29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 168027765
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 168027765
28/08/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0226518-95.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque, Cancelamento de Protesto] REQUERENTE: VANIA MARIA CHAVES DE ABREU REQUERIDO: TITULAR DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE FORTALEZA e outros (2) DESPACHO O processo foi ajuizado por VANIA MARIA CHAVES DE ABREU e, ainda na fase de conhecimento, na petição inicial, foram apontados como réus os TITULARES do 8.º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS (CARTÓRIO AGUIAR), do 7.º TABELIONATODE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS (CARTÓRIO JOÃO MACHADO), e do 10.º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS (CARTÓRIO MOREIRA DE DEUS).

Posteriormente, atendendo a pedido da autora de ID 162675216, veio decisão de ID 162675217, por cujo meio o 10.º Tabelionato foi excluído da lide, passando a integrar o polo passivo o 1.º Ofício de Notas e Protesto de Fortaleza, em conjunto com os demais.

Nos autos, temos contestação do CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE FORTALEZA, em ID 162675340, tendo informado seu CNPJ: 06.***.***/0001-06, endereço: Avenida Santos Dumont, nº 2677, Aldeota, CEP 60150-165, Fortaleza/CE, e respectivo titular: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARÃES, CPF n.º *97.***.*79-87 e endereço na Av.

Santos Dumont, 2677, Aldeota, Fortaleza/CE.

Também contestou o CARTÓRIO DO 8.º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS (CARTÓRIO AGUIAR), consoante o ID 162675222, igualmente informando o CNPJ: 12.***.***/0001-70, endereço: Av.

Desembargador Moreira, n.º 1000-A, Aldeota, e seu titular: ANTÔNIO CLÁUDIO MOTA DE AGUIAR, inscrito no CPF n.º *49.***.*82-53.

O 7.º Tabelionato também foi citado (IDs 162675204 e 162675205), mas não apresentou resposta ao pedido inicial.

No entanto, a sentença (ID 162675363) foi proferida em face de 8.º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos (Cartório Aguiar) e de 10.º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos (Cartório Moreira de Deus).

Em razão do pedido de cumprimento de sentença de ID 162675383, os autos foram remetidos para este Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Civil, de sorte que, diante do que apresentado acima, deve a autora manifestar-se sobre a legitimidade passiva para o procedimento.

Intimar, via DJEN, com prazo de 15 dias.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Cristiano Rabelo Leitão Juiz de Direito
27/08/2025 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168027765
19/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 22:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 19:30

Determinada a redistribuição dos autos
30/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:13

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/06/2025 16:01

Mov. [101] - Trânsito em julgado
30/06/2025 16:01

Mov. [100] - Certificação de Processo Julgado
30/06/2025 16:01

Mov. [99] - Reativação | MIGRACAO PJe
30/06/2025 16:00

Mov. [98] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 14:18

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01927730-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/06/2025 13:59
18/06/2025 08:00

Mov. [96] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
18/06/2025 08:00

Mov. [95] - Definitivo
18/06/2025 08:00

Mov. [94] - Trânsito em julgado
17/06/2025 16:54

Mov. [93] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
17/06/2025 16:54

Mov. [92] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2024 11:10

Mov. [91] - Recurso Eletrônico
28/05/2024 11:07

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
28/05/2024 11:06

Mov. [89] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
22/05/2024 14:58

Mov. [88] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
17/05/2024 15:08

Mov. [87] - Mero expediente | Apresentadas as contrarrazoes, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo.
17/05/2024 11:16

Mov. [86] - Conclusão
16/05/2024 20:05

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
16/05/2024 15:29

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02060650-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/05/2024 15:18
15/05/2024 01:39

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2024 17:20

Mov. [82] - Documento Analisado
02/05/2024 15:37

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2024 14:14

Mov. [80] - Conclusão
29/04/2024 17:45

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02024274-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/04/2024 17:22
05/04/2024 19:36

