TJCE - 0215378-45.2015.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 08:37
Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 08:37
Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 14/07/2025 23:59.
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05/07/2025 03:51
Decorrido prazo de VANLEY ALVES ALENCAR ROLIM em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 06:38
Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 03/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 10:49
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 10:49
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160597614
-
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160597614
-
18/06/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160597614
-
18/06/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 14:20
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 10:14
Nomeado perito
-
16/06/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158304768
-
09/06/2025 19:32
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158304768
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06/06/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158304768
-
06/06/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 11:37
Nomeado perito
-
04/06/2025 05:39
Decorrido prazo de PEDRO RODOLFO FREITAS DE MATOS - Perito em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 13:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 13:01
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2025 13:44
Expedição de Mandado.
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12/04/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 18:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/02/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 10:13
Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 10:10
Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 03/02/2025 23:59.
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30/01/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 06:02
Decorrido prazo de PEDRO RODOLFO FREITAS DE MATOS - Perito em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 131763306
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25/01/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 131763306
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23/01/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131763306
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23/01/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 15:56
Juntada de Petição de diligência
-
08/01/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2024 01:20
Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 09:54
Expedição de Mandado.
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29/11/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 08:32
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 01:51
Decorrido prazo de PEDRO RODOLFO FREITAS DE MATOS - Perito em 13/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 109907347
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06/11/2024 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2024 16:47
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2024 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 109907347
-
06/11/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0215378-45.2015.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE. e outros D E S P A C H O R. h.
Nomeio o profissional indicado no certidão de ID 103708345 para desempenhar o encargo de perito nestes autos, como necessário ao enfrentamento do mérito.
Fixo em 30 (trinta) dias úteis o prazo para entrega do laudo pericial, contado a partir do início dos trabalhos.
Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico, e apresentar quesitos.
Prazo: 30 (trinta) dias para o autor e 15 (quinze) dias para o réu (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC). Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC).
Quanto ao pleito contido na petição de ID 112509911, informo ao requerente que o perito deve ser nomeado dentro do SIPER, conforme orientação do TJ-Ce, o que nos impede, a princípio, de buscar profissionais fora do sistema indicado. Exp. nec.
Fortaleza/CE, data digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo Portaria nº 1241/2024 -
05/11/2024 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109907347
-
05/11/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 19:17
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 09:30
Nomeado perito
-
29/10/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 16:13
Conclusos para despacho
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11/07/2024 00:32
Decorrido prazo de ARMEN BOYADJIAN FILHO em 10/07/2024 23:59.
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26/06/2024 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 14:16
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2024 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/06/2024 18:36
Expedição de Mandado.
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24/06/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 01:07
Decorrido prazo de Perito Armen Boyadjian Filho em 23/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 10:33
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 12:22
Nomeado perito
-
13/03/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 17:08
Juntada de Certidão
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14/11/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 08:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 08:29
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
27/09/2023 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 02:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.
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14/07/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 14:24
Juntada de Certidão
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12/07/2023 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2023 17:22
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2023 03:32
Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 04:49
Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 03/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2023 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2023 11:38
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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23/06/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
23/06/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0215378-45.2015.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE. e outros D E S P A C H O À par da petição de ID 60684948, na qual a Engenheira Civil Camila Mareco de Sousa comunica sua impossibilidade de exercer o encargo de perita nos presentes autos, determino que a Supervisora da Unidade em consulta ao SIPER realize a triagem de perito da área de engenharia civil a fim de realizar perícia na presente ação, certificando a indicação nos autos.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
22/06/2023 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 03:15
Decorrido prazo de Camila Mareco de Sousa em 14/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
08/06/2023 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2023 16:42
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2023 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 04:07
Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 13/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2023.
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27/03/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0215378-45.2015.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE. e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Nomeado Perito - ID 37862759 AR - ID 54625100, informa que houveram 3 tentativas de intimação, todas sem sucesso.
A par de certidão de triagem em retro, ID 56313716, nomeio perita Camila Mareco de Sousa, [email protected], engenheira civil, residente e domiciliada Travessa Salvador Mendonça, 85, Eng.
