TJCE - 0623615-88.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:24
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 11:35
Determinado o arquivamento definitivo
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29/07/2025 16:54
Conclusos para decisão
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29/07/2025 01:17
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS LIMA PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 24926400
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04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24926400
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04/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0623615-88.2024.8.06.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Impetrante: TERESINHA DE JESUS LIMA PEREIRA Impetrado: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO E ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a impetrante para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a petição de ID 24894779 e requerer o que for de direito.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator -
03/07/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24926400
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02/07/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 09:51
Conclusos para decisão
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01/07/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 18:03
Conclusos para decisão
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16/06/2025 17:57
Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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11/06/2025 15:03
Mov. [159] - Concluso ao Relator
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11/06/2025 15:03
Mov. [158] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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11/06/2025 12:20
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00088290-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2025 12:14
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11/06/2025 12:20
Mov. [156] - Expedida Certidão
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29/05/2025 10:27
Mov. [155] - Decorrendo Prazo
-
29/05/2025 09:56
Mov. [154] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2025 09:50
Mov. [153] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0623615-88.2024.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Teresinha de Jesus Lima Pereira - Impetrado: Secretário da Educação do Estado do Ceará - Interessado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Impetrado: Seplag - Secretaria do Planejamento e Gestão - Intime-se a parte exequente para se manifestar, em quinze dias, sobre as informações prestadas pelo Estado do Ceará (fl. 424).
Expediente necessário.
Fortaleza, data informada pelo sistema.
DESEMBARGADOR WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator - Advs: Aloísio Alberto de Sá Fernandes (OAB: 20723/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará -
26/05/2025 16:26
Mov. [152] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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26/05/2025 16:26
Mov. [151] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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21/05/2025 12:45
Mov. [150] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2025 12:44
Mov. [149] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
21/05/2025 12:44
Mov. [148] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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20/05/2025 15:38
Mov. [147] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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20/05/2025 15:38
Mov. [146] - Mero expediente
-
20/05/2025 15:38
Mov. [145] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Intime-se a parte exequente para se manifestar, em quinze dias, sobre as informacoes prestadas pelo Estado do Ceara (fl. 424). Expediente necessario. Fortaleza, data informada pelo sistema. DESEMBARGADOR WAS
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16/05/2025 14:19
Mov. [144] - Concluso ao Relator
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16/05/2025 14:19
Mov. [143] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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08/04/2025 01:30
Mov. [142] - Expedição de Certidão
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01/04/2025 18:50
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00072493-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2025 18:46
-
01/04/2025 18:50
Mov. [140] - Expedida Certidão
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31/03/2025 00:18
Mov. [139] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2025 00:00
Mov. [138] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 28/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3512
-
27/03/2025 08:15
Mov. [137] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2025 08:09
Mov. [136] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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27/03/2025 08:08
Mov. [135] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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27/03/2025 08:03
Mov. [134] - Expedida Certidão de Informação
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27/03/2025 08:03
Mov. [133] - Ato ordinatório
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26/03/2025 07:35
Mov. [132] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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26/03/2025 07:35
Mov. [131] - Mero expediente
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26/03/2025 07:35
