01/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025. Documento: 142723680
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142723680
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0055020-20.2020.8.06.0167 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] REQUERENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL REQUERIDO: Valeriano Moura Linhares e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, intimem-se as partes sobre a apresentação do laudo pericial de ID. 141020160, para, querendo, juntar parecer técnico sobre a perícia e pedir esclarecimentos acerca de ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida, no prazo comum de 15 (quinze) dias (cf. art. 477, § 1º, do CPC).

Salvo se ainda não levantado, EXPEÇA-SE alvará para levantamento de cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito David Arruda Viana, em razão do início dos trabalhos (art. 465, §4º).

Não havendo pedido de esclarecimentos, determino a expedição do pagamento do restante dos honorários arbitrados em favor do perito para o levantamento do valor depositado em juízo, devendo o remanescente ser pago apenas após os esclarecimentos necessários (cf. art. 465, § 4º do CPC).

Sobral, 27 de março de 2025. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA
30/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142723680
30/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 06:36

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025. Documento: 135454021
18/02/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135454021
17/02/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:13

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135454021
17/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/02/2025. Documento: 134629579
08/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134629579
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0055020-20.2020.8.06.0167 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICIPIO DE SOBRAL REU: VALERIANO MOURA LINHARES, TARCÍSIO AGUIAR LINHARES FILHO, CHRISTIANE AGUIAR NOBRE, FELIPE MENDES CONRADO, GERARDO CRISTINO DE MENEZES NETO DESPACHO Vistos etc.

Considerando que a perícia realizada no presente feito ocorreu durante o período do recesso forense (20 de dezembro a 06 de janeiro) e diante do requerimento da parte autora para a reabertura da perícia (id. 133255339), entendo ser pertinente uma nova realização, a fim de assegurar a validade da prova técnica e evitar prejuízos ao andamento processual.

Assim, determino que a Secretaria de Vara notifique o perito David Arruda Viana, através de seu e-mail funcional ([email protected]), para indicar nova data para realização da perícia técnica, intimando-se as partes da data, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias da data da perícia para juntada do laudo. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
06/02/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134629579
06/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132048693
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132048693
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0055020-20.2020.8.06.0167 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] REQUERENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL REQUERIDO: Valeriano Moura Linhares e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, intimem-se as partes acerca da data designada para perícia, dia 18 de janeiro de 2025, às 09:00h, que será realizada pelo perito David Arruda Viana, conforme manifestação id. 129600792.

Sobral, 9 de janeiro de 2025. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA
10/01/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132048693
10/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:59

Expedido alvará de levantamento
11/12/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:10

Decorrido prazo de Gerardo Cristino de Menezes Neto em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:17

Decorrido prazo de FELIPE MENDES CONRADO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:17

Decorrido prazo de Tarcísio Aguiar Linhares Filho em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:16

Decorrido prazo de Valeriano Moura Linhares em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE AGUIAR NOBRE em 08/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/10/2024. Documento: 106780749
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106780749
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0055020-20.2020.8.06.0167 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICIPIO DE SOBRAL REU: VALERIANO MOURA LINHARES, TARCÍSIO AGUIAR LINHARES FILHO, CHRISTIANE AGUIAR NOBRE, FELIPE MENDES CONRADO, GERARDO CRISTINO DE MENEZES NETO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra DECISÃO que deferiu atribuiu o ônus da perícia a parte promovida, contudo, o ônus já havia sido atribuído a parte promovente. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, corrijo de ofício a parte final da decisão de id 88897388 para fazer constar na decisão o seguinte: "Assim, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 95, §1º, do CPC, sob pena de preclusão da prova pericial e reconhecimento como verdadeiros dos fatos alegados na inicial, conforme determinado na decisão de id 69650265, que atribui à autora o ônus probatório".

Previsto no art. 1023, do Código de Processo Civil, "Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo".

Assim, atribuído o ônus a parte promovente e inexistindo vício a ser sanado, CONHEÇO os presentes embargos para negar provimento, por inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
09/10/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106780749
09/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 21:17

Conclusos para despacho
27/01/2024 05:24

Decorrido prazo de Gerardo Cristino de Menezes Neto em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:24

Decorrido prazo de FELIPE MENDES CONRADO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:24

Decorrido prazo de CHRISTIANE AGUIAR NOBRE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:24

Decorrido prazo de Tarcísio Aguiar Linhares Filho em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:32

Decorrido prazo de Valeriano Moura Linhares em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023. Documento: 77154190
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77154190
17/12/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77154190
17/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
15/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2023. Documento: 69650265
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69650265
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0055020-20.2020.8.06.0167 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICIPIO DE SOBRAL REU: VALERIANO MOURA LINHARES, TARCÍSIO AGUIAR LINHARES FILHO, CHRISTIANE AGUIAR NOBRE, FELIPE MENDES CONRADO, GERARDO CRISTINO DE MENEZES NETO Considerando que foi realizado sorteio no sistema SIPER - Sistema de Peritos do TJCE (vide certidão ID 53919695), conforme ordenado por este juízo na decisão ID 40674324, e que não houve nenhuma impugnação pelas partes, nomeio neste ato, para tanto, o(a) perito(a) DAVID ARRUDA VIANA (65033) - ID 53919713, devendo a secretaria INTIMAR as partes acerca do perito nomeado, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico, opor impedimento ou suspeição e apresentar quesitos.

Não havendo oposição de impedimento e/ou suspeição do perito nomeado, NOTIFIQUE-SE o perito a apresentar em 15 (quinze) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; e III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Após, INTIMEM-SE as partes sobre a proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, INTIME-SE a parte autora para recolher o valor da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confesso.

Recolhido valor da perícia, EXPEÇA-SE alvará para levantamento de metade do valor para o perito, NOTIFICANDO-O para receber o alvará e designar data da perícia, intimando-se as partes da data, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias da data da perícia para juntada do laudo.

Juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes sobre o resultado da perícia para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Havendo pedido de esclarecimentos, NOTIFIQUE-SE o perito, remetendo cópia das manifestações, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, INTIMANDO-SE as partes sobre os esclarecimentos prestados, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo pedido de esclarecimentos, EXPEÇA-SE alvará para levantamento da metade restante do valor para o perito, NOTIFICANDO-O para receber o alvará.

Expedientes necessários.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
28/09/2023 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 23:33

Nomeado perito
24/06/2023 11:40

Conclusos para decisão
12/04/2023 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0055020-20.2020.8.06.0167 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] REQUERENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL REQUERIDO: Valeriano Moura Linhares e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do resultado do sorteio no SIPER conforme certidão e documentos de IDs 53919695 / 53919713.

Sobral/CE, 10 de março de 2023 Elaíne Furtado de Oliveira Supervisora de Unid Judiciária
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
12/03/2023 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:04

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:31

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/09/2022 15:12

Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 12:42

Mov. [35] - Concluso para Despacho
17/05/2022 22:33

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
16/05/2022 16:01

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01815321-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/05/2022 15:44
31/03/2022 02:41

Mov. [32] - Certidão emitida
19/03/2022 14:23

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO que a Carta Precatória foi juntada nos autos digitais às páginas 106/114 na data 17/03/2022. O referido é verdade. Dou fé. Sobral/CE, 17 de março de 2022. OCLÉCIO MONTEIRO DE AMORIM Estagiário
19/03/2022 14:23

Mov. [30] - Carta Precatória: Rogatória
18/03/2022 08:17

Mov. [29] - Certidão emitida
12/03/2022 10:13

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 00:52

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2022 10:47

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01803655-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2022 10:43
17/12/2021 07:53

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
16/12/2021 21:26

Mov. [24] - Certidão emitida
16/12/2021 21:26

Mov. [23] - Documento
16/12/2021 21:21

Mov. [22] - Documento
16/12/2021 07:54

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
15/12/2021 20:16

Mov. [20] - Certidão emitida
15/12/2021 20:16

Mov. [19] - Documento
15/12/2021 20:03

Mov. [18] - Documento
13/12/2021 11:40

Mov. [17] - Documento
29/11/2021 22:53

Mov. [16] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2021 07:11

Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória
13/11/2021 07:11

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória
11/11/2021 12:30

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2021 14:33

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/016383-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Antonio Martins de Sousa
04/11/2021 14:32

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/016382-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Antonio Martins de Sousa
29/10/2021 14:54

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 23:09

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2021 23:08

Mov. [8] - Decurso de Prazo
31/05/2021 07:46

Mov. [7] - Certidão emitida
20/05/2021 10:03

Mov. [6] - Certidão emitida
26/04/2021 14:33

Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/12/2020 08:57

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
07/12/2020 16:40

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00326298-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/12/2020 16:07
07/12/2020 15:49

Mov. [2] - Conclusão
07/12/2020 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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