TJCE - 0201300-07.2022.8.06.0064
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 04:41
Decorrido prazo de RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:41
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE MELO em 09/06/2025 23:59.
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154936240
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154936239
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17/05/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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17/05/2025 09:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 00:00
Intimação
Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0201300-07.2022.8.06.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: NAIANE SILVA TEOBALDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA - CE38610 e FERNANDO FERREIRA DE MELO - CE38708 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA Destinatários: PARTE EXEQUENTE FINALIDADE: Intimar do inteiro teor da parte dispositiva da sentença ID , que segue transcrita: "Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte dos exequentes, diante da satisfação do seu crédito, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. P.R.I. Sem honorários advocatícios nesta fase do processo. Eventuais custas finais pela parte executada, a qual é isenta na forma da lei.Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais." CAUCAIA, 15 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia -
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154936240
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154936239
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15/05/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154936240
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15/05/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154936239
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15/05/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 15:48
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/01/2025 22:28
Mov. [68] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2025 12:05
Mov. [67] - Reativação | Art. 1, 2, I, da ORIENTACAO N 05/2024/CGJCE/COINT
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04/06/2024 06:48
Mov. [66] - Conclusão
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03/06/2024 14:04
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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16/05/2024 11:23
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01818686-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 11:02
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03/05/2024 00:27
Mov. [63] - Certidão emitida
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22/04/2024 16:33
Mov. [62] - Certidão emitida
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22/04/2024 14:57
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório | nos termos do art. 246, 1 do CPC e em cumprimento ao DESPACHO-OF P. 0026-0027 PROC. 8502399-82.2020.8.06.0026, fica V. Exa. intimada para realizar o pagamento dos RPVs de fls. 199/201 e 202/204, prazo de 02 meses
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19/04/2024 16:44
Mov. [60] - Documento
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19/04/2024 16:44
Mov. [59] - Documento
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19/04/2024 16:43
Mov. [58] - Documento
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19/04/2024 16:43
Mov. [57] - Documento
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19/04/2024 11:24
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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03/04/2024 23:53
Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/03/2024 11:59
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01808107-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 11:53
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05/03/2024 10:44
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 02:27
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 11:22
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01807193-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 11:07
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15/02/2024 00:37
Mov. [50] - Certidão emitida
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02/02/2024 13:40
Mov. [49] - Certidão emitida
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02/02/2024 13:39
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 13:37
Mov. [47] - Documento
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02/02/2024 13:37
Mov. [46] - Documento
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23/01/2024 07:42
Mov. [45] - Certidão emitida
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18/12/2023 15:03
Mov. [44] - Definitivo | Para organizacao de dados estatisticos
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15/10/2023 22:34
Mov. [43] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 15:17
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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16/09/2023 14:51
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01835635-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2023 14:47
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21/08/2023 13:08
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01831829-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 12:51
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21/08/2023 04:07
Mov. [39] - Certidão emitida
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09/08/2023 10:26
Mov. [38] - Certidão emitida
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09/08/2023 10:24
Mov. [37] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de HABEAS DATA CÍVEL (110) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/08/2023 10:23
Mov. [36] - Desarquivamento
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11/07/2023 16:42
Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se, nos termos do art. 535 do CPC. Retifique-se a classe processual.
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26/06/2023 16:52
Mov. [34] - Conclusão
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13/06/2023 05:39
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01821012-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/06/2023 10:30
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08/05/2023 07:52
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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08/05/2023 07:52
Mov. [31] - Definitivo
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05/05/2023 15:17
Mov. [30] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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27/07/2022 12:33
Mov. [29] - Recurso Eletrônico
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27/07/2022 12:31
Mov. [28] - Certidão emitida
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29/06/2022 22:08
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0583/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874
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28/06/2022 02:34
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 15:24
Mov. [25] - Com efeito suspensivo | Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes a apelacao interposta (fls. 116/124), no prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 1.010, 1, do CPC. Apos o decurso do prazo, transmita-se o processo ao TJCE par
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23/06/2022 10:22
Mov. [24] - Conclusão
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23/06/2022 08:28
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01825057-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/06/2022 08:21
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13/06/2022 04:04
Mov. [22] - Certidão emitida
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01/06/2022 09:20
Mov. [21] - Certidão emitida
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06/05/2022 22:11
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2022 Data da Publicacao: 09/05/2022 Numero do Diario: 2838
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05/05/2022 09:41
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 08:03
Mov. [18] - Certidão emitida
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04/05/2022 23:53
Mov. [17] - Habeas data [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 08:38
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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01/05/2022 21:18
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01306907-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/05/2022 21:09
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29/04/2022 00:19
Mov. [14] - Certidão emitida
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18/04/2022 15:03
Mov. [13] - Certidão emitida
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18/04/2022 15:00
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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12/04/2022 12:41
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01813751-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2022 12:05
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10/04/2022 16:00
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01813425-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2022 15:10
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30/03/2022 22:11
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2022 Data da Publicacao: 31/03/2022 Numero do Diario: 2814
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29/03/2022 18:38
Mov. [8] - Certidão emitida
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29/03/2022 18:37
Mov. [7] - Documento
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29/03/2022 11:59
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/006074-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2022 Local: Oficial de justica - Gustavo Bonfim Saraiva
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29/03/2022 10:34
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 11:52
Mov. [4] - Certidão emitida
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10/03/2022 22:31
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 18:30
Mov. [2] - Conclusão
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09/03/2022 18:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Art. 286. Serao distribuidas por dependencia as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolucao de merito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsorcio com outr
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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