10/05/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:22

Expedição de Alvará.
09/05/2023 15:43

Processo Desarquivado
08/05/2023 13:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MARLI GAMA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:00

Publicado Sentença em 25/04/2023.
24/04/2023 21:29

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 21:29

Juntada de Certidão
24/04/2023 21:29

Transitado em Julgado em 23/04/2023
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000432-07.2022.8.06.0049 REQUERENTE: MARLI GAMA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Tratam os fólios processuais de Cumprimento de Sentença.

O executado informou o pagamento integral do débito (ID.

Nº. 57209699).

Por sua vez, o exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará (ID.

Nº. 57645312).

Eis o que de importante havia a relatar.

Decido.

O processo de execução visa à satisfação de uma obrigação certa, líquida e exigível e, tratando-se de execução por quantia certa, como no caso da ação executiva, o pagamento respectivo alcança o contentamento do credor, pela satisfação da obrigação, impondo-se a extinção do processo executivo.

Vejamos, por oportuno, a previsão instituída pelo artigo 924 do CPC, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – A obrigação for satisfeita.

Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo executivo, em face do adimplemento da dívida exigida nesta ação.

Tendo em vista que a parte exequente reconheceu o completo pagamento, ao postular a expedição de alvará, não fazendo quaisquer ressalvas, reconheço o COMPLETO ADIMPLEMENTO da obrigação executada, não podendo o exequente, futuramente, postular qualquer remanescente de execução, mesmo alegando novas atualizações.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sub oculi, em face do adimplemento da obrigação executada.

Expeça-se alvará conforme IDs. nº. 57209699.

Certificado o trânsito em julgado na presente data, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema.

Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito em respondência
23/04/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2023 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2023 17:03

Conclusos para julgamento
19/04/2023 02:35

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 18/04/2023 23:59.
06/04/2023 15:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000432-07.2022.8.06.0049 AUTOR: MARLI GAMA DOS SANTOS RÉU: Banco Bradesco SA – D E C I S Ã O – Recebidos hoje.

Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo promovente, adote-se as seguintes providências: A) Intimem-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluido o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao Sisbajud, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema.

Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Titular
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 10:04

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/03/2023 09:45

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 09:45

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 03:52

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 03:52

Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:53

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:53

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 28/02/2023 23:59.
13/03/2023 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2023 02:20

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 05:59

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 05:59

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 05:58

Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 20:35

Juntada de Certidão
30/01/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2023 11:51

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
25/01/2023 21:23

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 22:55

Juntada de Certidão
13/12/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 02:01

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:01

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:01

Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:01

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 12/12/2022 23:59.
28/11/2022 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 08:50

Juntada de Certidão
23/11/2022 08:49

Conclusos para decisão
23/11/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:45

Juntada de ato ordinatório
23/11/2022 08:40

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:54

Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
21/11/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006973-95.2015.8.06.0100

Damiao Almeida Silva

Banco Bradesco S/A. - Agencia de Itapaje...

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 3000408-73.2023.8.06.0071

Leonardo Jose Ferreira Brito

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0009100-35.2017.8.06.0100

Maria dos Santos Alves

Banco Bmg

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0001111-37.2019.8.06.0090

Raimunda Norma Viana Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hermano Francisco de Queiroz Limeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/01/2019 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0051231-16.2021.8.06.0090

Vania Maria Costa Vieira

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Aurinete Cunha Nunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2021 15:14

Exibir Processo