TJCE - 0246136-26.2023.8.06.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155911505
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155911505
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04/06/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155911505
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04/06/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 11:10
Conclusos para despacho
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22/05/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 149783240
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06/05/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0246136-26.2023.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]REQUERENTE(S): MARIA NEIDE DOS SANTOS SILVAREQUERIDO(A)(S): Maria das Dores Barros Beleza e outros Chamo o feito à ordem.
Após reanálise minuciosa dos autos, verifico a necessidade de regularização conforme solicitado no peticionamento constante do documento de ID nº 119297099.
Nesse peticionamento, o representante legal do Município de Fortaleza requereu a apresentação de um memorial descritivo e uma planta de situação, em conformidade com a determinação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA).
Diante disso, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda integralmente ao solicitado na petição mencionada, providenciando a documentação exigida.
Intime-se.
Intimação via DJEN. Fortaleza-CE, 8 de abril de 2025.
LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito -
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 149783240
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05/05/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149783240
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14/04/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2024 13:02
Conclusos para despacho
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09/11/2024 11:29
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 09:38
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02411395-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 09:22
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23/10/2024 18:35
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0528/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
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22/10/2024 11:49
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 11:40
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/10/2024 09:41
Mov. [49] - Encerrar análise
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07/10/2024 12:07
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 14:22
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02243656-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 14:17
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12/06/2024 16:19
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/05/2024 18:50
Mov. [45] - Mero expediente | Ao Gabinete, para que designe data para a realizacao de audiencia de instrucao, conforme a pauta do Juizo, respeitadas as prioridades legais e as metas do Conselho Nacional de Justica. Fortaleza (CE), 28 de maio de 2024. Fern
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16/05/2024 21:53
Mov. [44] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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15/05/2024 11:34
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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15/05/2024 10:31
Mov. [42] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01344857-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/05/2024 10:07
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14/05/2024 22:22
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/05/2024 20:39
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes
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14/05/2024 20:38
Mov. [39] - Documento Analisado
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09/05/2024 16:23
Mov. [38] - Mero expediente | Abra-se vista ao MP. Expedientes necessarios.
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30/01/2024 16:35
Mov. [37] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/12/2023 10:43
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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06/12/2023 14:42
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/12/2023 14:42
Mov. [34] - Encerrar documento - benefício
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06/12/2023 14:41
Mov. [33] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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14/11/2023 03:23
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/10/2023 01:04
Mov. [31] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 07:40
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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25/09/2023 07:07
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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19/09/2023 02:04
Mov. [28] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2023 18:12
Mov. [27] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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05/09/2023 15:11
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/09/2023 15:10
Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/09/2023 15:05
Mov. [24] - Documento
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04/09/2023 22:14
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/09/2023 22:14
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/09/2023 22:14
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/08/2023 16:23
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/167505-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2023 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
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24/08/2023 13:22
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 13:22
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 13:22
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 13:22
Mov. [16] - Documento Analisado
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24/08/2023 13:22
Mov. [15] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 11:00
Mov. [14] - Conclusão
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24/08/2023 10:48
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02279558-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/08/2023 10:32
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01/08/2023 21:23
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129
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31/07/2023 01:48
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 15:22
Mov. [10] - Documento Analisado
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28/07/2023 15:14
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2023 04:55
Mov. [8] - Conclusão
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27/07/2023 04:55
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02215173-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/07/2023 09:42
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17/07/2023 20:55
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 01:51
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 12:12
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/07/2023 14:42
Mov. [3] - Mero expediente | Desse modo, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para promover a emenda a inicial, sob pena de indeferimento, na forma preconizada no Paragrafo Unico do art. 321 do CPC, trazendo aos autos os documentos destinado
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12/07/2023 10:32
Mov. [2] - Conclusão
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12/07/2023 10:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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