TJCE - 0200287-94.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0200287-94.2024.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: INGRID ANDRADE E SILVA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos em face de Ingrid Andrade e Silva, o qual visa a reforma da sentença de ID:21315889.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução n.º 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
30/05/2025 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/05/2025 11:58
Alterado o assunto processual
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23/05/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 08:37
Conclusos para despacho
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23/05/2025 08:18
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152550034
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09/05/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.
Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.
Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152550034
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08/05/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152550034
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30/04/2025 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2025 23:59.
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29/04/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 08:28
Conclusos para decisão
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26/04/2025 00:15
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 25/04/2025 23:59.
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16/04/2025 17:13
Juntada de Petição de Apelação
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13/04/2025 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/04/2025 17:15
Juntada de Petição de diligência
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144289417
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07/04/2025 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144289417
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06/04/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144289417
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06/04/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/04/2025 16:28
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 14:06
Julgado procedente em parte do pedido
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18/11/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 10:43
Conclusos para despacho
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07/08/2024 16:02
Juntada de Petição de réplica
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06/08/2024 04:07
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS em 05/08/2024 23:59.
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10/07/2024 12:09
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2024 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2024 18:23
Juntada de Petição de diligência
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06/06/2024 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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05/06/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 18:20
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/01/2024 14:33
Mov. [12] - Documento Analisado
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26/01/2024 11:36
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2024 11:51
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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09/01/2024 10:00
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Plantao
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09/01/2024 10:00
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Plantao
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05/01/2024 12:41
Mov. [7] - Documento
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05/01/2024 12:40
Mov. [6] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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05/01/2024 12:20
Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/01/2024 09:29
Mov. [4] - Conclusão
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05/01/2024 05:05
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01802584-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/01/2024 16:52
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04/01/2024 12:14
Mov. [2] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/01/2024 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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