TJCE - 0241693-37.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 18:28
Conclusos para despacho
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12/04/2023 03:58
Decorrido prazo de FATIMA ALEXANDRINA ARRAIS AMORIM em 11/04/2023 23:59.
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11/04/2023 04:04
Decorrido prazo de LUCAS GOULART HOLANDA em 10/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2023.
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30/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0241693-37.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: LUCAS GOULART HOLANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FATIMA ALEXANDRINA ARRAIS AMORIM - CE32914 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros D E S P A C H O R.H.
Contra a sentença, foi apresentado Embargos de Declaração.
Intime-se a parte embargada, para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
Juiz de Direito -
30/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
28/03/2023 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
02/11/2022 17:02
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/03/2022 10:42
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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18/02/2022 14:45
Mov. [47] - Encerrar análise
-
01/02/2022 17:31
Mov. [46] - Conclusão
-
31/01/2022 22:41
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847167-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/01/2022 22:28
-
31/01/2022 22:32
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847151-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 31/01/2022 22:18
-
31/01/2022 22:32
Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0241693-37.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cautelar Fiscal - Assunto principal: Suspensão da Exigibilidade
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31/01/2022 22:32
Mov. [42] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
31/01/2022 21:31
Mov. [41] - Certidão emitida
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31/01/2022 21:30
Mov. [40] - Certidão emitida
-
19/01/2022 19:46
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
-
18/01/2022 14:30
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 14:28
Mov. [37] - Certidão emitida
-
18/01/2022 14:28
Mov. [36] - Certidão emitida
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18/01/2022 14:28
Mov. [35] - Certidão emitida
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18/01/2022 14:27
Mov. [34] - Documento Analisado
-
11/01/2022 12:35
Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2020 00:15
Mov. [32] - Encerrar análise
-
17/09/2020 15:17
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
11/09/2020 10:44
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0794/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 2455
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10/09/2020 12:45
Mov. [29] - Certidão emitida
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09/09/2020 18:50
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00957589-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2020 17:59
-
04/09/2020 16:02
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0794/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
04/09/2020 13:04
Mov. [26] - Documento Analisado
-
03/09/2020 11:15
Mov. [25] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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02/09/2020 19:49
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
02/09/2020 12:16
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01422359-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2020 11:56
-
26/08/2020 16:18
Mov. [22] - Certidão emitida
-
26/08/2020 14:07
Mov. [21] - Documento Analisado
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26/08/2020 09:43
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2020.
-
26/08/2020 09:09
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
25/08/2020 10:55
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01404705-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/08/2020 10:21
-
19/08/2020 19:29
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0737/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 2441
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17/08/2020 16:04
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0737/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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17/08/2020 13:55
Mov. [15] - Documento Analisado
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14/08/2020 11:09
Mov. [14] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2020
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13/08/2020 12:49
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01383315-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2020 12:14
-
13/08/2020 07:52
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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13/08/2020 00:29
Mov. [11] - Certidão emitida
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13/08/2020 00:29
Mov. [10] - Certidão emitida
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12/08/2020 10:31
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01380172-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2020 10:06
-
31/07/2020 21:04
Mov. [8] - Certidão emitida
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31/07/2020 21:03
Mov. [7] - Certidão emitida
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31/07/2020 19:14
Mov. [6] - Expedição de Carta
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31/07/2020 19:10
Mov. [5] - Expedição de Carta
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31/07/2020 18:51
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/07/2020 18:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2020 09:10
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/07/2020 09:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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