TJCE - 0148760-60.2011.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 11:15
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 11:15
Juntada de Certidão
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10/05/2024 11:14
Transitado em Julgado em 19/04/2024
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10/05/2024 11:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/04/2024 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2024 23:59.
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16/03/2024 00:48
Decorrido prazo de ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:48
Decorrido prazo de ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA em 15/03/2024 23:59.
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23/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79873596
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22/02/2024 09:13
Juntada de Petição de parecer
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79873596
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21/02/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79873596
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20/02/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 10:21
Julgado improcedente o pedido
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02/06/2023 16:32
Conclusos para despacho
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18/01/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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09/01/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
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10/12/2022 00:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/12/2022 23:59.
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19/11/2022 02:26
Decorrido prazo de ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA em 16/11/2022 23:59.
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31/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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28/10/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0148760-60.2011.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO : JOSE HENRIQUE ALCINO DA SILVA POLO PASSIVO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).
Migrado do SAJPG para PJe.
PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
FASE anterior MIGRAÇÃO.
PROPULSÃO.
Intimados para informar sobre outras modalidades de provas ID. 37563956, ambas as partes deixaram transcorrer in albis ID. 37563962 e ID. 37563974.
Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.
Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença.
Intime-se no prazo de 5 dias.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.
COOPERAÇÃO.
NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.
SEJUD 1 Grau. Á SEJUD 1 Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) -
28/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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27/10/2022 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/10/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/10/2022 12:05
Conclusos para despacho
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22/10/2022 07:03
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/08/2022 15:11
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/08/2022 15:09
Mov. [69] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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24/08/2022 15:06
Mov. [68] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/06/2022 13:02
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
28/04/2022 13:11
Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/04/2022 18:57
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
-
21/04/2022 01:34
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 15:53
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/04/2022 15:53
Mov. [62] - Documento Analisado
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19/04/2022 17:49
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 22:10
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2021 17:38
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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06/10/2021 16:22
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02355693-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 15:48
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05/10/2021 13:22
Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/09/2021 19:41
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
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29/09/2021 14:30
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 13:45
Mov. [54] - Certidão emitida
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29/09/2021 13:44
Mov. [53] - Documento Analisado
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23/09/2021 18:15
Mov. [52] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
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29/06/2018 11:45
Mov. [51] - Certidão emitida
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06/10/2015 15:54
Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/09/2015 16:40
Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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17/12/2013 12:00
Mov. [48] - Ofício
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07/12/2012 12:00
Mov. [47] - Ofício
-
27/06/2012 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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27/06/2012 12:00
Mov. [45] - Petição
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11/06/2012 12:00
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2012 Data da Disponibilização: 08/06/2012 Data da Publicação: 11/06/2012 Número do Diário: 494 Página: 178/179
-
06/06/2012 12:00
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2012 12:00
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/06/2012 12:00
Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2012 12:00
Mov. [40] - Petição
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27/03/2012 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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13/03/2012 12:00
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2012 Data da Disponibilização: 01/03/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 428 Página: 137/139
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29/02/2012 12:00
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2012 12:00
Mov. [36] - Petição
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27/02/2012 12:00
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2012 12:00
Mov. [34] - Petição
-
07/02/2012 12:00
Mov. [33] - Petição
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04/01/2012 12:00
Mov. [32] - Petição
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15/12/2011 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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15/12/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
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30/11/2011 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2011 Data da Disponibilização: 29/11/2011 Data da Publicação: 30/11/2011 Número do Diário: 364 Página: 200
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30/11/2011 12:00
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2011 Data da Disponibilização: 29/11/2011 Data da Publicação: 30/11/2011 Número do Diário: 364 Página: 200
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28/11/2011 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0340/2011 Teor do ato: Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 24 de novembro de 2011. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz d
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28/11/2011 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0341/2011 Teor do ato: Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Alberto Belchior Moreno Maia (OAB )
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26/11/2011 12:00
Mov. [25] - Mero expediente: Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 24 de novembro de 2011. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3.ªVara da Fazenda Pública
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23/11/2011 12:00
Mov. [24] - Documento
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23/11/2011 12:00
Mov. [23] - Certidão emitida
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23/11/2011 12:00
Mov. [22] - Conclusão
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17/11/2011 12:00
Mov. [21] - Petição
-
10/11/2011 12:00
Mov. [20] - Petição
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18/10/2011 12:00
Mov. [19] - Petição
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18/10/2011 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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04/10/2011 12:00
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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28/09/2011 12:00
Mov. [16] - Mero expediente: Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. Nec.
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28/09/2011 12:00
Mov. [15] - Petição
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28/09/2011 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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26/08/2011 12:00
Mov. [13] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento
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17/08/2011 12:00
Mov. [12] - Mandado
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17/08/2011 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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02/08/2011 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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28/07/2011 12:00
Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2011 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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27/07/2011 12:00
Mov. [7] - Petição
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20/07/2011 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2011 Data da Disponibilização: 19/07/2011 Data da Publicação: 20/07/2011 Número do Diário: 275 Página: 121
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18/07/2011 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2011 12:00
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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14/06/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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14/06/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2011
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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