Luciano Cavalcante, com área de atuação em ENGENHARIA CIVIL , com atuação pretendida de Justiças Gratuita e Não-Gratuita e está cadastrado no sistema SIPERTJCE.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (X) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
27/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
27/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 17:36
Juntada de documento de comprovação
-
11/01/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2022 06:01
Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 11:25
Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
-
17/10/2022 09:39
Mov. [137] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação
-
17/10/2022 09:37
Mov. [136] - Documento Analisado
-
11/10/2022 16:54
Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 15:31
Mov. [134] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 15:30
Mov. [133] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
19/09/2022 02:26
Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
15/09/2022 15:10
Mov. [131] - Documento
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15/09/2022 15:10
Mov. [130] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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09/09/2022 18:48
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
-
09/09/2022 12:36
Mov. [128] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
09/09/2022 12:36
Mov. [127] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
08/09/2022 11:31
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2022 10:20
Mov. [125] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/187793-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2022 Local: Oficial de justiça - José de Sousa Rebouças Filho
-
08/09/2022 10:15
Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
08/09/2022 10:15
Mov. [123] - Documento Analisado
-
06/09/2022 15:09
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 15:30
Mov. [121] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
14/07/2022 13:49
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 13:49
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 13:49
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 13:49
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 13:49
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2022 11:23
Mov. [115] - Concluso para Despacho
-
09/06/2022 11:22
Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
09/06/2022 11:17
Mov. [113] - Documento
-
09/06/2022 11:17
Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Entrega de Documentos
-
08/06/2022 18:54
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
-
08/06/2022 18:54
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
-
08/06/2022 17:52
Mov. [109] - Expedição de Alvará: CV - Alvará de Levantamento
-
08/06/2022 17:52
Mov. [108] - Expedição de Alvará: CV - Alvará de Levantamento
-
07/06/2022 17:21
Mov. [107] - Certidão emitida: CV - Certidão Genérica
-
07/06/2022 16:33
Mov. [106] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
07/06/2022 11:32
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2022 11:32
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2022 10:49
Mov. [103] - Documento Analisado
-
07/06/2022 09:29
Mov. [102] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 398 a fim de determinar que a SEJUD 1.º Grau retifique os alvaras expedidos a fim de que sejam remetidos à Caixa Econômica Federal, instituição onde os valores se encontram atualmente depositados.
-
03/06/2022 20:40
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140134-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 20:16
-
31/05/2022 16:10
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02129586-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/05/2022 15:58
-
26/05/2022 15:24
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
23/05/2022 14:16
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02107417-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/05/2022 13:46
-
22/05/2022 15:50
Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
-
22/05/2022 15:50
Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
-
22/05/2022 03:13
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
19/05/2022 16:45
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02101611-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 16:24
-
16/05/2022 11:11
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2022 19:55
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
-
12/05/2022 18:25
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084419-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/05/2022 17:45
-
11/05/2022 14:32
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2022 13:39
Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/05/2022 13:39
Mov. [88] - Documento Analisado
-
09/05/2022 09:11
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2022 13:24
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
30/03/2022 18:08
Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
30/03/2022 17:42
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336723-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/03/2022 17:22
-
29/03/2022 15:38
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
29/03/2022 15:37
Mov. [82] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
28/03/2022 13:09
Mov. [81] - Mero expediente: Após, renove-se vista à representante do Ministério Público.
