08/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:15

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
24/07/2025 15:46

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:51

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
16/06/2025 20:28

Decorrendo Prazo
04/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:49

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:05

Juntada de Petição
09/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:22

Juntada de Petição
09/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:44

Decorrendo Prazo
07/05/2025 02:11

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/05/2025 02:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:11

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/05/2025 02:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201817-67.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará - Apte/Apdo: Francisco Lucas da Silva Pereira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Paulo César Barbosa Pimentel (OAB: 9165/CE)
05/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/05/2025 13:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:06

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/04/2025 10:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 10:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 07:41

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 07:41

Disponibilização Base de Julgados
29/04/2025 18:09

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 18:09

Recurso Especial não admitido
29/03/2025 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal
29/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
29/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:50

Decorrendo Prazo
17/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:13

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:42

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
13/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:56

Decorrendo Prazo
21/01/2025 16:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:10

Interposição de REsp/RE/RO
16/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:31

Juntada de Petição
15/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:01

Juntada de Petição
15/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:08

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/01/2025 13:07

Mover Obj A
08/01/2025 13:07

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/12/2024 22:05

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
19/12/2024 21:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
18/12/2024 15:30

Juntada de Acórdão
17/12/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:01

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
17/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
17/12/2024 14:00

Julgado
12/12/2024 09:38

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:29

Juntada de Acórdão
10/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:14

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
29/11/2024 11:49

Inclusão em Pauta
29/11/2024 11:48

Para Julgamento
28/11/2024 08:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:54

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/11/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/07/2024 12:10

Juntada de Petição
29/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:11

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/07/2024 10:53

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
09/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:48

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/06/2024 17:02

Juntada de Petição
26/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:56

Juntada de Petição
24/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/06/2024 17:48

Juntada de Petição
07/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:36

Decorrendo Prazo
03/06/2024 02:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:12

Juntada de Petição
23/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
16/05/2024 15:25

Registrado para Retificada a autuação
16/05/2024 15:25

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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