04/09/2025 19:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 09:42

Juntada de Ofício
15/08/2025 12:50

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:25

Expedição de Ofício.
01/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:08

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ribeiro Viana (OAB 39739/CE), Johana Alencar Acosta Romero (OAB 45883/CE) Processo 0200176-49.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO ALEX NEVES PEREIRA - Por ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Luis Savio de Azevedo Bringel, e em atenção ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça 10 de janeiro de 2019, emito o seguinte ato ordinatório: Agendo o dia 30 / JULHO / 2025, às 13:30 HORAS, para AUDIÊNCIA ÚNICA, oportunidade na qual deverão serão inquiridas as testemunhas arroladas em tempo processual hábil pela acusação e defesa, seguindo-se aos interrogatórios dos(a) acusado(a).

A audiência aprazada será realizada no formato HÍBRIDO, a participação virtual a esse ato processual apenas ficando autorizada ao Ministério Público, advogado(a) constituído pela defesa, testemunhas eventualmente fora da Comarca e acusado(a) (atualmente preso/a na cidade de JUAZEIRO/CE), sua condução a este Juízo apenas devendo se dar na hipótese de indisponibilidade da data aprazada junto ao SAV.

Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/365fa2 QRCode: Para participar da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao dwnload do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "Continuar neste navegador", não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade.

Assaré/CE, 11 de junho de 2025.

Francisca Richeuma Alcântara de Paula Servidor de Gabinete
11/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:33

de Instrução
11/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 13:30:00, Vara Única da Comarca de Assaré.
10/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 21:14

Juntada de Petição
06/06/2025 01:40

Encerrar análise
29/05/2025 07:30

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 17:01

Juntada de Petição
28/05/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ribeiro Viana (OAB 39739/CE) Processo 0200176-49.2025.8.06.0301 - Inquérito Policial - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Assaré - Indiciado: ANTONIO ALEX NEVES PEREIRA - A resposta do acusado não foi suficiente para elidir a peça de delação, pois não possui argumentos que desconstituam os indícios suficientes de autoria e materialidade, demandado a produção de provas nesse sentido.

Além disso, prima facie, não vislumbro quaisquer circunstâncias que excluam a antijuridicidade (ilicitude ou culpabilidade) ou que configurem atipicidade (art. 397 do Código de Processo Penal).

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA, inclusive, porque a peça preenche os requisitos do art. 41 do CPP e os fatos nela articulados configuram, em tese, crime.

Designe-se a secretaria data desimpedida para realização de audiência de inquirição das testemunhas das partes e, se existente(s), da(s) vítima(s) e interrogatório dos réus.

Requisite-se a certidão de antecedentes criminais, caso ainda não se encontre nos autos.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes.

Assaré/CE, 21 de maio de 2025.

Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO
27/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:33

Recebida a queixa
21/05/2025 07:29

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 06:37

Juntada de Petição
01/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:10

Juntada de Ofício
12/02/2025 14:39

Conclusos
12/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/02/2025 14:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/02/2025 14:24

Reativado processo recebido de outro Foro
11/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:10

Declarada incompetência
06/02/2025 13:49

Juntada de Petição
05/02/2025 08:41

Conclusos
04/02/2025 19:37

Juntada de Petição
04/02/2025 14:33

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
01/02/2025 16:41

Juntada de Petição
30/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:43

Juntada de Petição
27/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:42

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:38

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:31

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:29

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:28

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:25

Expedição de Ofício.
24/01/2025 10:57

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:41

Juntada de Petição
23/01/2025 16:16

Evolução da Classe Processual
23/01/2025 16:10

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 16:10

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 15:55

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
23/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 08:00:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
23/01/2025 10:18

Juntada de Petição
23/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:08

Juntada de Petição
22/01/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/01/2025 11:43

Distribuído por
22/01/2025 10:31

Histórico de partes atualizado
22/01/2025 10:31

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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