TJCE - 0208345-28.2020.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 12:26
Conclusos para despacho
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27/02/2025 02:59
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MESQUITA MELO em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 02:59
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MESQUITA MELO em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 01:49
Decorrido prazo de ROMULA MARTINIANO MUNIZ GADELHA em 26/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132251409
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04/02/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132251409
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132251409
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03/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132251409
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22/01/2025 15:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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06/05/2024 18:55
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 17:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/11/2023 03:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/11/2023 23:59.
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05/10/2023 20:56
Juntada de Petição de parecer
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04/10/2023 00:15
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 08:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 10:06
Conclusos para despacho
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22/11/2022 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2022 23:59.
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18/11/2022 03:35
Decorrido prazo de MARIA TEREZA MESQUITA MELO em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 01:18
Decorrido prazo de ROMULA MARTINIANO MUNIZ GADELHA em 17/11/2022 23:59.
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01/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2022.
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01/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2022.
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01/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2022.
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01/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2022.
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31/10/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0208345-28.2020.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Erro Médico] POLO ATIVO : TAUVANIR CARVALHO LOPES POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).
Migrado do SAJPG para PJe.
PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
FASE anterior MIGRAÇÃO.
PROPULSÃO.
Intimada as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da necessidade de produção de outras provas além das já carreadas aos autos, as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação.
Diante do exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I do CPC 2015.
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, abra-se vista à representante do Ministério Público.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.
COOPERAÇÃO.
NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.
SEJUD 1 Grau. Á SEJUD 1 Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) -
31/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
-
31/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
-
28/10/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/10/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/10/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/10/2022 09:21
Conclusos para despacho
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24/10/2022 02:25
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2022 15:36
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/07/2022 14:13
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 14:03
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 14:03
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 19:46
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160989-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 19:24
-
13/06/2022 13:35
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:35
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
30/05/2022 12:02
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
30/05/2022 10:33
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02124375-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 30/05/2022 10:24
-
24/05/2022 08:22
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02109747-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/05/2022 08:09
-
23/05/2022 20:15
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
-
20/05/2022 09:33
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 08:44
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2022 08:44
Mov. [23] - Documento Analisado
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18/05/2022 17:18
Mov. [22] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
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17/05/2022 13:42
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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16/05/2022 23:49
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02092178-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/05/2022 23:40
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25/04/2022 18:57
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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22/04/2022 09:32
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 09:26
Mov. [17] - Documento Analisado
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19/04/2022 12:53
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 16:07
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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19/06/2020 22:41
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01280277-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2020 22:34
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17/06/2020 10:10
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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17/06/2020 10:10
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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15/06/2020 17:22
Mov. [11] - Certidão emitida
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12/06/2020 16:23
Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
-
03/04/2020 23:02
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/02/2020 10:33
Mov. [8] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/02/2020 15:22
Mov. [7] - Certidão emitida
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18/02/2020 11:28
Mov. [6] - Expedição de Carta
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11/02/2020 10:12
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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10/02/2020 15:45
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01067467-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/02/2020 15:31
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05/02/2020 17:51
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2020 16:34
Mov. [2] - Conclusão
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03/02/2020 16:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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