08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172056117
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) 3000219-84.2023.8.06.0010 REQUERENTE: DENISE MICHELE FURTADO DA SILVA REQUERIDO: IVONETE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença.

Nos IDs. 150529418/150529419, consta os mandados de intimação das executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da condenação.

Todavia, conforme certidões do Oficial de Justiça, a casa encontra-se fechada e desocupada há mais de 1 ano e que desconhecem as promovidas (IDs. 153104937/153104938).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que as executadas foram devidamente citadas/intimadas acerca da audiência de conciliação, bem como compareceram ao referido ato e realizaram um acordo com a autora, conforme consta nos IDs. 60320117/60320119/60336780.

Portanto, considero válida a intimação das requeridas no endereço informado nos autos (IDs. 153104937/153104938), uma vez que caberia a parte promovida informar eventual mudança de endereço, consoante dispõe o art. 19, §2º, da Lei nº 9.099//95.

Ademais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172056117
04/09/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172056117
03/09/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 00:18

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 00:13

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/02/2025 15:41

Processo Reativado
21/02/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:45

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 11:25

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:25

Transitado em Julgado em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000219-84.2023.8.06.0010 AUTOR: DENISE MICHELE FURTADO DA SILVA REU: IVONETE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros Prezado(a) Advogado(a) AECIO AGUIAR DA PONTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 60789155.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC/2015.

Empós, considerando que da sentença homologatória de acordo não cabe recurso, nos termos do art. 41, Caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000, parágrafo único do CPC, arquivem-se os autos, com a devida baixa, declarando o trânsito em julgado nesta data.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
16/06/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 09:58

Homologada a Transação
05/06/2023 11:01

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:00

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/06/2023 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 01:49

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 01:38

Juntada de Petição de diligência
21/04/2023 03:31

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000219-84.2023.8.06.0010 AUTOR: DENISE MICHELE FURTADO DA SILVA REU: IVONETE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: AECIO AGUIAR DA PONTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 05/06/2023 10:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 56779538.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
14/04/2023 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 16:13

Expedição de Mandado.
14/04/2023 16:13

Expedição de Mandado.
14/04/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000219-84.2023.8.06.0010 AUTOR: DENISE MICHELE FURTADO DA SILVA REU: IVONETE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros Prezado(a) Advogado(a) AECIO AGUIAR DA PONTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 56973899, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

Trata-se de Ação de Cobrança de Aluguel proposta por DENISE MICHELE FURTADO DA SILVA em face de IVONETE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros.

Analisando a pasta processual, observa-se que não fora anexado aos autos instrumento procuratório pelo advogado da autora, trata-se de condição sine qua non para postular em Juízo.

Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando aos autos procuração subscrita pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, encaminhe-se o processo para os expedientes relativos à audiência já designada.

Ademais, caso a emenda a inicial não seja cumprida em tempo hábil para a confecção dos expedientes da audiência já designada pelo sistema PJe, a audiência deverá ser cancelada, bem como redesignada para a próxima data disponível na pauta.

Expedientes necessários.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
14/03/2023 22:02

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:18

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/02/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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