TJCE - 0051736-75.2021.8.06.0035
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 12:41
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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12/04/2023 10:35
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 10:34
Juntada de Certidão
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31/03/2023 07:53
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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27/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/03/2023.
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24/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO Nº: 0051736-75.2021.8.06.0035 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: GERARDO SEVERIANO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais devidas, nos termos do art. 399 do Código de Normas da CGJCE (Provimento nº 02/2021), conforme determinado na Sentença de ID. 47862750, cientificando-o de que, transcorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento voluntário, referidos valores serão encaminhados ao Estado do Ceará para eventual inscrição de dívida ativa.
Aracati/CE, 23 de março de 2023.
NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
24/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 13:58
Juntada de Certidão
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03/12/2022 07:59
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/11/2022 00:52
Mov. [31] - Certidão emitida
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17/11/2022 20:48
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969
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15/11/2022 11:33
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/11/2022 10:19
Mov. [28] - Certidão emitida
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15/11/2022 10:11
Mov. [27] - Certidão emitida
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15/11/2022 10:11
Mov. [26] - Informação
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09/11/2022 09:43
Mov. [25] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 16:22
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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23/10/2022 00:37
Mov. [23] - Certidão emitida
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17/10/2022 20:58
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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14/10/2022 11:50
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0427/2022 Teor do ato: Intime-se a parte executada para pagamento dos honorários de que trata a petição de fls. 24/27, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
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13/10/2022 21:02
Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para pagamento dos honorários de que trata a petição de fls. 24/27, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários.
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13/10/2022 10:57
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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13/10/2022 10:52
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01813671-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 10:34
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11/10/2022 12:02
Mov. [17] - Certidão emitida
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11/10/2022 09:09
Mov. [16] - Mero expediente: Considerando que a petição de fls. 19/20 requer a suspensão da execução, contudo, o documento de fl. 21 menciona a extinção da execução, intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a contradição no prazo de
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06/10/2022 00:32
Mov. [15] - Certidão emitida
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05/10/2022 17:35
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/10/2022 17:13
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01813331-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 05/10/2022 16:43
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23/09/2022 18:13
Mov. [12] - Certidão emitida
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23/09/2022 15:37
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de fl. 13 e os documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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23/09/2022 11:19
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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23/09/2022 10:56
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01812673-3 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 23/09/2022 10:27
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02/08/2022 09:07
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 10:24
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/07/2022 08:42
Mov. [6] - Documento
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11/07/2022 18:42
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos em Inspeção Ordinária Anual (Portaria nº 01/2022). Processo em Ordem. Proceda a Secretaria o envio da Carta de Citação expedida às pags. 08 à parte executada. Expedientes necessários.
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11/07/2022 18:39
Mov. [4] - Expedição de Carta
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03/11/2021 19:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 15:32
Mov. [2] - Conclusão
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03/11/2021 15:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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