-
10/03/2022 17:07
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 17:07
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:43
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:43
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:38
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:38
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:38
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2022 15:20
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
13/12/2021 14:29
Mov. [72] - Certidão emitida
-
03/12/2021 16:19
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02479632-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2021 15:58
-
22/11/2021 02:45
Mov. [70] - Certidão emitida
-
19/11/2021 07:34
Mov. [69] - Certidão emitida
-
17/11/2021 10:50
Mov. [68] - Expedição de Edital
-
12/11/2021 19:51
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
-
12/11/2021 15:54
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02432367-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 15:05
-
11/11/2021 13:05
Mov. [65] - Certidão emitida
-
11/11/2021 10:29
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2021 10:01
Mov. [63] - Certidão emitida
-
11/11/2021 10:01
Mov. [62] - Documento Analisado
-
10/11/2021 14:01
Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2021 03:11
Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/10/2021 19:55
Mov. [59] - Certidão emitida
-
07/10/2021 13:16
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
30/09/2021 03:05
Mov. [57] - Certidão emitida
-
28/09/2021 16:48
Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/09/2021 15:51
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01430610-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2021 15:19
-
27/09/2021 19:34
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
-
24/09/2021 14:30
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2021 13:40
Mov. [52] - Certidão emitida
-
24/09/2021 13:40
Mov. [51] - Certidão emitida
-
24/09/2021 13:40
Mov. [50] - Documento Analisado
-
22/09/2021 12:19
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02324126-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 11:47
-
21/09/2021 19:33
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
-
21/09/2021 18:02
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02322560-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 17:39
-
20/09/2021 15:43
Mov. [46] - Mero expediente: NO DESPACHO DE FLS. 329 item 2, tenha-se como paginações corretas para se intimar Expropriados fls. 307/326. Seguir com expedientes deste e determinados fls. 329, com a correção ora efetivada. Exp. Nec.
-
20/09/2021 01:34
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2021 16:18
Mov. [44] - Certidão emitida
-
17/09/2021 16:18
Mov. [43] - Documento Analisado
-
15/09/2021 12:30
Mov. [42] - Mero expediente: Para regular propulsão, intimem-se -prazo 10 dias: 1) Expropriante sobre peticionamento de fls. 327-328; 2) Expropriados sobre fls. 327/328. Cumprir abertura vista ao Ministério público - em apenso. Exp. Nec.
-
09/09/2021 18:15
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
31/08/2021 12:39
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02278304-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 12:28
-
31/08/2021 09:17
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02277370-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/08/2021 09:04
-
17/08/2021 14:51
Mov. [38] - Certidão emitida
-
05/08/2021 10:15
Mov. [37] - Certidão emitida
-
05/08/2021 10:15
Mov. [36] - Documento Analisado
-
03/08/2021 09:35
Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar sobre os documentos de fls 132/303, no prazo de 30 (trinta) dias de acordo com art. 351 do CPC/2015.
-
02/08/2021 12:50
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
30/07/2021 17:58
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02215105-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2021 17:32
-
12/07/2021 07:50
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02173433-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/07/2021 07:18
-
03/09/2019 14:10
Mov. [31] - Apensado: Apensado ao processo 0145903-94.2018.8.06.0001 - Classe: Desapropriação - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
-
19/08/2019 10:27
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
19/08/2019 10:26
Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 112/114, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
-
31/07/2018 09:36
Mov. [28] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
-
30/07/2018 18:44
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
19/07/2018 10:01
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
-
19/07/2018 10:01
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
-
21/05/2018 17:37
Mov. [24] - Documento
-
08/09/2016 13:03
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/09/2016 13:02
Mov. [22] - Encerrar análise
-
27/06/2016 08:37
Mov. [21] - Documento
-
18/05/2016 13:57
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Número do Diário: 1440 Página: 479/486
-
16/05/2016 13:03
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2016 12:25
Mov. [18] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.16.10200389-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 10/05/2016 10:21
-
02/05/2016 11:10
Mov. [17] - Certidão emitida
-
02/05/2016 09:48
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10184904-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2016 16:29
-
20/04/2016 12:30
Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2016 11:43
Mov. [14] - Conclusão
-
19/04/2016 12:54
Mov. [13] - Conclusão
-
12/04/2016 17:19
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10156217-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/04/2016 15:17
-
08/03/2016 17:33
Mov. [11] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2016 18:03
Mov. [10] - Conclusão
-
16/02/2016 15:25
Mov. [9] - Conclusão
-
19/01/2016 15:53
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10022647-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2016 14:48
-
13/01/2016 11:34
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 12/01/2016 Data da Publicação: 13/01/2016 Número do Diário: 1356 Página: 412/414
-
13/01/2016 09:59
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
11/01/2016 11:59
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/12/2015 08:27
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10530705-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/12/2015 11:48
-
16/12/2015 08:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2015 15:52
Mov. [2] - Conclusão
-
15/12/2015 15:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2015
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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