25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168669977
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168669977
22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos, tendo em vista que incumbe à parte exequente, inclusive quando se trata da Fazenda Pública, apresentar memória discriminada e atualizada do valor que entende devido, nos termos do art. 524 do CPC.

A atuação da Contadoria Judicial deve ocorrer de forma subsidiária, apenas quando demonstrada a efetiva complexidade dos cálculos ou a impossibilidade técnica de sua elaboração pela parte, o que não se verifica no presente caso.

Desta forma, intime-se a parte interessada. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
21/08/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168669977
13/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 23:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150649651
25/04/2025 00:00

Intimação

R.H.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os documentos contidos em ID's: 106211816,106211817, 106211818, e requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150649651
24/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150649651
16/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
19/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/10/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
06/12/2023 22:41

Decorrido prazo de MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 19:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71374690
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71374690
09/11/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71374690
31/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:06

Conclusos para despacho
20/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:14

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:37

Juntada de despacho
03/11/2022 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/10/2022 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/10/2022 20:11

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/10/2022 03:25

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/10/2022 19:58

Mov. [46] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2022 09:13

Mov. [45] - Concluso para Despacho
06/10/2022 14:21

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02426002-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 06/10/2022 14:02
30/09/2022 21:45

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
29/09/2022 02:12

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2022 22:28

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022 22:28

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022 21:14

Mov. [39] - Documento Analisado
28/09/2022 21:13

Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
28/09/2022 21:12

Mov. [37] - Informação
27/09/2022 17:07

Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 17:51

Mov. [35] - Encerrar análise
01/09/2022 09:58

Mov. [34] - Encerrar análise
01/09/2022 09:55

Mov. [33] - Encerrar análise
29/07/2022 13:04

Mov. [32] - Concluso para Despacho
28/07/2022 20:54

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01391224-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/07/2022 20:42
05/04/2022 17:35

Mov. [30] - Concluso para Sentença
30/03/2022 15:57

Mov. [29] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
10/02/2022 11:24

Mov. [28] - Certidão emitida
10/02/2022 11:24

Mov. [27] - Documento Analisado
09/02/2022 06:52

Mov. [26] - Concluso para Despacho
05/02/2022 07:56

Mov. [25] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
04/02/2022 18:11

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01858923-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/02/2022 18:04
04/02/2022 09:05

Mov. [23] - Concluso para Despacho
03/02/2022 23:35

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01856697-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2022 23:20
16/12/2021 21:10

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0704/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
15/12/2021 10:33

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021 10:30

Mov. [19] - Documento Analisado
10/12/2021 19:37

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois
10/12/2021 13:12

Mov. [17] - Concluso para Despacho
09/12/2021 16:02

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02491978-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2021 15:31
25/10/2021 22:35

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2021 03:59

Mov. [14] - Certidão emitida
30/09/2021 10:31

Mov. [13] - Certidão emitida
30/09/2021 09:19

Mov. [12] - Expedição de Carta
30/09/2021 09:18

Mov. [11] - Documento Analisado
28/09/2021 19:19

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 16:03

Mov. [9] - Concluso para Despacho
06/08/2021 11:41

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 46/50
06/08/2021 11:41

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 46/50
06/08/2021 10:53

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
06/08/2021 10:53

Mov. [5] - Certidão emitida
06/08/2021 10:52

Mov. [4] - Encerrar análise
05/08/2021 09:20

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar a presente Demanda e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA QUE SEJAM REDISTRIBUIDOS a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, são elas 1ª, 2ª, 6ª , 8ª ou 11ª, de
03/08/2021 18:05

Mov. [2] - Conclusão
03/08/2021 18:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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