06/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2024 13:59

Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.
09/01/2024 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2023 23:59.
10/12/2023 00:16

Decorrido prazo de ALCINA ANGELICA BESSA MAIA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 8242086
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 8242086
27/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8242086
25/10/2023 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2023 16:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO)
23/10/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2023 00:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 8065114
03/10/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8065114
03/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:05

Pedido de inclusão em pauta
02/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:07

Conclusos para julgamento
13/09/2023 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/08/2023 22:04

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:27

Recebidos os autos
14/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00