TJCE - 0050194-76.2021.8.06.0114
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO PROCESSO: 0050194-76.2021.8.06.0114 APELANTE: FRANCINETE MARIA DA SILVA APELADO: BANCO FICSA S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível, interposta por FRANCINETE MARIA DA SILVA, em face da decisão de ID 24381882, proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira/CE, nos autos da ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos morais (0050194-76.2021.8.06.0114), em desfavor do BANCO C6 CONSIGNADO S/A., que ACOLHEU PARCIALMENTE a pretensão autoral.
Compulsando os autos, constata-se que houve anteriormente uma DECISÃO MONOCRÁTICA (ID 24381781), prolatada sob a relatoria do e.
Desembargador FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO, integrante à época da 3ª Câmara de Direito Privado. Logo, o referido Desembargador Relator e/ou seu sucessor tornou-se prevento para conhecer e julgar os demais recursos interpostos na presente Ação, a teor do disposto no artigo 930, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 930.
Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.
Parágrafo único.
O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (GN). A propósito, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prevê: Art. 68 A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.
A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. ISTO POSTO, com a finalidade de prevenir nulidades, determino a remessa destes autos ao Setor de Distribuição para, nos moldes do art. 68, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, proceder à redistribuição do presente recurso, por prevenção, ao sucessor do e.
Desembargador FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO, componente à época da 3ª Câmara de Direito Privado. Proceda-se à baixa no acervo deste gabinete. Expedientes Necessários.
Fortaleza, 18 de julho de 2025 DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora -
30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154959912
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29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0050194-76.2021.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCINETE MARIA DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO Trata-se de recurso de apelação. Verifique a secretaria se já a parte apelada já restou intimada para apresentar as respectivas contrarrazões.
Caso positivo, remetam-se os autos ao E.
TJCE.
Caso negativo, intime-se com o prazo legal. Caso apresentado recurso adesivo, intime-se o recorrido para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E.
TJCE, independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, 16 de maio de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154959912
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28/05/2025 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154959912
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16/05/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 14:22
Conclusos para decisão
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29/03/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 05:41
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 05:41
Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 09/12/2024 23:59.
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03/12/2024 13:27
Juntada de Petição de apelação
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29/11/2024 08:45
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 112602100
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 112602100
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 112602100
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112602100
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112602100
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112602100
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112602100
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112602100
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112602100
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12/11/2024 07:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112602100
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12/11/2024 07:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112602100
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12/11/2024 07:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112602100
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12/11/2024 05:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112602100
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12/11/2024 05:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112602100
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12/11/2024 05:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112602100
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31/10/2024 07:49
Julgado procedente em parte do pedido
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30/10/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 00:13
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/10/2024 20:52
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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10/10/2024 20:50
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
-
02/10/2024 13:07
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01807356-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 12:37
-
25/09/2024 09:06
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
-
23/09/2024 02:38
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2024 22:14
Mov. [82] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2024 18:37
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/09/2024 14:55
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01806724-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 14:46
-
11/09/2024 10:48
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01806658-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 10:30
-
23/08/2024 09:28
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
-
21/08/2024 03:04
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 14:16
Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 06:06
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01805703-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 23:47
-
03/07/2024 17:02
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
26/06/2024 03:40
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01804472-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 23:24
-
20/06/2024 19:55
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
19/06/2024 18:25
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01804362-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 18:23
-
30/05/2024 02:06
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
-
28/05/2024 12:28
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2024 10:24
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2024 11:26
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01803470-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 10:53
-
08/05/2024 11:22
Mov. [66] - Documento
-
29/03/2024 21:21
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
-
28/03/2024 20:09
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01802448-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 18:23
-
28/02/2024 16:50
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
26/02/2024 16:51
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01801541-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 16:37
-
19/02/2024 21:30
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
-
16/02/2024 12:43
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2024 10:26
Mov. [59] - Certidão emitida
-
25/01/2024 18:42
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2024 17:56
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/01/2024 17:55
Mov. [56] - Reativação
-
16/01/2024 09:48
Mov. [55] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/05/2023 09:40:25 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: ADRIANA DA CRUZ DANTAS PORT. 404/2023
-
31/08/2022 15:38
Mov. [54] - Recurso Eletrônico
-
31/08/2022 15:34
Mov. [53] - Certidão emitida
-
29/08/2022 13:52
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01804904-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/08/2022 13:24
-
10/08/2022 04:42
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
-
08/08/2022 02:38
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2022 16:37
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2022 11:29
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01804220-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/08/2022 11:00
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29/07/2022 22:36
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896
-
28/07/2022 02:34
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2022 17:42
Mov. [45] - Informação
-
26/07/2022 15:25
Mov. [44] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2022 14:26
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/06/2022 14:25
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
24/06/2022 14:24
Mov. [41] - Petição
-
01/03/2022 12:13
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
17/02/2022 15:49
Mov. [39] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 15:36
Mov. [38] - Petição
-
17/01/2022 11:51
Mov. [37] - Concluso para Sentença
-
17/12/2021 13:13
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WLAM.21.00168630-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2021 13:02
-
15/12/2021 14:02
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
09/12/2021 05:55
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WLAM.21.00168503-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2021 21:01
-
29/11/2021 22:37
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
-
27/11/2021 03:41
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
-
26/11/2021 02:20
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2021 18:58
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2021 20:17
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
06/07/2021 10:22
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WLAM.21.00166400-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2021 10:14
-
04/07/2021 16:27
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
03/07/2021 16:36
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WLAM.21.00166365-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/07/2021 16:05
-
25/06/2021 19:23
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
25/06/2021 16:48
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WLAM.21.00166276-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2021 16:19
-
17/06/2021 09:13
Mov. [23] - Documento
-
13/06/2021 14:11
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
11/06/2021 20:12
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WLAM.21.00166099-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2021 18:50
-
07/06/2021 11:44
Mov. [20] - Documento
-
06/05/2021 14:16
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
06/05/2021 12:04
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WLAM.21.00165782-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2021 12:00
-
05/05/2021 18:59
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WLAM.21.00165776-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2021 18:48
-
03/05/2021 20:14
Mov. [16] - Ofício
-
19/04/2021 22:14
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592
-
19/04/2021 22:14
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592
-
19/04/2021 22:14
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592
-
16/04/2021 17:08
Mov. [12] - Documento
-
16/04/2021 17:08
Mov. [11] - Mandado
-
16/04/2021 02:03
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2021 13:29
Mov. [9] - Certidão emitida
-
15/04/2021 13:27
Mov. [8] - Expedição de Ofício
-
15/04/2021 13:16
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
09/04/2021 18:04
Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2021 09:22
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/06/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
-
08/04/2021 09:29
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
06/04/2021 10:56
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WLAM.21.00165590-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/04/2021 10:27
-
18/02/2021 16:11
Mov. [2] - Conclusão
-
18/02/2021 16:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
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