08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172039198
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172039198
05/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0256533-13.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA e outros (3) REQUERENTE: Francisca Auristela e Silva Oliveira DESPACHO Vistos em inspeção interna, conforme portaria 01/2025.

Analisando os autos, verifico que os herdeiros, ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA e MARIA VERA LÚCIA DE QUEIROZ renunciaram os seus quinhões hereditários, conforme declarações em ID's 147669745, 147669734 e 147669730.

Ocorre que, o art. 1.806 do CC/02 estabelece que a renúncia à herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial, o que não foi feito pelos herdeiros.

Assim, intime-se a arrolante para juntar o instrumento público de renúncia dos herdeiros ou para informar se deseja que seja expedidos os termos judiciais de renúncia para posterior assinatura dos herdeiros renunciantes. Exp.Nec.

FORTALEZA, 03 de setembro de 2025.

TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito Assinatura Digital
04/09/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172039198
04/09/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
24/08/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167064040
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167064040
04/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0256533-13.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA e outros (3) REQUERENTE: Francisca Auristela e Silva Oliveira DESPACHO Cls., Reapresentar o plano de partilha de ID 161843227, devendo serem observadas as regras do art. 653 do CPC/15.

Exp.Nec.

FORTALEZA, 30 de julho de 2025.

TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito Assinatura Digital
01/08/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167064040
31/07/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:20

Conclusos para despacho
17/07/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161969050
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161969050
09/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0256533-13.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA e outros (3) REQUERENTE: Francisca Auristela e Silva Oliveira DESPACHO R.h., Intimar a inventariante, para acostar aos autos, os documentos de identificação civil de todos os herdeiros.

Exp.

Nec.

FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
08/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161969050
07/07/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157599033
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157599033
02/06/2025 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157599033
29/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154630325
19/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0256533-13.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA e outros (3) REQUERENTE: Francisca Auristela e Silva Oliveira DESPACHO R.h., Intime-se a inventariante para acostar as procurações noticiadas em ID 154599259.

Exp.

Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154630325
16/05/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154630325
14/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:15

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 13:39

Juntada de Petição de certidão
05/04/2025 06:35

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/04/2025 06:12

Mov. [45] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
02/04/2025 06:11

Mov. [44] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
02/04/2025 06:11

Mov. [43] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
31/03/2025 14:59

Mov. [42] - Mero expediente | R.h., Intimar os demais herdeiros, para que informem quem deseja assumir o encargo de inventariante. Caso nao haja unanimidade, este Juizo podera designar dativo, com onus para o espolio. Exp. Nec.
28/03/2025 14:11

Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
28/03/2025 13:48

Mov. [40] - Concluso para Despacho
28/03/2025 11:34

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/03/2025 13:47

Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
11/03/2025 13:46

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
07/03/2025 23:00

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
22/02/2025 00:52

Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/02/2025 14:15

Mov. [34] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
11/02/2025 14:14

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/02/2025 16:00

Mov. [32] - Mero expediente | R.h., I- Intimar a arrolante para cumprir a determinacao de fl. 72, sob pena de remocao do seu encargo, aplicacao de multas e sancoes processuais, alem da possibilidade de nomeacao de inventariante dativo, com onus para o esp
05/02/2025 18:03

Mov. [31] - Concluso para Despacho
05/02/2025 17:48

Mov. [30] - Concluso para Despacho
05/02/2025 17:29

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/02/2025 17:23

Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
05/02/2025 17:15

Mov. [27] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
21/01/2025 17:08

Mov. [26] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento das determinacoes de fl. 86. Exp. Nec.
21/01/2025 10:44

Mov. [25] - Concluso para Despacho
19/12/2024 00:06

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/12/2024 15:40

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
17/12/2024 15:40

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/12/2024 16:39

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/12/2024 16:37

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/232478-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2024 Local: Oficial de justica - Reginaldo Sampaio Dantas
28/11/2024 14:41

Mov. [19] - Mero expediente | R.h., I - Intimar a arrolante, pessoalmente, para cumprir as determinacoes de fl. 72. II - Vistas a Defensoria Publica. Exp. Nec.
28/11/2024 10:52

Mov. [18] - Concluso para Despacho
25/10/2024 12:46

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/10/2024 16:26

Mov. [16] - Mero expediente | R.h., Concedo prazo de 30 (trinta) dias para apresentacao do Plano de Partilha Amigavel, conforme determinacao de fl. 72. Exp. Nec.
08/10/2024 06:46

Mov. [15] - Concluso para Despacho
07/10/2024 15:43

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02362983-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2024 15:24
01/10/2024 16:25

Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
01/10/2024 16:25

Mov. [12] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/10/2024 01:03

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
18/09/2024 10:56

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/184633-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2024 Local: Oficial de justica - Reginaldo Sampaio Dantas
18/09/2024 10:41

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/08/2024 08:01

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/08/2024 16:44

Mov. [7] - Mero expediente | R.h., I - Intime-se a inventariante, pessoalmente, atraves de mandado, para apresentar plano de partilha amigavel, nos moldes do art. 653 do CPC, tudo subscrito por todos os interessados. II - Intime-se a Defensoria Publica. E
22/08/2024 12:06

Mov. [6] - Concluso para Despacho
22/08/2024 11:24

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272540-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 11:00
20/08/2024 17:38

Mov. [4] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/08/2024 14:05

Mov. [3] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 23:00

Mov. [2] - Conclusão
31/07/2024 23:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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