TJCE - 0044470-28.2013.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162476708
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162476708
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 162476708
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0044470-28.2013.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES CONFINANTE: CLOVIS JUNIOR CORDEIRO RODRIGUES PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecer(em) as contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à superior instância para proceder o Juízo de admissibilidade do recurso de apelação.
Expedientes necessários.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
04/08/2025 16:22
Processo Reativado
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04/08/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162476708
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27/06/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 15:26
Conclusos para despacho
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29/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Apelação
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 149965317
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0044470-28.2013.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES CONFINANTE: CLOVIS JUNIOR CORDEIRO RODRIGUES PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. 1.
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES alvitrou uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, colacionando à exordial documentos (IDs 141076044, 141076196, 141076179 e 141076215/141076222). 2.
Foi determinada a intimação do promovente para apresentar a guia de Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica ART/RRT e certidão cartorária atualizada (IDs 141076204/141076205), cujo alvitre foi cumprido (IDs 141076201 e 141076187/141076189). 3.
Intimados para manifestarem interesse no processo, o Estado do Ceará e a União informaram que não havia interesse público no imóvel usucapiendo (IDs 141076242 e 141075910), enquanto que o Município de Caucaia informou possuir interesse no predito imóvel (ID 141076048). 4. Foram citados os confinantes do imóvel usucapiendo, quais sejam: Município de Caucaia (ID 141076187); Marina de Menezes Barbosa (ID 141075704); herdeiros de Jairo Pequeno (Francisco Vancy Façanha Pequeno - ID 141076168, Roberval Pereira Pequeno - ID 141075901, Maria das Graças Façanha Pequeno - ID 141076212, Jairo Pereira Pequeno Neto - ID 141076011, Ronaldo Pereira Pequeno - ID 141075685 e Francisco Clicerio Pequeno Guerreiro - ID 141075676), enquanto que o herdeiro José Rinaldo compareceu espontaneamente aos autos (ID 141076170); e SOLLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica proprietária da gleba do Loteamento Parque Novo (ID 141075718). 5. Foram citados por edital os réus incertos e eventuais interessados (ID 141075537) e os confinantes JOSÉ BARBOSA LIMA e RONALDO PEREIRA PEQUENO (ID 141075539) e LOTEAMENTO PARQUE NOVO e FRANCISCO GLICÉRIO (IDs 141075564 e 141075566), os quais não resistiram à pretensão autoral (ID 141075542). 6. LUIZ NESTOR VASCONCELOS RODRIGUES e JAMYLLE VASCONCELOS SERAFIM informaram o falecimento do autor e requereram sua habilitação como sucessores (ID 141075556), sendo o pleito deferido (ID 141075559). 7. A Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial de JOSÉ BARBOSA LIMA e RONALDO PEREIRA PEQUENO, apresentou contestação por negativa geral (ID 141075568). 8. O morador do imóvel usucapiendo CLÓVIS JÚNIOR CORDEIRO RODRIGUES foi citado (ID 141075702). 9. A parte autora colacionou aos autos novos memorial descritivo (ID 141075720), levantamento planialtimétrico/topográfico (ID 141075722), certidão cartorária (ID 141075723) e guia da ART do CREA-CE (ID 141075721). 10.
Foi determinada a intimação dos promoventes para retificar a descrição do imóvel usucapiendo, apresentando novos memorial descritivo, levantamento planialtimétrico, certidão cartorária e ART do imóvel usucapiendo, excluindo as áreas pertencentes ao Município de Caucaia, eis que os imóveis públicos não estão sujeitos à prescrição aquisitiva, bem como para promover a citação dos proprietários e do credor hipotecário (ID 141075800). 11.
Os demandantes requereram a citação dos proprietários e apresentaram novos memorial descritivo e levantamento planialtimétrico (IDs 141075810/141075813), sendo deferida a citação dos proprietários e ordenada nova intimação dos autores para retificarem a descrição do imóvel usucapiendo, apresentando certidão cartorária e ART do imóvel usucapiendo, excluindo as áreas pertencentes ao Município de Caucaia, eis que os imóveis públicos não insuscetíveis de prescrição aquisitiva (ID 141075818). 12.
