TJCE - 0235467-11.2023.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 151894174
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0235467-11.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] AUTOR: POTENERGY ENGENHARIA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA REU: CLAUDIO MACIEL GADELHA DA SILVA - ME Vistos hoje. Analisados os autos, verifica-se petição da parte autora, de ID 133305799, arguindo, em síntese, o descumprimento da decisão judicial que deferiu o pedido de tutela, de ID 117273326, datada de 13/08/2023, a qual, acerca da questão enfocada assim determinou: "(...)Na sequência, após a efetivação do depósito judicial, na forma acima aludida, oficie-se, com urgência, ao CARTÓRIO MONTEIRO, situado no município de São Gonçalo do Amarante-CE, devendo a parte autora indicar o endereço completo, quando da apresentação do comprovante de depósito judicial, restando, ainda, determinada a intimação da parte demandada, para os fins de sua abstenção em realizar novas cobranças ou a negativação em cadastros restritivos de crédito quanto ao débito sub judice, sob pena de multa no valor de R$ 1.000 (hum mil reais), por evento, limitada ao total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), até ulterior determinação deste Juízo." Refere a parte autora que o Cartório Monteiro não teria cumprido a determinação judicial no sentido de sustação dos efeitos dos protestos e que consta, ainda, um terceiro protesto, junto ao Cartório Cláudio Pinho, da mesma Comarca, concluindo pelo descumprimento da tutela deferida, pela parte ré, requerendo, assim a expedição de ofícios aos cartórios apontados, para cumprimento da decisão proferida, bem como a imposição da multa prevista. DECIDO. Com efeito, da análise dos autos, notadamente dos documentos de ID 151816829 e 151816830, verifica-se que, muito embora o arguido pela parte autora, o Cartório Monteiro cumpriu a determinação judicial, visto que consta da certidão respectiva a informação de que os protestos ali referidos se encontram suspensos desde 21/08/2023. Inobstante, assiste razão à parte autora quanto ao protesto existente junto ao Cartório Cláudio Pinho, abrangido pelo teor da decisão, devendo ser o mesmo devidamente notificado mediante ofício, para os fins de cumprimento da decisão proferida, não havendo como concluir pelo descumprimento desta, pela parte ré, visto que o protesto é de data anterior. Assim, expeça-se ofício ao Cartório Claudio Pinho, para os fins sobreditos, considerando o endereço fornecido na petição de ID 133305799. Em seguida, voltem os autos conclusos para fins de análise dos pedidos de produçao de prova formulados. Intimem-se.
Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 151894174
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12/05/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151894174
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23/04/2025 13:43
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/04/2025 09:06
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 20:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/11/2024 08:15
Conclusos para despacho
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09/11/2024 03:03
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/02/2024 17:43
Mov. [64] - Conclusão
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29/02/2024 17:29
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01905120-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 17:07
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12/12/2023 04:03
Mov. [62] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 11:23
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495617-4 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 07/12/2023 10:58
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29/11/2023 19:12
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
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28/11/2023 02:11
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 20:28
Mov. [58] - Documento Analisado
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22/11/2023 10:57
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02462481-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 10:45
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21/11/2023 16:06
Mov. [56] - Mero expediente | Vistos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir prova(s) em audiencia ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Exp.
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21/11/2023 11:22
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/11/2023 23:57
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02458775-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/11/2023 23:41
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14/11/2023 02:25
Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2023 00:25
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
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18/10/2023 01:55
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0398/2023 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao de fls. 163/199, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Sergio R
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17/10/2023 16:37
Mov. [50] - Encerrar análise
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17/10/2023 16:36
Mov. [49] - Encerrar análise
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17/10/2023 16:36
Mov. [48] - Documento Analisado
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11/10/2023 13:04
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/10/2023 13:04
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/10/2023 15:22
Mov. [45] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao de fls. 163/199, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
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06/10/2023 13:19
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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06/10/2023 11:25
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02372712-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/10/2023 11:13
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05/10/2023 13:25
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370330-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 13:12
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29/09/2023 11:33
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/09/2023 11:33
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/09/2023 12:38
Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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19/09/2023 12:14
Mov. [38] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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19/09/2023 09:29
Mov. [37] - Documento
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15/09/2023 15:28
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02327892-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/09/2023 15:07
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01/09/2023 13:55
Mov. [35] - Ofício
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23/08/2023 13:24
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2023 15:38
Mov. [33] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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21/08/2023 16:04
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/08/2023 14:00
Mov. [31] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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21/08/2023 13:53
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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18/08/2023 21:28
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141
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17/08/2023 11:52
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 09:47
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 09:43
Mov. [26] - Documento Analisado
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17/08/2023 05:07
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02260582-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 11:07
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13/08/2023 11:05
Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 16:42
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/08/2023 15:41
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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03/08/2023 11:21
Mov. [21] - Conclusão
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03/08/2023 11:21
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02234618-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/08/2023 11:10
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02/08/2023 17:18
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2023 16:03
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02232686-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 02/08/2023 15:46
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28/07/2023 19:49
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
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27/07/2023 01:58
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2023 14:38
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02155782-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 14:21
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28/06/2023 20:59
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105
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28/06/2023 15:30
Mov. [13] - Conclusão
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28/06/2023 15:30
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02153408-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/06/2023 15:10
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27/06/2023 01:56
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2023 13:39
Mov. [10] - Documento Analisado
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26/06/2023 11:25
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2023 10:46
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/09/2023 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
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22/06/2023 12:04
Mov. [7] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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22/06/2023 12:04
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 11:23
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02104428-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 11:02
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03/06/2023 08:11
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/06/2023 atraves da guia n 001.1470805-17 no valor de 3.429,49
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31/05/2023 16:46
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1470805-17 - Custas Iniciais
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31/05/2023 16:01
Mov. [2] - Conclusão
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31/05/2023 16:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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