TJCE - 0253047-25.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2023 11:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
04/07/2023 11:36
Transitado em Julgado em 04/07/2023
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04/07/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.
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23/06/2023 11:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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30/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 18:09
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
-
26/05/2023 09:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/05/2023 14:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/04/2023 11:07
Deliberado em Sessão - Retirado
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11/04/2023 12:47
Juntada de Certidão
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03/04/2023 10:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
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15/02/2023 00:00
Publicado Despacho em 15/02/2023.
-
14/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/02/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 19:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
08/12/2022 12:30
Cancelada a movimentação processual
-
05/12/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 15:05
Recebidos os autos
-
03/11/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PEDIDO (OUTROS) • Arquivo
PEDIDO (OUTROS) • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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