Os promoventes apresentaram nova ART e comprovante de requerimento de certidão cartorária (IDs 141075819/141075821). 13.
Foi ordenada a intimação dos requerentes, pela última vez, para cumprir os despachos de IDs 141075800 e 141075818 na íntegra, juntando a certidão cartorária (com a retificação do imóvel usucapiendo) e requerendo o que reputar pertinente quanto à citação do credor hipotecário BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S.A. (BANDECE), no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (ID 141075879). 14.
Os demandantes requereram a citação do credor hipotecário e dilação de prazo para apresentar a certidão cartorária em 09/09/2024 (ID 141075885) e reiteraram o pleito de dilação de prazo em 29/10/2024 (ID 141075886). 15.
Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO.
DECIDO. 16.
Dispõe o artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 17.
Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que os promoventes negligenciaram o normal andamento do feito, sendo a sua desídia indubitável.
Malgrado devidamente intimados, os demandantes esquivaram-se de cumprir os despachos de IDs 141075800, 141075818 e 141075879 na íntegra, abstendo-se de acostar aos autos documento indispensável ao feito, a saber, a certidão cartorária atualizada para fins de usucapião, expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Caucaia, CE.
A predita certidão é indispensável à ação de usucapião, pois esclarece se existe registro anterior do bem, com a indicação precisa do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, o(s) qual(s) deverá(ão) ser citado(s), sob pena de querela nullitatis.
Ressalte-se que, desde 22/05/2023, foi ordenada a intimação da parte autora para apresentar o aludido documento indispensável (ID 141075800), cuja intimação se deu em 25/05/2023 (ID 141075799).
Em 02/04/2024 foi determinada nova intimação dos autores para apresentarem a certidão cartorária (ID 141075818), cuja intimação ocorreu em 25/04/2024 (ID 141075816) e, novamente em 06/08/2024, foi ordenada a intimação dos promoventes para apresentação do referido documento, com intimação em 19/08/2024.
O Judiciário não pode aguardar indefinidamente a adoção de providências a cargo da parte, ainda mais quando se trata de processo ajuizado em 2013 e inserido na Meta 2 do CNJ, cuja fase de citação ainda não foi superada.
Sobre o tema, colaciono o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: TJCE - PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
PARTE QUE DEIXOU DE FORNECER ENDEREÇO PARA FINS DE CITAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.
INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO EFETIVADA.
INÉRCIA DO AUTOR.
EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.
HIPÓTESE QUE DISPENSA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROMOVENTE.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 1 - O cerne da controvérsia consiste em analisar se acertada a sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito na ação de busca e apreensão nos termos do art. 485, IV, do CPC, em razão da inércia do apelante em informar o endereço atualizado do devedor. 2 - É ônus da parte autora promover a citação, que é pressuposto de validade do processo, nos termos do art. 239, do CPC.
A ausência de citação, portanto, enseja a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, com esteio no art. 485, IV, do CPC. 3 - O advogado do promovente foi intimado para apresentar o endereço do promovido, sendo a decisão respectiva publicada em nome do causídico devidamente constituído, como se observa à fl. 99, importando ressaltar que no decisum há indicação expressa de que não cumprida a determinação o processo seria extinto nos termos do art. 485, IV, do CPC, evitando, assim, decisão surpresa. 4 - Na hipótese em apreço, frustradas as tentativas de cumprimento da liminar nos endereços indicados nos autos, o autor, embora intimado, não forneceu endereço atualizado da parte requerida ou requereu a conversão em ação de execução, não observando o prazo processual que lhe foi concedido, mormente quando advertido expressamente sobre a possibilidade de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 5 - Recurso conhecido e improvido.
Sentença mantida. (TJCE; AC 0293849-31.2022.8.06.0001; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.
Des.
José Evandro Nogueira Lima Filho; Julg. 06/06/2023; DJCE 14/06/2023; Pág. 190) 18.
