21/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
21/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:09

Expedição de .
09/07/2025 11:21

Juntada de Petição
08/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará Processo 0209365-15.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Vistos etc.

Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 172/178, eis que preenchidos os requisitos legais, objetivos e subjetivos.

Abra-se vistas ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Após a apresentação das contrarrazões, expeça-se carta de guia ou guia provisória do(s) sentenciados(s) que permanece(m) preso(s), a depender do caso, e encaminhem-se os autos ao Egrégio TJCE para fins de superior apreciação do recurso de apelação.

Expedientes necessários.
08/05/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2025 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:27

Juntada de Petição
26/04/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 15:07

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 15:07

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:07

Histórico de partes atualizado
14/04/2025 15:07

Histórico de partes atualizado
14/04/2025 15:07

Histórico de partes atualizado
14/04/2025 15:07

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 02:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:13

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 14:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 13:15:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
11/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:35

Recebida a denúncia
06/02/2025 15:07

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:42

Juntada de Petição
29/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:42

Decorrido prazo
22/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:07

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:09

Juntada de Petição
06/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:36

Juntada de Petição
11/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:07

Histórico de partes atualizado
08/11/2024 09:21

Recebida a denúncia
07/11/2024 15:59

Evolução da Classe Processual
07/11/2024 15:07

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 12:13

Conclusos
07/11/2024 12:13

Juntada de Petição
05/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:15

Expedição de .
29/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:51

Juntada de Petição
23/10/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 07:46

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:42

Expedição de .
11/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:34

Expedição de Ofício.
28/08/2024 10:27

Juntada de Ofício
22/08/2024 17:28

Expedição de .
09/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 05:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:08

Expedição de .
22/05/2024 10:58

Juntada de Petição
20/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/03/2024 05:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:22

Juntada de Petição
29/02/2024 15:58

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:04

Juntada de Petição
22/02/2024 15:41

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:38

Juntada de Ofício
19/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:35

Juntada de Petição
16/02/2024 14:49

Expedição de .
16/02/2024 14:33

Evolução da Classe Processual
15/02/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/02/2024 13:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:44

Histórico de partes atualizado
14/02/2024 11:35

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
14/02/2024 10:39

Concedida a Liberdade provisória
14/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/02/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 07:13

Processo transferido de Vara
14/02/2024 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2024 19:31

Expedição de Certidão.
13/02/2024 19:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/02/2024 19:30

Distribuído por
13/02/2024 12:44

Histórico de partes atualizado
13/02/2024 12:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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