TJCE - 0216524-92.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152640730
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0216524-92.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] REQUERENTE: ERNST & YOUNG CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.H. Em atenção à petição de ID nº 61428067, e demonstrativo de débito (ID nº 61428066), recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA em face de ERNST & YOUNG CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S LTDA. Isento de custas.
Ato contínuo, intime-se a parte executada para adimplir voluntariamente o integral valor apurado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (Art. 523, § 1º, do CPC).
Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ressalta-se que é facultado à parte executada, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152640730
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12/05/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152640730
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12/05/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 12:26
Conclusos para despacho
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06/03/2025 15:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/03/2025 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 15:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/02/2025 11:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 15:50
Conclusos para decisão
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14/05/2024 15:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/05/2024 21:53
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 21:53
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2023 16:38
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2023 09:57
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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12/12/2022 10:45
Mov. [89] - Conclusão
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10/12/2022 11:44
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02559700-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/12/2022 11:31
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05/12/2022 19:40
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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05/12/2022 11:00
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02548033-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2022 10:51
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21/11/2022 02:39
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/11/2022 20:00
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966
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10/11/2022 11:47
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0667/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, pelo prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Adv
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10/11/2022 10:27
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/11/2022 10:26
Mov. [81] - Documento Analisado
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08/11/2022 14:18
Mov. [80] - Mero expediente: *
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08/11/2022 14:18
Mov. [79] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, pelo prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.
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01/11/2022 15:44
Mov. [78] - Encerramento de Documentos
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01/11/2022 15:44
Mov. [77] - Trânsito em julgado
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07/10/2022 13:22
Mov. [76] - Trânsito em julgado
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05/10/2022 09:02
Mov. [75] - Conclusão
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05/10/2022 09:02
Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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05/10/2022 09:02
Mov. [73] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2017 14:06
Mov. [72] - Recurso Eletrônico
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19/07/2017 14:02
Mov. [71] - Certidão emitida
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19/07/2017 14:01
Mov. [70] - Encerrar análise
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19/07/2017 13:59
Mov. [69] - Encerrar análise
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18/07/2017 19:58
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 1714 Página: 391 - 39
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17/07/2017 13:31
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10349673-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/07/2017 11:11
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14/07/2017 09:14
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2017 09:24
Mov. [65] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2017 20:21
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/07/2017 19:48
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10342288-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/07/2017 17:04
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01/03/2017 14:56
Mov. [62] - Encerrar análise
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01/12/2016 04:00
Mov. [61] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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24/11/2016 20:44
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 1569 Página: 503 - 504
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22/11/2016 08:48
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2016 17:43
Mov. [58] - Certidão emitida
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17/11/2016 11:08
Mov. [57] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2016 15:52
Mov. [56] - Concluso para Sentença
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04/11/2016 14:08
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10509581-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2016 09:41
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28/10/2016 10:01
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 28/10/2016 Número do Diário: 1552 Página: 467/468
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26/10/2016 10:41
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0480/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Submeta-se o pedido de desistência à apreciação do requerido, através de seurepresentante judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.Expedientes necessários.
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25/10/2016 09:56
Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje.Submeta-se o pedido de desistência à apreciação do requerido, através de seurepresentante judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.Expedientes necessários.
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21/10/2016 11:01
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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21/10/2016 10:56
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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21/10/2016 01:55
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10486470-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 20/10/2016 17:14
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18/05/2016 16:09
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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18/05/2016 16:08
Mov. [47] - Certidão emitida
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17/02/2016 12:47
Mov. [46] - Conclusão
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15/02/2016 18:13
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10061704-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2016 15:36
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12/02/2016 17:47
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10058935-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2016 15:22
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05/02/2016 11:04
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 1373 Página: 293/296
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03/02/2016 13:12
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2016 09:23
Mov. [41] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para dizerem, em 05(cinco) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação, justificando-as. Expedientes necessários.
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01/02/2016 17:15
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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01/02/2016 17:10
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/02/2016 10:25
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10041978-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/02/2016 09:44
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28/01/2016 10:10
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 1367 Página: 290/292
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26/01/2016 13:04
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0016/2016 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação de fls.176/189 , no prazo legal. Expedientes necessárias. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OA
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25/01/2016 11:22
Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação de fls.176/189 , no prazo legal. Expedientes necessárias.
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13/01/2016 13:23
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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13/01/2016 10:19
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10012856-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/01/2016 09:21
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12/01/2016 23:20
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2015 23:10
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
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25/11/2015 18:58
Mov. [28] - Certidão emitida
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25/11/2015 18:55
Mov. [27] - Mandado
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20/08/2015 19:00
Mov. [26] - Certidão emitida
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18/08/2015 18:49
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10329414-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2015 14:37
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28/07/2015 10:59
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1254 Página: 490/493
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24/07/2015 11:03
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0343/2015 Teor do ato: R.H. À Secretaria Única da Fazenda Pública para que realize os expedientes do despacho de página 141. Advogados(s): Fernando Sciascia Cruz (OAB 8320/CE)
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17/07/2015 14:45
Mov. [22] - Expedição de Mandado
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11/07/2015 16:08
Mov. [21] - Mero expediente: R.H. À Secretaria Única da Fazenda Pública para que realize os expedientes do despacho de página 141.
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19/01/2015 17:09
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10014650-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/01/2015 16:44
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15/12/2014 23:28
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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15/12/2014 18:00
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71646827-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/12/2014 17:30
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14/10/2014 18:34
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71563801-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/10/2014 18:21
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19/09/2014 13:04
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71529902-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2014 12:37
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20/08/2014 10:18
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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18/08/2014 16:26
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71486342-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/08/2014 15:28
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24/07/2014 18:40
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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16/07/2014 19:02
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71446583-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/07/2014 18:24
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14/05/2014 07:06
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71377615-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2014 16:57
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16/04/2014 12:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71349619-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/04/2014 11:55
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11/03/2014 12:00
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71309856-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/03/2014 17:18
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17/02/2014 12:00
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71287677-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2014 17:48
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08/01/2014 12:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [6] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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17/12/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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11/12/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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