Ante as razões expendidas, considerando que os promoventes foram devidamente intimados dos despachos de IDs 141075800, 141075818 e 141075879, entretanto esquivaram-se de cumprir a determinação judicial, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil. 19.
Custas processuais iniciais já adimplidas pela parte autora, conforme IDs 141076248 e 141075908. Sem honorários advocatícios. 20.
Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 21.
Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 149965317
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13/05/2025 14:54
Juntada de Petição de ciência
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13/05/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149965317
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13/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 12:41
Juntada de Certidão
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09/04/2025 18:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/04/2025 15:27
Conclusos para despacho
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21/03/2025 13:14
Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/03/2025 12:38
Mov. [169] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2024 10:44
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2024 10:39
Mov. [167] - Certidão emitida
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30/10/2024 10:30
Mov. [166] - Petição juntada ao processo
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29/10/2024 12:31
Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01843292-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 11:57
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09/09/2024 08:38
Mov. [164] - Concluso para Despacho
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09/09/2024 04:51
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01836095-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2024 11:47
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16/08/2024 22:57
Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
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14/08/2024 02:44
Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 13:03
Mov. [160] - Certidão emitida
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06/08/2024 13:14
Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2024 16:35
Mov. [158] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR559661705YJ Situacao : Ausente Modelo : SUC - INTERIOR - Carta de Citacao - MP Destinatario : ROBERTO HUGO BORGES MARTINS, Diligencia : 05/06/2024
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27/06/2024 15:59
Mov. [157] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/05/2024 17:12
Mov. [156] - Certidão emitida
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13/05/2024 15:03
Mov. [155] - Expedição de Carta
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25/04/2024 01:52
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 02:31
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 18:17
Mov. [152] - Certidão emitida
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17/04/2024 15:12
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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17/04/2024 14:19
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01814256-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/04/2024 14:01
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02/04/2024 16:07
Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 12:12
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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29/09/2023 20:49
Mov. [147] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos artigos 129 e 133 do Provimento n 02/2021/CGJCE e de ordem da MM Juiza de Direito titular desta Unidade Judiciaria, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin, para que possa imprimir
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16/06/2023 10:12
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01821827-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2023 09:46
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13/06/2023 14:48
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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01/06/2023 13:07
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01819936-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2023 12:45
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25/05/2023 02:33
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
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24/05/2023 16:02
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01309290-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/05/2023 14:54
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24/05/2023 15:06
Mov. [141] - Certidão emitida
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23/05/2023 02:31
Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2023 18:46
Mov. [139] - Certidão emitida
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22/05/2023 16:06
Mov. [138] - Certidão emitida
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22/05/2023 15:57
Mov. [137] - Certidão emitida
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22/05/2023 15:53
Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2023 15:25
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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16/05/2023 16:37
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01817523-9 Tipo da Peticao: Pedido de Arquivamento Data: 16/05/2023 16:09
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16/05/2023 15:28
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01817510-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 16/05/2023 15:12
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01/05/2023 04:14
Mov. [132] - Certidão emitida
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01/05/2023 04:14
Mov. [131] - Certidão emitida
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24/04/2023 20:57
Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061
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20/04/2023 02:12
Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 02:12
Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 12:44
Mov. [127] - Certidão emitida
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19/04/2023 12:41
Mov. [126] - Certidão emitida
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19/04/2023 12:39
Mov. [125] - Certidão emitida
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18/04/2023 12:28
Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 15:15
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 14:17
Mov. [122] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do proprietario SOLLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, o qual foi citado a fl. 390 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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28/09/2022 10:26
Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/09/2022 17:51
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01318839-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/09/2022 17:43
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22/09/2022 11:35
Mov. [119] - Certidão emitida
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22/09/2022 11:23
Mov. [118] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico Estadual.
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14/06/2022 17:20
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01824037-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2022 17:01
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20/04/2022 09:19
Mov. [116] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/04/2022 11:08
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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04/04/2022 16:04
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01812462-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2022 15:46
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10/03/2022 22:46
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802
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09/03/2022 16:27
Mov. [112] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, foi remetida, por via postal, a carta de fls. 384. O referido e verdade. Dou fe.