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
04/04/2024 01:40

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 14:08

Mov. [76] - Documento Analisado
26/03/2024 10:31

Mov. [75] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 13:28

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/12/2023 13:23

Mov. [73] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2023 23:57

Mov. [72] - Concluso para Sentença
14/09/2023 19:20

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
13/09/2023 01:39

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2023 15:52

Mov. [69] - Encerrar análise
12/09/2023 14:50

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/09/2023 09:04

Mov. [67] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2023 15:58

Mov. [66] - Conclusão
18/08/2023 12:14

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267052-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 12:00
17/08/2023 15:10

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02264711-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 14:49
26/07/2023 18:47

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
25/07/2023 01:39

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2023 14:19

Mov. [61] - Documento Analisado
18/07/2023 18:46

Mov. [60] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2023 11:20

Mov. [59] - Conclusão
12/07/2023 23:44

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
11/07/2023 16:21

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02182570-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/07/2023 16:10
11/07/2023 11:35

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 10:27

Mov. [55] - Documento Analisado
07/07/2023 16:34

Mov. [54] - deferimento | Sobre a contestacao apresentada as fls. 167/190 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
04/07/2023 20:41

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02167237-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2023 20:24
03/07/2023 20:23

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
30/06/2023 10:22

Mov. [51] - Concluso para Despacho
30/06/2023 10:22

Mov. [50] - Ofício
30/06/2023 01:42

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0230/2023 Teor do ato: Cls, R.H. Aguarde-se as demais contratacoes. Advogados(s): Felipe Costa de Mesquita Souza (OAB 29294/CE)
29/06/2023 12:44

Mov. [48] - Documento Analisado
27/06/2023 15:26

Mov. [47] - Mero expediente | Cls, R.H. Aguarde-se as demais contratacoes.
23/06/2023 11:59

Mov. [46] - Conclusão
23/06/2023 10:37

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02142129-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/06/2023 10:13
21/06/2023 22:48

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
13/06/2023 23:33

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/06/2023 23:33

Mov. [42] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
13/06/2023 23:31

Mov. [41] - Documento
13/06/2023 20:14

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094
13/06/2023 13:20

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/107620-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2023 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
08/06/2023 01:39

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2023 13:39

Mov. [37] - Documento Analisado
06/06/2023 12:51

Mov. [36] - deferimento | Sobre a contestacao apresentada as fls. 122/141 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
06/06/2023 07:31

Mov. [35] - Conclusão
05/06/2023 19:06

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090
05/06/2023 11:48

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02100982-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/06/2023 11:24
05/06/2023 10:34

Mov. [32] - Encerrar análise
02/06/2023 11:37

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 10:14

Mov. [30] - Documento Analisado
31/05/2023 16:17

Mov. [29] - deferimento | Defiro o pedido de fls. 108/109, determino que seja retirado do polo passivo o 10 Oficio de Notas incluido o 1 Oficio de Notas de Fortaleza, por obvio se estendendo a este os efeitos da tutela antecipada proferida nos autos. Expe
31/05/2023 15:00

Mov. [28] - Conclusão
31/05/2023 14:52

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02091776-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 31/05/2023 14:19
17/05/2023 12:48

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
17/05/2023 09:45

Mov. [25] - Ofício
16/05/2023 20:15

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076
15/05/2023 23:11

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
15/05/2023 23:11

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
15/05/2023 23:03

Mov. [21] - Documento
15/05/2023 15:58

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
15/05/2023 15:39

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
15/05/2023 15:39

Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
15/05/2023 15:20

Mov. [17] - Documento
15/05/2023 10:47

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
15/05/2023 10:46

Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
15/05/2023 10:39

Mov. [14] - Documento
15/05/2023 01:40

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2023 15:23

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/085262-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2023 Local: Oficial de justica - Jarbas Comin Nunes
12/05/2023 15:23

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/085261-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2023 Local: Oficial de justica - Jeova dos Santos Araujo
12/05/2023 15:23

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/085260-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2023 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles
12/05/2023 14:34

Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2023 14:17

Mov. [8] - Conclusão
09/05/2023 11:15

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
09/05/2023 11:15

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
09/05/2023 08:44

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
09/05/2023 08:44

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
04/05/2023 19:02

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 07:00

Mov. [2] - Conclusão
27/04/2023 07:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00