22/08/2025 16:58

Remessa
22/08/2025 16:58

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:47

Transitado em Julgado
22/08/2025 15:47

Transitado em Julgado
22/08/2025 15:47

Certidão de Trânsito em Julgado
22/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:43

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/08/2025 15:39

Decorrendo Prazo
05/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006869-94.2018.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu - Apelante: Maria das Graças Alves de Souza - Apelante: Antonio Cesar Alves de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assim, declaro, de ofício, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, extinta a punibilidade dos apelantes MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA e ANTÔNIO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRA, em virtude da prescrição da pretensão punitiva estatal, em sua modalidade retroativa.

Intimem-se.

Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se e, por fim, remetam-se os autos à origem.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 31 de julho de 2025 JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relator - Des.

CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - Advs: Fernando Carlos Nobre (OAB: 31919/CE) - Ministério Público Estadual
01/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:00

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/08/2025 17:58

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
01/08/2025 17:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/08/2025 17:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/08/2025 09:56

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
01/08/2025 09:30

Disponibilização Base de Julgados
01/08/2025 07:33

Expedição de Decisão.
01/08/2025 07:33

Extinta a punibilidade por prescrição
16/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/07/2025 12:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/07/2025 12:20

Juntada de Petição
16/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/07/2025 13:30

Juntada de Petição
07/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:06

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
23/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/06/2025 12:38

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/05/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Juntada de Petição
29/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Juntada de Petição
29/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:57

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006869-94.2018.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu - Apelante: Maria das Graças Alves de Souza - Apelante: Antonio Cesar Alves de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Tendo em vista que os réus ANTÔNIO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA, irresignados com a sentença de fls. 228/239, interpuseram recursos de apelação às fls. 247 e 248, respectivamente, e manifestaram a intenção de apresentar as razões recursais diretamente perante o juízo ad quem, intime-se o defensor constituído para apresentação das respectivas razões recursais, no prazo legal, nos termos do art.600, §4º, do Código de Processo Penal e do art.227, §1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte apelada para apresentação de contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Fortaleza, 22 de maio de 2025 JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relator - Advs: Fernando Carlos Nobre (OAB: 31919/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
23/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 14:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2025 14:52

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
22/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:06

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:05

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/05/2025 13:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
12/05/2025 03:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006869-94.2018.8.06.0166 - Apelação Criminal - Senador Pompeu - Apelante: Maria das Graças Alves de Souza - Apelante: Antonio Cesar Alves de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor dos apelantes para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 8 de maio de 2025. - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO)
08/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/05/2025 12:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:52

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
16/04/2025 10:00

(Distribuição Automática) por sorteio
16/04/2025 09:10

Registrado para Retificada a autuação
16/04/2025 09:10

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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