10/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
27/05/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152725760
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS PROCESSO Nº: 3000555-30.2025.8.06.0136 AUTOR: JOSE VIEIRA DOS SANTOS CONFINANTE: ADMS FARIAS DE FREITAS e outros (2) Analisando os requisitos essenciais da petição inicial da presente ação de usucapião, verifico a necessidade de regularização da demanda, tendo em vista que não consta a inclusão, no polo passivo, do proprietário que figura no registro de imóveis.

Além disso, é imprescindível a juntada da matrícula atualizada do imóvel e do respectivo memorial descritivo, a fim de viabilizar a adequada identificação do bem usucapiendo.

Ressalto, ainda, que os documentos de ID 152207520 foram apresentados em formato que dificulta a sua leitura e análise, sendo necessária sua reapresentação em tamanho adequado e legível.

Outrossim, observo que o autor é casado, conforme documento de ID 152202470, motivo pelo qual deverá incluir sua esposa no polo ativo da demanda, nos termos do artigo 73, § 1º, inciso I, do CPC, tendo em vista que se trata de direito real passível de aquisição em favor do casal.

Diante do exposto, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, promovendo: (i) a inclusão do proprietário registral no polo passivo; (ii) a juntada da matrícula atualizada do imóvel e do memorial descritivo; (iii) a reapresentação dos documentos de ID 152207520 em formato legível; e (iv) a inclusão de sua esposa no polo ativo da ação.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Pacajus/CE, data da assinatura no sistema.

PÂMELA RESENDE SILVA Juíza de Direito (em respondência)
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152725760
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152725760
09/05/2025 13:28

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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