Mov. [130] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2025 14:18
Mov. [129] - Concluso ao Relator
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27/02/2025 14:17
Mov. [128] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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31/01/2025 13:39
Mov. [127] - Expedido Termo de Transferência
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31/01/2025 13:39
Mov. [126] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 10 / LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 10 / WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Area de atuacao do magistrado (destino): A
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18/12/2024 16:31
Mov. [125] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00155203-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2024 16:23
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18/12/2024 16:31
Mov. [124] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00155203-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2024 16:23
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18/12/2024 16:31
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00155203-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2024 16:23
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18/12/2024 16:31
Mov. [122] - Expedida Certidão
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09/12/2024 23:04
Mov. [121] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/11/2024 12:19
Mov. [120] - Documento | Sem complemento
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14/11/2024 12:04
Mov. [119] - Ofício
-
14/11/2024 12:04
Mov. [118] - Expedida Certidão
-
14/11/2024 12:04
Mov. [117] - Ofício entregue ao destinatário
-
12/11/2024 02:39
Mov. [116] - Expedição de Certidão
-
08/11/2024 14:16
Mov. [115] - Ofício
-
08/11/2024 14:16
Mov. [114] - Expedida Certidão
-
08/11/2024 14:16
Mov. [113] - Ofício entregue ao destinatário
-
08/11/2024 14:16
Mov. [112] - Documento | Sem complemento
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04/11/2024 00:16
Mov. [111] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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04/11/2024 00:16
Mov. [110] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 00:00
Mov. [109] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 01/11/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3425
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31/10/2024 18:18
Mov. [108] - Expedição de Ofício (Nomral)
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31/10/2024 18:18
Mov. [107] - Expedição de Ofício (Nomral)
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31/10/2024 07:33
Mov. [106] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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30/10/2024 15:03
Mov. [105] - Mover Obj A
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30/10/2024 15:03
Mov. [104] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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30/10/2024 14:58
Mov. [103] - Expedida Certidão de Informação
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30/10/2024 14:57
Mov. [102] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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30/10/2024 14:54
Mov. [101] - Expedida Certidão de Informação
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30/10/2024 14:53
Mov. [100] - Ato ordinatório
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30/10/2024 11:27
Mov. [99] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
29/10/2024 14:25
Mov. [98] - Expedida Certidão de Julgamento
-
25/10/2024 11:31
Mov. [97] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0980-59, com 9 folhas.
-
25/10/2024 10:13
Mov. [96] - Acórdão - Assinado
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24/10/2024 14:00
Mov. [95] - Segurança
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24/10/2024 14:00
Mov. [94] - Julgado | Concederam a Seguranca conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
20/10/2024 20:17
Mov. [93] - Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
03/10/2024 14:25
Mov. [92] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
03/10/2024 14:25
Mov. [91] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
27/09/2024 10:52
Mov. [90] - Inclusão em Pauta | Para 24/10/2024
-
27/09/2024 10:51
Mov. [89] - Para Julgamento
-
26/09/2024 19:06
Mov. [88] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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26/09/2024 13:48
Mov. [87] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
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19/09/2024 14:00
Mov. [86] - Retirado de Pauta | Para inclusao em nova pauta.
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12/09/2024 14:00
Mov. [85] - Adiado | Proxima pauta: 19/09/2024 14:00
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05/09/2024 14:00
Mov. [84] - Adiado | Proxima pauta: 12/09/2024 14:00
-
26/08/2024 13:42
Mov. [83] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
26/08/2024 13:42
Mov. [82] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
22/08/2024 14:03
Mov. [81] - Inclusão em Pauta | Para 05/09/2024
-
22/08/2024 14:02
Mov. [80] - Para Julgamento
-
21/08/2024 16:27
Mov. [79] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
21/08/2024 11:11
Mov. [78] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
21/08/2024 09:26
Mov. [77] - Relatório - Assinado
-
07/08/2024 08:40
Mov. [76] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Haley de Carvalho Filho Feitas, pois, estas consideracoes, manifesta-se o Ministerio Publico pela CONCESSAO DA SEGURANCA, com a confirmacao da medida liminar anteriormente deferida.
