08/09/2025 00:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES (OAB 46780/CE) - Processo 0200025-80.2025.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1José Holanda da SilvaB0 - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de outubro de 2025, às 14:00h, a ser realizada de forma presencial, no Fórum local, podendo a requerimento das partes, ser realizada de forma híbrida por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso:https://link.tjce.jus.br/1c99c5 o referido é verdade. dou fé.

Senador Pompeu/ce, 28 de agosto de 2025.
04/09/2025 15:51

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:11

Expedição de .
28/08/2025 16:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 16:59:32, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
28/08/2025 16:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
12/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 12:31

Juntada de Petição
08/06/2025 01:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA (OAB 41898/CE), ADV: ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES (OAB 46780/CE) - Processo 0200025-80.2025.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Delegacia Regional de Senador PompeuB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1José Holanda da SilvaB0 - Trata-se processo criminal, cuja denúncia repousa nos autos, o qual objetiva promover a responsabilização penal de JOSÉ HOLANDA DA SILVA, incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

O imputado apresentou sua resposta à acusação (fl. 73/75), alegando, em síntese, ausência de provas justa causa para a ação penal.

Pois bem.

Os argumentos da defesa não se apresentam suficientes para elidir a peça delatória, mormente porque a mesma se reveste dos requisitos estampados no art. 41 do CPP e há justa causa para o exercício da ação penal, visto que presentes a materialidade delitiva e a existência de indícios mínimos de autoria, razão pelo qual, ratifico o recebimento da denúncia.

Ademais, nesta etapa do processo criminal vigora o princípio do in dubio pro societate, e não o do in dubio pro reo, de sorte que rechaço, nesta fase processual, a alegação suscitada pela defesa.

Outrossim, a matéria aduzida tem conteúdo especificadamente meritório, devendo haver uma análise minuciosa após a fase probatória/instrutória para potencialmente poderá sobre a alegativa.

Nesta esteira, designe-se audiência de instrução e julgamento, com as intimações necessárias.

Publique-se e Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
28/05/2025 08:37

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 10:47

Juntada de Petição
22/05/2025 08:29

Histórico de partes atualizado
13/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:29

Histórico de partes atualizado
08/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:27

Juntada de Petição
25/02/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:34

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:05

Recebida a denúncia
24/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:37

Histórico de partes atualizado
21/02/2025 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 17:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 17:34

Reativado processo recebido de outro Foro
21/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:42

Declarada incompetência
12/02/2025 11:40

Conclusos
12/02/2025 10:37

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 09:09

Juntada de Petição
27/01/2025 00:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:32

Evolução da Classe Processual
19/01/2025 06:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:14

Expedição de .
10/01/2025 15:03

Juntada de Petição
09/01/2025 10:24

Medida Cautelar Diversa da Prisão
08/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/01/2025 09:32

Distribuído por
07/01/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 14:38

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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