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08/03/2022 14:48
Mov. [111] - Expedição de Carta
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08/03/2022 14:44
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 14:37
Mov. [109] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao relativa ao despacho de fls. 380/382, foi enviada para publicacao via Dje.
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23/02/2022 19:16
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 12:00
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 19:17
Mov. [106] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 378. O referido e verdade. Dou fe.
-
14/10/2021 19:07
Mov. [105] - Expedição de Carta
-
07/07/2021 15:58
Mov. [104] - Certidão emitida
-
07/07/2021 15:58
Mov. [103] - Documento
-
19/06/2021 21:28
Mov. [102] - Certidão emitida
-
19/06/2021 21:28
Mov. [101] - Documento
-
19/05/2021 18:37
Mov. [100] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/008272-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2021 Local: Oficial de justica - Milena Costa Miranda
-
19/05/2021 18:37
Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2021/008271-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2021 Local: Oficial de justica - Milena Costa Miranda
-
14/05/2021 11:57
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2020 13:06
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00335567-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2020 12:42
-
23/10/2020 00:49
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00330043-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2020 00:21
-
17/09/2020 11:00
Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/09/2020 16:00
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
10/09/2020 10:41
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00324991-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/09/2020 10:02
-
05/09/2020 00:27
Mov. [92] - Certidão emitida
-
04/09/2020 21:51
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00324576-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2020 21:49
-
28/08/2020 22:20
Mov. [90] - Expedição de Edital
-
28/08/2020 17:01
Mov. [89] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 310. O referido e verdade. Dou fe.
-
26/08/2020 13:58
Mov. [88] - Expedição de Carta
-
25/08/2020 16:17
Mov. [87] - Certidão emitida
-
15/07/2020 16:47
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2020 12:47
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
30/06/2020 22:27
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00316409-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2020 22:13
-
29/06/2020 20:41
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00316192-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2020 20:35
-
10/06/2020 17:11
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2020 14:13
Mov. [81] - Decurso de Prazo | Certifico, face as prerrogativas por lei admitidas e para os devidos fins, que DECORREU O PRAZO legal para os confinantes do(s) imovel(is) e os eventuais interessados manifestar(em)-se nos autos; O referido e verdade. Dou fe
-
13/11/2019 14:27
Mov. [80] - Encerrar análise
-
25/10/2019 10:08
Mov. [79] - Documento | publicacao dje
-
25/10/2019 10:07
Mov. [78] - Expedição de Edital | dje
-
25/10/2019 09:47
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2228/2019 Data da Disponibilizacao: 22/10/2019 Data da Publicacao: 23/10/2019 Numero do Diario: 2251 Pagina: 852a856
-
23/10/2019 20:27
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00120722-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2019 13:20
-
21/10/2019 12:07
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 2228/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez dias), comprovar a publicacao dos editais de fls. 267/269, tendo em vista que a requerente juntou apenas as guias d
-
10/10/2019 15:36
Mov. [74] - Encerrar análise
-
10/10/2019 15:36
Mov. [73] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas e para os devidos fins, que na peticao e documento de fls. 277/278, a parte autora comprovou apenas a publicacao do edital de fls.267/268, deixando de comprovar a publicaca
-
25/09/2019 13:19
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
24/09/2019 15:56
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00117216-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2019 15:08
-
20/09/2019 17:17
Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez dias), comprovar a publicacao dos editais de fls. 267/269, tendo em vista que a requerente juntou apenas as guias de pagamento do edital.
-
21/08/2019 11:37
Mov. [69] - Encerrar análise
-
25/04/2019 12:24
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
12/03/2019 08:51
Mov. [67] - Documento | PUBLICACAO DJE
-
12/03/2019 08:48
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2019 Data da Disponibilizacao: 25/02/2019 Data da Publicacao: 26/02/2019 Numero do Diario: Pagina:
-
27/02/2019 16:08
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00094693-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/02/2019 16:00
-
22/02/2019 12:59
Mov. [64] - Expedição de Edital | DJE
-
22/02/2019 12:56
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0013/2019 Teor do ato: A Secretaria para intimacao da parte autora a fim de que providencie a publicacao dos editais e fls. 267/269. Advogados(s): Ivanna Raquel de Holanda E Silva (OAB 2098
-
22/02/2019 10:45
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório | A Secretaria para intimacao da parte autora a fim de que providencie a publicacao dos editais e fls. 267/269.