-
07/08/2024 08:40
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01283919-5 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 07/08/2024 08:39
-
07/08/2024 08:40
Mov. [74] - Expedida Certidão
-
06/08/2024 17:29
Mov. [73] - Concluso ao Relator
-
06/08/2024 17:29
Mov. [72] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
06/08/2024 17:29
Mov. [71] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
-
09/07/2024 15:57
Mov. [70] - Expedida Certidão de Informação
-
09/07/2024 14:46
Mov. [69] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
09/07/2024 14:40
Mov. [68] - Decurso de Prazo
-
09/07/2024 14:40
Mov. [67] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Mandado
-
09/07/2024 14:39
Mov. [66] - Decurso de Prazo
-
09/07/2024 14:39
Mov. [65] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Mandado
-
08/07/2024 11:24
Mov. [64] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00104788-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 11:18
-
08/07/2024 11:24
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00104788-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 11:18
-
08/07/2024 11:24
Mov. [62] - Expedida Certidão
-
14/06/2024 00:01
Mov. [61] - Decorrendo Prazo
-
13/06/2024 00:25
Mov. [60] - Documento | Sem complemento
-
13/06/2024 00:25
Mov. [59] - Mandado
-
13/06/2024 00:24
Mov. [58] - Juntada de Mandado
-
13/06/2024 00:24
Mov. [57] - Mandado cumprido com finalidade atingida
-
07/06/2024 00:26
Mov. [56] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2024 00:01
Mov. [55] - Decorrendo Prazo
-
07/06/2024 00:00
Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3321
-
06/06/2024 12:13
Mov. [53] - Mandado
-
06/06/2024 12:13
Mov. [52] - Juntada de Mandado
-
06/06/2024 12:13
Mov. [51] - Mandado cumprido com finalidade atingida
-
06/06/2024 12:12
Mov. [50] - Documento | Sem complemento
-
05/06/2024 16:01
Mov. [49] - Expedição de Mandado
-
05/06/2024 16:01
Mov. [48] - Expedição de Mandado (Urgente)
-
05/06/2024 16:00
Mov. [47] - Expedição de Mandado
-
05/06/2024 16:00
Mov. [46] - Expedição de Mandado (Urgente)
-
05/06/2024 07:25
Mov. [45] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2024 15:05
Mov. [44] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
04/06/2024 15:05
Mov. [43] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
04/06/2024 08:45
Mov. [42] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
04/06/2024 08:45
Mov. [41] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2024 10:45
Mov. [40] - Concluso ao Relator
-
29/05/2024 10:45
Mov. [39] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
29/05/2024 10:44
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
29/05/2024 10:44
Mov. [37] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Ofício
-
29/05/2024 10:44
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
29/05/2024 10:44
Mov. [35] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Ofício
-
10/04/2024 08:34
Mov. [34] - Ofício
-
10/04/2024 08:34
Mov. [33] - Expedida Certidão
-
10/04/2024 08:34
Mov. [32] - Ofício entregue ao destinatário
-
10/04/2024 08:33
Mov. [31] - Documento | Sem complemento
-
02/04/2024 08:41
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00072488-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 08:38
-
02/04/2024 08:41
Mov. [29] - Expedida Certidão
-
26/03/2024 00:01
Mov. [28] - Decorrendo Prazo
-
22/03/2024 23:37
Mov. [27] - Mandado
-
22/03/2024 23:37
Mov. [26] - Juntada de Mandado
-
22/03/2024 23:37
Mov. [25] - Mandado cumprido com finalidade atingida
-
22/03/2024 23:36
Mov. [24] - Documento | Sem complemento
-
22/03/2024 16:46
Mov. [23] - Distribuição de Ofício | FERNANDO ANTONIO
-
21/03/2024 15:31
Mov. [22] - Ofício
-
21/03/2024 15:31
Mov. [21] - Expedida Certidão
-
21/03/2024 15:31
Mov. [20] - Ofício entregue ao destinatário
-
21/03/2024 15:30
Mov. [19] - Documento | Sem complemento
-
21/03/2024 00:17
Mov. [18] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2024 00:00
Mov. [17] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 20/03/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3270
-
20/03/2024 14:16
Mov. [16] - Distribuição de Ofício | FATINHA
-
20/03/2024 13:04
Mov. [15] - Distribuição de Mandado | JOSE SERGIO
-
20/03/2024 09:13
Mov. [14] - Expedição de Mandado
-
20/03/2024 09:13
Mov. [13] - Expedição de Mandado (Normal)
-
20/03/2024 09:11
Mov. [12] - Expedição de Ofício (Nomral)
-
20/03/2024 09:11
Mov. [11] - Expedição de Ofício (Nomral)
-
18/03/2024 10:17
Mov. [10] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2024 10:03
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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18/03/2024 10:03
Mov. [8] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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18/03/2024 08:22
Mov. [7] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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18/03/2024 08:22
Mov. [6] - Mero expediente
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18/03/2024 08:22
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 17:07
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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11/03/2024 17:07
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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11/03/2024 17:07
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 1316 - LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES
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11/03/2024 16:49
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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