28/09/2023 17:13

Juntada de documento de comprovação
27/06/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 10:28

Juntada de Certidão
27/06/2023 10:28

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 13:08

Juntada de documento de comprovação
03/06/2023 02:34

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:19

Juntada de Petição de ciência
30/05/2023 14:27

Juntada de documento de comprovação
25/05/2023 13:40

Juntada de documento de comprovação
19/05/2023 14:26

Juntada de documento de comprovação
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001576-36.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: RUBENS MARQUES SOARES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA em face de RUBENS MARQUES SOARES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê nos documentos contidos nos IDs nº 58765731 e 58850744.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos dos documentos acostados aos IDs nº 58765731 e 58850744 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Por fim, em razão do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deve a Secretaria proceder com o imediato desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema Sisbajud.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
17/05/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 11:54

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/05/2023 11:43

Conclusos para julgamento
12/05/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:40

Juntada de documento de comprovação
17/04/2023 09:59

Juntada de ordem de bloqueio
04/04/2023 04:51

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:52

Conclusos para despacho
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001576-36.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: RUBENS MARQUES SOARES DESPACHO Recebidos hoje.

Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID – 56985553), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o item “9” da decisão de ID – 20724808. 9 – Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:03

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:59

Juntada de documento de comprovação
22/11/2022 09:56

Juntada de documento de comprovação
21/10/2022 15:31

Juntada de Ofício
20/10/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:49

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:00

Juntada de documento de comprovação
26/07/2022 17:20

Juntada de documento de comprovação
22/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 02:17

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 08:20

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:29

Conclusos para despacho
08/06/2022 08:50

Juntada de mandado
09/05/2022 13:37

Expedição de Mandado.
29/04/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 00:45

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:45

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 08:33

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 22:31

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 10/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 20:43

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:56

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/02/2022 09:36

Juntada de ordem de bloqueio
26/01/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:49

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:05

Outras Decisões
17/11/2021 00:13

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 16/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 08:36

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 00:07

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 29/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 08:24

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:38

Juntada de documento de comprovação
30/07/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:22

Conclusos para despacho
28/06/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:13

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:13

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/05/2021 11:00

Juntada de documento de comprovação
20/05/2021 14:18

Juntada de documento de comprovação
20/04/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 09:26

Conclusos para despacho
13/04/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 00:16

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:16

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 12/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:15

Juntada de mandado
05/02/2021 00:16

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:08

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 18:14

Expedição de Mandado.
11/01/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 08:29

Conclusos para despacho
04/01/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 20:06

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:49

Juntada de documento de comprovação
19/10/2020 16:10

Expedição de Mandado.
22/09/2020 12:35

Juntada de documento de comprovação
02/09/2020 13:07

Expedição de Mandado.
25/08/2020 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2020 10:09

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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