24/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/03/2025 06:54

Juntada de Certidão
04/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137031075
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137031075
25/02/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137031075
25/02/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2025 14:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/06/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/05/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:05

Decorrido prazo de THIAGO EVANGELISTA CARDOSO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:04

Decorrido prazo de THIAGO EVANGELISTA CARDOSO em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84655925
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84655925
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84655925
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84655925
24/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique a pertinência da petição de ID83007851, em que figuram como requerentes pessoas estranhas à presente demanda. Expedientes necessários. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84655925
23/04/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84655925
23/04/2024 07:27

Processo Reativado
19/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:06

Decorrido prazo de THIAGO EVANGELISTA CARDOSO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:05

Decorrido prazo de THIAGO EVANGELISTA CARDOSO em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79943569
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79943569
20/02/2024 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79943569
20/02/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 13:25

Conclusos para julgamento
24/10/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 04:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
28/07/2023 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
20/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2023 23:59.
13/05/2023 15:36

Juntada de Petição de réplica
06/04/2023 02:27

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013324-58.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Recebidos hoje.

Conclusos.

Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, e, ainda, a principiologia atinente aos comandos constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo/celeridade, os quais evidenciam a iniquidade da designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários.

Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009, fornecendo a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem assim, caso entenda necessário, para apresentar proposta de acordo e/ou acostar aos autos as provas que pretende produzir.

Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados.

Datado e assinado digitalmente.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 12:03

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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