TJCE - 0050109-85.2020.8.06.0030
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2023 11:31
Arquivado Definitivamente
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15/07/2023 11:30
Juntada de Certidão
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15/07/2023 11:30
Transitado em Julgado em 26/04/2023
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26/04/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2023 23:59.
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18/04/2023 06:10
Decorrido prazo de MARIA NAIR VILMA DE FREITAS em 17/04/2023 23:59.
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30/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
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29/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABA Rua José de Morais Feitosa, s/n – CEP 63575-000 – Aiuaba-CE – Fone/Fax: (0xx88)3524-1288.
Processo nº: 0050109-85.2020.8.06.0030 Promovente: Maria Nair Vilma de Freitas Promovido: Estado do Ceará SENTENÇA Vistos em conclusão.
Trata-se de ação de execução baseada em título judicial proposta por Maria Nair Vilma de Freitas, em desfavor de Estado do Ceará, conforme inicial de ID 51968751.
Expedido o RPV, o executado comprou a quitação dos débitos (ID 56899495).
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com arrimo no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custa e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Aiuaba/CE, data pelo sistema.
José Gilderlan Lins Juiz de Direito -
29/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 10:57
Julgado procedente o pedido
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23/03/2023 07:49
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 07:49
Cancelada a movimentação processual
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21/03/2023 16:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/01/2023 08:45
Juntada de Certidão
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12/01/2023 14:17
Juntada de documento de comprovação
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13/12/2022 20:34
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/11/2022 20:19
Mov. [63] - Documento
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16/11/2022 16:53
Mov. [62] - Documento
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10/11/2022 14:39
Mov. [61] - Documento
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02/09/2022 08:26
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.22.01801168-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 08:13
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29/08/2022 22:10
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0213/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916
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26/08/2022 11:50
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 10:13
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 14:23
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/07/2022 09:39
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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11/07/2022 11:21
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.22.01800878-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 11:01
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04/07/2022 00:26
Mov. [53] - Certidão emitida
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01/07/2022 09:08
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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01/07/2022 09:08
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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30/06/2022 22:25
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.22.01800840-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 22:24
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23/06/2022 15:49
Mov. [49] - Certidão emitida
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23/06/2022 14:56
Mov. [48] - Outras Decisões: Intime-se o Réu para que comprove o pagamento do RPV, consoante mandado de pág. 188 e comprovante de envio de pág. 189. Prazo para resposta: 5 dias. Não comprovado o pagamento, ciente o Réu da consequente penhora on-line.
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05/04/2022 10:14
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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12/03/2022 00:18
Mov. [46] - Certidão emitida
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11/03/2022 18:37
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.22.01800276-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 15:21
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03/03/2022 21:18
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797
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01/03/2022 11:43
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0042/2022 Teor do ato: Em face do exposto, ratifico a tutela provisória de fls. 144-147 pelos seus próprios fundamentos e determino o arquivamento do feito. Resolvo o mérito, na forma do art
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01/03/2022 08:38
Mov. [42] - Certidão emitida
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28/02/2022 15:30
Mov. [41] - Procedência: Em face do exposto, ratifico a tutela provisória de fls. 144-147 pelos seus próprios fundamentos e determino o arquivamento do feito. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Ciência às partes.
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12/10/2021 07:20
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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27/09/2021 16:10
Mov. [39] - Documento
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24/09/2021 14:57
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 030.2021/000640-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça -
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13/07/2021 20:57
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
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12/07/2021 11:45
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 17:32
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 21:51
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00166394-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 20:40
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21/06/2021 09:02
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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18/06/2021 10:00
Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para EXECUçãO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução de Título Extrajudicial.
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16/06/2021 08:27
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/06/2021 08:25
Mov. [30] - Documento
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02/06/2021 09:31
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 09:02
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00166112-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2021 08:36
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18/05/2021 18:25
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00165987-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2021 18:18
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18/05/2021 10:16
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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18/05/2021 10:15
Mov. [25] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2021 08:00
Mov. [24] - Certidão emitida
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23/04/2021 21:55
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
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22/04/2021 11:48
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 09:23
Mov. [21] - Certidão emitida
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20/04/2021 09:28
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2021 11:41
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/10/2020 08:58
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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02/10/2020 09:38
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.20.00166418-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2020 08:59
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21/09/2020 17:30
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5262/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
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16/09/2020 10:14
Mov. [15] - Encerrar análise
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16/09/2020 10:14
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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14/09/2020 21:55
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.20.00166293-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2020 21:33
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09/09/2020 11:06
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2020 15:49
Mov. [11] - Mero expediente: Manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação à execução apresentada. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se. Aiuaba, 08 de setembro de 2020. Francisco Eduardo Girão Braga Juiz
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19/08/2020 09:10
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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19/08/2020 09:07
Mov. [9] - Petição
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12/08/2020 13:31
Mov. [8] - Documento
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20/07/2020 15:00
Mov. [7] - Documento
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15/07/2020 21:09
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5205/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 2416
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14/07/2020 17:19
Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória
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14/07/2020 12:46
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2020 11:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2020 19:59
Mov. [2] - Conclusão
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07/07/2020 19:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2020
Ultima Atualização
15/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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