02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152165577
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152165577
29/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152165577
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:07

Juntada de Ofício
12/07/2024 18:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:14

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87375264
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87375264
03/06/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0176593-72.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA ELIANE SOUSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Considerando atualização do sistema SAPRE, autos à SEJUD para adicionar no campo pertinente o Número de meses RRA da minuta ID 59423237. Em seguida, intimem-se as partes sobre a minuta de RPV no prazo de 5 dias úteis.

Fortaleza, 27 de maio de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
31/05/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87375264
31/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 22:47

Conclusos para despacho
14/07/2023 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62858534
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0176593-72.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA ELIANE SOUSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 59423237.

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, 21 de junho de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
29/06/2023 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
20/05/2023 09:40

Juntada de Certidão
22/04/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0176593-72.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA ELIANE SOUSA DA SILVA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Maria Eliane Sousa da Silva, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de ID 37000400, processo transitado em julgado ID 37000408.

Devidamente intimado, o requerido/executado não apresentou impugnação (ID 37000530) e a exequente renunciou ao valor excedente ao teto do RPV municipal (ID 37000410).

Ante o exposto, determino: A) considerando a planilha de cálculos do exequente e a sua renúncia ao valor excedente ao teto do RPV municipal, homologo o valor de R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao valor principal o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a minuta de RPV acerca do valor principal, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.

Em relação à obrigação de fazer (ID 37000396), foi devidamente cumprida (ID 37000404), pelo que reconheço seu adimplemento, motivo pelo qual extingo a execução neste particular (art. 924, inc.

II, e art. 925, ambos do CPC).

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza, 24 de março de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 16:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/10/2022 10:02

Conclusos para despacho
13/10/2022 22:41

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/10/2022 17:43

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
10/10/2022 16:48

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02433344-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 16:30
10/08/2022 15:08

Mov. [62] - Conclusão
10/08/2022 14:55

Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/08/2022 14:55

Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
27/06/2022 18:49

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
27/06/2022 16:35

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189636-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 16:23
15/06/2022 21:48

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
14/06/2022 02:17

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 20:35

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022 20:35

Mov. [54] - Documento Analisado
10/06/2022 18:53

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 14:29

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02138689-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/06/2022 14:13
09/05/2022 10:18

Mov. [51] - Encerrar análise
10/04/2022 23:34

Mov. [50] - Conclusão
09/04/2022 13:47

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011687-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2022 13:38
21/02/2022 11:49

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022 11:49

Mov. [47] - Documento Analisado
16/02/2022 08:51

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 11:18

Mov. [45] - Encerrar análise
23/11/2021 11:17

Mov. [44] - Trânsito em julgado
11/11/2021 23:46

Mov. [43] - Encerrar análise
26/10/2021 21:02

Mov. [42] - Conclusão
26/10/2021 16:51

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02396705-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/10/2021 16:16
21/09/2021 20:32

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
20/09/2021 11:35

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 11:28

Mov. [38] - Certidão emitida
20/09/2021 11:28

Mov. [37] - Certidão emitida
20/09/2021 11:28

Mov. [36] - Documento Analisado
20/09/2021 11:26

Mov. [35] - Informação
14/09/2021 17:52

Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2021 23:17

Mov. [33] - Concluso para Sentença
21/05/2021 14:44

Mov. [32] - Certidão emitida
21/05/2021 14:44

Mov. [31] - Decurso de Prazo
18/07/2020 20:20

Mov. [30] - Certidão emitida
06/07/2020 18:20

Mov. [29] - Certidão emitida
01/07/2020 15:49

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2020 10:21

Mov. [27] - Decurso de Prazo
23/06/2020 12:14

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já
18/06/2020 17:13

Mov. [25] - Concluso para Despacho
18/06/2020 17:13

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
18/06/2020 17:13

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
15/06/2020 20:46

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2020 13:25

Mov. [21] - Certidão emitida
22/01/2020 12:54

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2020 14:21

Mov. [19] - Concluso para Despacho
06/01/2020 09:02

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01002072-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/01/2020 08:42
16/12/2019 12:40

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1048/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2287
16/12/2019 12:40

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1048/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2287
12/12/2019 12:42

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2019 12:42

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2019 15:33

Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz A
25/11/2019 13:51

Mov. [12] - Concluso para Despacho
25/11/2019 09:55

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01697018-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2019 09:43
18/11/2019 08:40

Mov. [10] - Concluso para Despacho
15/11/2019 12:46

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00735862-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2019 09:12
20/10/2019 10:52

Mov. [8] - Certidão emitida
14/10/2019 10:57

Mov. [7] - Certidão emitida
11/10/2019 16:57

Mov. [6] - Expedição de Carta
11/10/2019 10:41

Mov. [5] - Certidão emitida
10/10/2019 10:18

Mov. [4] - Certidão emitida
09/10/2019 09:54

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2019 10:58

Mov. [2] - Concluso para Despacho
02/10/2019 10:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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