13/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL ANDERSON ABREU GURGEL em 11/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 25862665
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25862665
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 0109286-38.2018.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: BANCO DO BRASIL SAAPELADO: RAFAEL ANDERSON ABREU GURGEL DESPACHO Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARelator
31/07/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25862665
31/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:28

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
21/05/2025 17:12

Mov. [65] - Concluso ao Relator | 0109286-38.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
21/05/2025 17:12

Mov. [64] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0109286-38.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
21/05/2025 16:52

Mov. [63] - por prevenção ao Magistrado | 0109286-38.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0109286-38.2018.8.06.0001 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUS
21/05/2025 15:49

Mov. [62] - Petição | Protocolo n TJCE.2500083446-1 Embargos de Declaracao Civel
21/05/2025 15:49

Mov. [61] - Interposição de Recurso Interno | 0109286-38.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0109286-38.2018.8.06.0001
20/05/2025 02:40

Mov. [60] - Expedição de Certidão
19/05/2025 18:19

Mov. [59] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
12/05/2025 00:57

Mov. [58] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
12/05/2025 00:57

Mov. [57] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2025 00:00

Mov. [56] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/05/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3538
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109286-38.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Rafael Anderson Abreu Gurgel - Des.

CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REVISÃO CONTRATUAL.

RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ADVERSANDO SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS .II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O RECURSO DE APELAÇÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, QUE EXIGE A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE IMPÕE QUE O RECORRENTE COMBATA, DE MANEIRA ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA, OS ARGUMENTOS QUE EMBASARAM A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO ART. 1.010, III, DO CPC.4.

A PEÇA RECURSAL DO APELANTE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, LIMITANDO-SE A REITERAR TESES GENÉRICAS, DAS QUAIS SE INFERE, INCLUSIVE, ALGUMAS QUE SEQUER FORAM TRATADAS NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.5.

A AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO VOLTADA A DEMONSTRAR O DESACERTO DA SENTENÇA CONFIGURA INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, IMPOSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME DISPÕE A SÚMULA Nº 43 DO TJCE.IV.

DISPOSITIVO6.

RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM DEIXAR DE CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Maria Juruena de Moura (OAB: 8895/CE)
08/05/2025 09:15

Mov. [55] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
08/05/2025 09:01

Mov. [54] - Mover Obj A
08/05/2025 09:01

Mov. [53] - Mover Obj A
08/05/2025 09:00

Mov. [52] - Expedida Certidão de Informação
08/05/2025 09:00

Mov. [51] - Ato ordinatório
26/04/2025 17:14

Mov. [50] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
26/04/2025 16:41

Mov. [49] - Expedida Certidão de Julgamento
24/04/2025 07:35

Mov. [48] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0254-40, com 8 folhas.
23/04/2025 17:35

Mov. [47] - Acórdão - Assinado
23/04/2025 14:00

Mov. [46] - Não Conhecimento de recurso
23/04/2025 14:00

Mov. [45] - Julgado | Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade.
14/04/2025 17:50

Mov. [44] - Concluso ao Relator
14/04/2025 17:50

Mov. [43] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
10/04/2025 00:00

Mov. [42] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/04/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3520
07/04/2025 17:00

Mov. [41] - Inclusão em Pauta | Para 23/04/2025
07/04/2025 16:55

Mov. [40] - Para Julgamento
07/04/2025 13:28

Mov. [39] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
01/04/2025 16:29

Mov. [38] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
31/03/2025 22:42

Mov. [37] - Mero expediente
31/03/2025 22:42

Mov. [36] - Mero expediente
27/11/2024 10:47

Mov. [35] - Concluso ao Relator
27/11/2024 10:47

Mov. [34] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/11/2024 09:50

Mov. [33] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2024 09:50

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01301899-3 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 27/11/2024 09:46
27/11/2024 09:50

Mov. [31] - Expedida Certidão
11/10/2024 10:24

Mov. [30] - Expedida Certidão de Informação
11/10/2024 10:24

Mov. [29] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/10/2024 10:24

Mov. [28] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/10/2024 21:31

Mov. [27] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
10/10/2024 20:57

Mov. [26] - Mero expediente
10/10/2024 20:57

Mov. [25] - Mero expediente
26/06/2024 20:45

Mov. [24] - Concluso ao Relator
26/06/2024 14:44

Mov. [23] - Mero expediente
20/06/2024 18:37

Mov. [22] - Documento | Sem complemento
20/06/2024 13:30

Mov. [21] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | Saneamento de dados. PA N 8516090-08.2024.8.06.0000.
19/06/2024 04:11

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00097673-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 04:08
19/06/2024 04:11

Mov. [19] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00097673-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 04:08
19/06/2024 04:11

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00097673-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 04:08
19/06/2024 04:11

Mov. [17] - Expedida Certidão
07/05/2024 20:04

Mov. [16] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
07/05/2024 19:43

Mov. [15] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00083767-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 19:38
07/05/2024 19:43

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00083767-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 19:38
07/05/2024 19:43

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00083767-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 19:38
07/05/2024 19:43

Mov. [12] - Expedida Certidão
07/05/2024 00:00

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3299
02/05/2024 14:48

Mov. [10] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2024 16:22

Mov. [9] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação
31/03/2024 15:08

Mov. [8] - Mero expediente
31/03/2024 15:08

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 31/05/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3087
29/05/2023 13:10

Mov. [5] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
29/05/2023 13:10

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
29/05/2023 13:10

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0622521-18.2018.8.06.0000 Processo prevento: 0622521-18.2018.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUSTO GOMES CORRE
29/05/2023 12:30

Mov. [2] - Processo Autuado
29/05/2023 12:30

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 16 Vara Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo