TJCE - 0006248-08.2016.8.06.0089

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Icapui

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERONICA MOREIRA DA SILVA BISERRA

Advogados

ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA

OAB: 21907/CE

CPF *72.***.*98-68

Polo Passivo

Partes

NATURAL MANIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ: 09.135.192/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 09:17

    Transitado em Julgado em 07/12/2023

  • 18/12/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 01:21

    Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 01:21

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA em 07/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 68842414

  • 14/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 68842414

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected]     PROCESSO: 0006248-08.2016.8.06.0089 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: VERONICA MOREIRA DA SILVA BISERRA Advogado: ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA OAB: CE21907 Endereço: desconhecido REU: NATURAL MANIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, LUIS CARLOS ELIAS SAMPAIO, VANTUIR DOS SANTOS FERREIRA Advogado: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO OAB: SP128462-A Endereço: DOS OURIVES, 458, AP 44, JD DA SAUDE, SãO PAULO - SP - CEP: 04194-260         SENTENÇA              Trata-se de ação declaratória de nulidade de débito c/c indenização por danos morais e pedidos de tutela de urgência proposta por VERONICA MOREIRA DA SILVA BISERRA em desfavor do NATURAL MANIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME.           A autora alega que teve seu nome incluído no SERASA pela promovida em razão de um débito indevido no valor de R$358,80 (trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos, vencido em 31.11.2015, referente ao contrato 00000000038667357.

    Por fim, pleiteia indenização por dano moral em virtude dessa negativação.           Em sede de contestação (id nº 64882839), a requerida alegou em preliminar a ilegitimidade passiva, arguindo que jamais utilizou o nome NATURALMANIA-TECNOMANIA, não realizando vendas a pessoa física, tampouco, contratos com consumidor final.             Audiência de conciliação, infrutífera id nº 64949831.            Intimado para apresentar réplica, quedou-se inerte.             Fundamentação.             A matéria discutida nos autos envolve questão de fato, não havendo necessidade de produção de prova testemunhal, uma vez que a ação comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do CPC, não havendo qualquer ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório.            Passo à análise das preliminares arguidas em contestação.             No tocante a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requeridas, entendo que merece prosperar, observa-se que no id nº 27899895, que o nome da autora foi inserido em cadastros de restrição ao crédito pela empresa NATURALMANIA e não com a promovida             De outro lado, intimada para se manifestar acerca da preliminar aventada, nada fora apresentado.           Tem-se que a titularidade ativa ou passiva de um direito depende da verificação de circunstâncias materiais da relação jurídica discutida em juízo.

    Incide no caso a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, ou seja, devem ser analisadas com base nas informações do autor sobre o fato narrado.         Nesses termos, facilmente se constata que a empresa NATURAL MANIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME é parte ilegítima para integrar a lide.         Incide ao caso, portanto, o fenômeno da carência de ação, sendo forçosa a aplicação do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, o qual disciplina que, o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade.

    Dispositivo            Isto posto, ante a ilegitimidade passiva ad causam, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.           Sem custas e honorários.           Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.           Expedientes Necessários.            Icapuí-CE, data eletrônica registrada no sistema.   Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito       

  • 13/11/2023 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68842414

  • 10/11/2023 22:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/08/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de Veronica Moreira da Silva Biserra em 11/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 08:34

    Audiência Conciliação realizada para 28/07/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Icapuí.

  • 28/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2023 13:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0006248-08.2016.8.06.0089 Promovente: Veronica Moreira da Silva Biserra Promovido(a): NATURAL MANIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e outros (2) Data da Audiência: 28/07/2023 08:30 ATO ORINATÓRIO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Conforme disposição expressa na Portaria nº 08/2019, emanada do Juízo da Vara Única da Comarca de Icapuí, designo audiência de conciliação/mediação, de forma virtual, para o dia 28/07/2023 08:30, a ser realizada através do sistema Microsoft Teams.

    As partes deverão acessar a sala de audiência virtual por seu computador pessoal, no horário agendado, diretamente por meio de um dos link da audiência abaixo descrito, ou através do aplicativo Microsoft Teams, disponível na Play Store ou Apple Store, bem como através da leitura do QR Code: Acessos ao Microsoft Teams: https://link.tjce.jus.br/1fb43d https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2NmNTQwNGItZDU1NC00YTMxLWEyNDItYTZiZWNiZmQxMzQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%224426b4d3-90ff-4096-9924-00284cf7e8e5%22%7d O e-mail ([email protected]) será monitorado em tempo real durante a realização das audiências para quaisquer esclarecimentos ou comunicações.

    Na eventual impossibilidade das partes participarem da audiência virtual, por motivos técnicos, deverão se dirigir ao Fórum Dr.

    José Marijeso de Alencar Benevides, sito na Av.

    Chico Félix, s/nº, centro, Icapuí/CE, no dia e hora da audiência.

    Icapuí/CE, 15 de junho de 2023.

    MARCOS ALVES PEREIRA Assinado digitalmente

  • 15/06/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 10:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2023 10:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2023 09:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/06/2023 09:48

    Audiência Conciliação designada para 28/07/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Icapuí.

  • 31/05/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0006248-08.2016.8.06.0089 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROMOVENTE: Veronica Moreira da Silva Biserra PROMOVIDO: NATURAL MANIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o provimento 02/2021/CGJ-CE) Conforme disposição expressa no Provimento n. 02/2021 - CGJCE (art. 130, inciso XI, alínea "C"), intimo o requerente, para, no prazo de 10 (DEZ) dias, se manifestar sobre o documento de ID 57061462.

    Expedientes necessário.

    Icapuí/CE, data registrada no sistema Marcos Alves Pereira Técnico Judiciário

  • 23/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 09:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/03/2023 08:59

    Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Icapuí.

  • 22/03/2023 08:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/03/2023 08:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/01/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/01/2023 11:39

    Audiência Conciliação designada para 24/03/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Icapuí.

  • 10/12/2022 05:10

    Decorrido prazo de Veronica Moreira da Silva Biserra em 09/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2022 01:52

    Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 11/10/2021 16:45

    Mov. [66] - Conclusão

  • 11/10/2021 16:45

    Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00166450-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/10/2021 16:35

  • 28/09/2021 16:43

    Mov. [64] - Mero expediente

  • 21/09/2021 15:01

    Mov. [63] - Certidão emitida

  • 21/09/2021 14:53

    Mov. [62] - Mandado

  • 20/07/2021 10:38

    Mov. [61] - Certidão emitida

  • 13/07/2021 02:14

    Mov. [60] - Mero expediente: Cobre-se a devolução do mandado cumprido.

  • 17/11/2020 14:35

    Mov. [59] - Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 22:46

    Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/08/2020 11:05

    Mov. [57] - Concluso para Despacho

  • 11/08/2020 11:05

    Mov. [56] - Decurso de Prazo

  • 20/04/2020 12:16

    Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328

  • 27/02/2020 11:31

    Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2020 10:19

    Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Por ondem do M.M juiz, ante a digitalização dos autos para inserção no sistema SAJPG5 eletrônico e a necessidade de emissão de ato ordinatório para corrigir seu andamento processual no referido sistema, cumpra-se

  • 03/12/2019 15:20

    Mov. [52] - Documento

  • 18/11/2019 14:44

    Mov. [51] - Conclusão

  • 15/08/2018 11:26

    Mov. [50] - Ofício

  • 15/08/2018 10:06

    Mov. [49] - Expedição de Ofício

  • 06/06/2018 16:03

    Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 06/06/2018 16:03

    Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 01/06/2018 09:32

    Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 30/05/2018 09:30

    Mov. [45] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 30/05/2018 as 09:30. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 21/05/2018 10:41

    Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO LEITURA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 26/03/2018 17:18

    Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 26/03/2018 17:12

    Mov. [42] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/05/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 22/03/2018 17:08

    Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 24/02/2018 15:25

    Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 24/02/2018 15:24

    Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 25/01/2018 09:33

    Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR LUCIO FUNCIONARIO: MARCOS NO. DAS FOLHAS: 44 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 01/02/2018 - Local: VARA UNIC

  • 15/12/2017 10:07

    Mov. [37] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 29/09/2017 15:07

    Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 29/09/2017 15:07

    Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 17/07/2017 11:59

    Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Cls. fl.41v. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 03/07/2017 11:00

    Mov. [33] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 03/07/2017 as 11:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 09/06/2017 15:34

    Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DEVOLUÇÃO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 19/05/2017 09:36

    Mov. [31] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/07/2017 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 19/05/2017 09:36

    Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 17/05/2017 15:00

    Mov. [29] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 17/05/2017 as 15:00. Resumo : AUSENCIA DE DEVOLUÇÃO DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 09/05/2017 18:01

    Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA POR CORREIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 03/05/2017 15:47

    Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO disponibilizar mandado ao oficial de justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 03/05/2017 15:45

    Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DISPONIBILIZAR MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 21/03/2017 11:08

    Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 21/03/2017 11:04

    Mov. [24] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 29/03/2017 as 09:36. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 21/03/2017 11:04

    Mov. [23] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 14/03/2017 12:45

    Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 09/02/2017 08:47

    Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 09/02/2017 08:47

    Mov. [20] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:36 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 08/02/2017 09:00

    Mov. [19] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 08/02/2017 as 09:00. Resumo : SOLICITAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 07/02/2017 16:37

    Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 07/02/2017 16:36

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO DO REQUERENTE JUNTADA ÀS FLS. 26/27. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 05/12/2016 16:00

    Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 05/12/2016 14:34

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 21/11/2016 17:42

    Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 21/11/2016 17:40

    Mov. [13] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/02/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 21/11/2016 11:30

    Mov. [12] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 21/11/2016 as 11:30. Resumo : AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 04/11/2016 15:16

    Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADO POR CORREIOS - PAC - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 03/11/2016 17:22

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO ENVIAR POR CORREIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 05/09/2016 15:17

    Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 05/09/2016 15:01

    Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 05/09/2016 11:39

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 22/07/2016 14:01

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 22/07/2016 14:01

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 22/07/2016 14:01

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 22/07/2016 14:01

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 22/07/2016 14:01

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

  • 22/07/2016 13:55

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001884-03.2021.8.06.0012

Domingos Savio Diogenes Pinheiro

Orlando Florida Tikets

Advogado: Alexandre Franca Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/11/2021 12:07

Exibir Processo

Processo nº 3000825-92.2022.8.06.0222

Residencial Vitoria Village

Ana Lucia Correa Lettiere

Advogado: Eveline do Amaral Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 3000038-45.2022.8.06.0131

Ana Maria Porfirio Ferreira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 3001109-85.2021.8.06.0012

For Life Maraponga Condominio Clube Resi...

Kleirton Garcia da Silva

Advogado: Jessica Nunes Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2021 13:18

Exibir Processo

Processo nº 3000734-49.2020.8.06.0035

Antonio Jorge da Conceicao Maciel

Chubb do Brasil

Advogado: Giovanna Martins de Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2020 13:32

Exibir Processo