em 14/04/2023 23:59.
23/03/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:34

Conclusos para julgamento
22/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000770-20.2019.8.06.0167 Despacho Intime-se o exequente para manifestação sobre os embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:35

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:34

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 09:20

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 14:47

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:16

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:59

Juntada de Certidão
16/01/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/09/2022 16:28

Conclusos para despacho
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BEATRIZ AGUIAR CARDOSO em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BEATRIZ AGUIAR CARDOSO em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ANA RUTH MENEZES DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ANA RUTH MENEZES DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:02

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/01/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:20

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:56

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:23

Conclusos para despacho
06/10/2021 00:04

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 13:48

Juntada de Petição de intimação
30/08/2021 14:34

Expedição de Intimação.
30/08/2021 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2021 10:00

Processo Reativado
26/08/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:42

Conclusos para decisão
09/12/2020 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 09:57

Arquivado Definitivamente
26/11/2020 09:56

Conclusos para decisão
25/11/2020 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2020 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO ARRUDA BARRETO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 00:15

Decorrido prazo de BEATRIZ AGUIAR CARDOSO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 00:15

Decorrido prazo de ANA RUTH MENEZES DE ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 10:15

Expedição de Intimação.
19/03/2020 23:25

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2019 15:14

Conclusos para julgamento
16/09/2019 15:13

Audiência conciliação realizada para 16/09/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
26/08/2019 16:48

Juntada de Petição de despacho em inspeção
26/08/2019 16:48

Juntada de despacho em inspeção
21/08/2019 17:08

Conclusos para despacho
26/06/2019 11:39

Juntada de documento de comprovação
30/05/2019 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 18:26

Concedida a Medida Liminar
21/05/2019 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2019 10:10

Conclusos para decisão
21/05/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 10:10

Audiência conciliação designada para 16/09/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
21/05/2019 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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