07/11/2022 14:21

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:35

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000744-04.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: MICHAEL ADSON CASTRO DA COSTA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO Rh., Deixo de reconhecer a incidência da multa fixada em sentença de ID 25157506, pela ausência de exclusão do nome do exequente dos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que a empresa executada não foi intimada pessoalmente da obrigação de fazer imposta no referido decisum, mas tão somente através de seu advogado constituído, DR.

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, OAB/DF 513-A, conforme ID 25248971, o que caracteriza verdadeira ofensa à súmula 410 do STJ.

Lado outro, considerando o "prints de tela" anexados pela executada no ID 34356806, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplência, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de anuência tácita e arquivamento do feito.

Destaca-se, que em caso de manutenção de seu CPF, nos cadastros de restrição ao crédito, deverá anexar aos autos, a consulta atualizada para comprovar o alegado.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:12

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:12

Juntada de Certidão
06/09/2022 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI FERREIRA FRANCA em 05/09/2022 23:59.
28/08/2022 17:36

Juntada de documento de comprovação
17/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 01:42

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:38

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:05

Processo Desarquivado
09/06/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:45

Conclusos para decisão
06/06/2022 19:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 11:51

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:08

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI FERREIRA FRANCA em 02/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI FERREIRA FRANCA em 18/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:21

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 14/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:49

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 11/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 08:05

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:25

Expedição de Alvará.
16/03/2022 12:26

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:26

Transitado em Julgado em 15/03/2022
16/02/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2022 14:15

Conclusos para julgamento
02/02/2022 12:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/02/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2022 09:12

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/12/2021 10:41

Processo Reativado
14/12/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:23

Conclusos para decisão
10/12/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 16:48

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 16:48

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:48

Transitado em Julgado em 01/12/2021
01/12/2021 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI FERREIRA FRANCA em 22/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 09:40

Julgado procedente o pedido
13/10/2021 21:06

Conclusos para julgamento
13/10/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 12:08

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
07/10/2021 12:48

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2021 08:50

Juntada de Certidão
30/08/2021 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:53

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:32

Audiência Conciliação redesignada para 13/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
13/08/2021 11:31

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:26

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 08:55

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2021 09:30

Conclusos para decisão
05/08/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI FERREIRA FRANCA em 04/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:09

Conclusos para decisão
12/07/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:53

Conclusos para julgamento
07/07/2021 09:53

Juntada de Certidão
07/07/2021 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI FERREIRA FRANCA em 06/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 11:55

Conclusos para decisão
25/06/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 17:19

Audiência Conciliação designada para 19/08/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
25/06/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000972-21.2022.8.06.0222

Alberto Thiago Rodrigues Teixeira

Tam Linhas Aereas

Advogado: Eduardo Fernandes Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2022 09:51

Exibir Processo

Processo nº 3001334-44.2022.8.06.0118

Luiz Carlos da Silva Bandeira

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 3000702-52.2021.8.06.0118

Marcio Renan Castelo Sampaio

Instituto Cristao de Desenvolvimento Hum...

Advogado: Edwing Luis Morais Batista

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2021 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0005482-38.2017.8.06.0050

Jose Irismar Morais

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Maria Edna Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001332-74.2022.8.06.0118

Luiz Carlos da Silva Bandeira

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2022 09:20

Exibir Processo