-
20/02/2019 18:47
Mov. [61] - Expedição de Edital
-
20/02/2019 18:47
Mov. [60] - Expedição de Edital
-
01/02/2019 20:16
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2019 09:45
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
24/01/2019 15:51
Mov. [57] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nao foi possivel cumprir o despacho de fl. 203 uma vez que inexistem dados suficientes para realizar a(s) diligencia(s) nos sistemas INFOJUD, INFOSEG e SIEL. O referid
-
23/07/2018 14:01
Mov. [56] - Certidão emitida | atualizacao de historico de partes
-
23/07/2018 14:00
Mov. [55] - Certidão emitida
-
23/07/2018 14:00
Mov. [54] - Processo Digitalizado pelo TJCE | digitalizado pelo FCB
-
23/07/2018 14:00
Mov. [53] - Certidão emitida | encerramento de tramitacao fisica
-
04/07/2018 14:41
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WCAU.18.00037290-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2018 14:32
-
11/05/2018 14:28
Mov. [51] - Remessa | REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZACAO.
-
17/04/2018 13:03
Mov. [50] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Maria Valdileny Sombra Franklin
-
23/02/2018 12:46
Mov. [49] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Usucapiao - Numero: 80000 - Complemento: prot 109/2018
-
20/11/2017 15:15
Mov. [48] - Mero expediente | Acerca da certidao de fl. 144v e da manifestacao de fls. 165, manifeste(m)-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de 10 (dez) dias.
-
20/11/2017 12:16
Mov. [47] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Maria Valdileny Sombra Franklin
-
17/11/2017 12:39
Mov. [46] - Juntada | juntada de malote digital
-
16/08/2017 13:32
Mov. [45] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/08/2017 13:29
Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/08/2017 13:26
Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/08/2017 12:18
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES juntada de peticao protocolada no dia 20.07.17 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/04/2017 13:17
Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/02/2017 11:04
Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/02/2017 11:03
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
06/06/2016 13:04
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/05/2016 10:32
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/05/2016 10:32
Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
26/04/2016 11:38
Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/03/2016 08:43
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES aguardando disponibilizacao do despacho - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/03/2016 08:43
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/03/2016 08:42
Mov. [32] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/02/2016 10:09
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
15/09/2015 15:36
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
15/09/2015 15:36
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
09/09/2015 15:16
Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
09/09/2015 15:15
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/04/2015 10:12
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO(AG.RESPOSTA) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/02/2015 12:48
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. RESPOSTA DA UNIAO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/02/2015 12:48
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE RESPOSTA DO MUNICIPIO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/11/2014 10:02
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO RESPOSTA DO MUNICIPIO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
30/07/2014 11:45
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AGUARDANDO RESPOSTA. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/07/2014 14:07
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/07/2014 12:08
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR(AG.RESPOSTA) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
30/06/2014 16:58
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO(AG.RESPOSTA) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/06/2014 10:07
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR C/CARTA(AG.RESPOSTA) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/06/2014 11:51
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE ADJUDICACAO JUNTADA DO AR(AG.RESPOSTA) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
02/06/2014 15:55
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR(AG.RESPOSTA) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
15/05/2014 12:54
Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.18227-8 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/04/2014 09:49
Mov. [14] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/04/2014 00:00
Mov. [13] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.18227-8 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
11/04/2014 10:56
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
09/04/2014 14:22
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/12/2013 14:43
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/12/2013 10:24
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO(AG.PRAZO) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/10/2013 09:19
Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
17/10/2013 13:06
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/10/2013 10:22
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/10/2013 10:21
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/10/2013 11:41
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/10/2013 10:29
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/10/2013 10:29
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/10/2013 10:14
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2013
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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