TJCE - 0106520-80.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 08:29
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 07:44
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 06:02
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CAVALCANTE DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 06:02
Decorrido prazo de ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 156790588
-
30/05/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE SOBREPARTILHA (48) Número do Processo: 0106520-80.2016.8.06.0001 Espólio: FRANCISCO RICARDO SOARES DE FREITAS DESPACHO Cls., Intime-se a inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de ID. 148360213.
Decorrido o prazo in albis, arquive-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 26 de maio de 2025 SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156790588
-
29/05/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156790588
-
26/05/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 05:38
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CAVALCANTE DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 05:38
Decorrido prazo de ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS em 13/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152782626
-
05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152782626
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02/05/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152782626
-
30/04/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 19:38
Conclusos para despacho
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05/04/2025 09:45
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/03/2025 18:20
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2025 Data da Publicacao: 11/03/2025 Numero do Diario: 3500
-
07/03/2025 01:36
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2025 18:24
Mov. [114] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 201, devendo providenciar o lancamento do imposto de transmissao causa mortis e apresentar um plano de partil
-
28/02/2025 11:26
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/02/2025 09:51
Mov. [112] - Reativação
-
22/11/2024 18:29
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 25/11/2024 Numero do Diario: 3438
-
20/11/2024 01:43
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2024 12:11
Mov. [109] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seus procuradores, para, no prazo de 15(quinze) dias providenciar o lancamento do imposto causa mortis, bem como apresentar um plano de partilha amigavel. Intime-se. Publique-se. Expedien
-
04/11/2024 09:33
Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/11/2024 10:48
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414126-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 01/11/2024 10:33
-
17/10/2024 19:03
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
-
16/10/2024 02:02
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2024 18:41
Mov. [104] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das informacoes de fls. 186/193 dos autos, relativas a resposta do oficio de fls. 177. Expedientes necessarios.
-
26/09/2024 17:47
Mov. [103] - Documento
-
20/09/2024 12:31
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/10/2023 11:23
Mov. [101] - Documento
-
06/10/2023 18:11
Mov. [100] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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06/10/2023 18:10
Mov. [99] - Documento
-
29/09/2023 21:12
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
-
28/09/2023 11:52
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2023 11:29
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2023 16:25
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
04/08/2023 12:45
Mov. [94] - Documento
-
20/07/2023 12:35
Mov. [93] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
20/07/2023 12:35
Mov. [92] - Documento
-
18/07/2023 10:52
Mov. [91] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
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13/06/2023 02:19
Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/06/2023 22:20
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
-
06/06/2023 02:02
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2023 17:48
Mov. [87] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para SOBREPARTILHA (48)
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05/06/2023 17:46
Mov. [86] - Desarquivamento
-
05/06/2023 16:25
Mov. [85] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2023 18:06
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01906107-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 01/03/2023 17:51
-
24/09/2019 11:20
Mov. [83] - Definitivo
-
24/09/2019 11:16
Mov. [82] - Expedição de Alvará [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2019 11:16
Mov. [81] - Expedição de Alvará [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2019 11:14
Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2019 10:26
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
30/08/2019 04:30
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01503609-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/08/2019 23:41
-
16/08/2019 16:52
Mov. [77] - Definitivo
-
14/08/2019 16:59
Mov. [74] - Expedição de Alvará [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2019 17:31
Mov. [73] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 137 transitou em julgado. O referido e verdade. Dou fe.
-
08/08/2019 17:31
Mov. [72] - Outras Decisões | R.h. Cls. Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal. Certifique-se o transito em julgado e, em seguida, expecam-se o formal de partilha e alvara(s) determinados na sentenca de fls. 137. Cumpridas as diligencias supra, arq
-
08/08/2019 16:04
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/08/2019 10:54
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2072/2019 Data da Disponibilizacao: 01/08/2019 Data da Publicacao: 02/08/2019 Numero do Diario: 2194 Pagina: 660
-
01/08/2019 06:55
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01445058-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2019 06:53
-
31/07/2019 10:32
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2019 10:29
Mov. [67] - Certidão emitida
-
30/07/2019 16:20
Mov. [66] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2019 16:16
Mov. [65] - Certidão emitida
-
02/07/2019 18:19
Mov. [64] - Concluso para Sentença
-
15/06/2019 10:47
Mov. [63] - Certidão emitida
-
16/04/2019 10:38
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01211743-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/04/2019 10:23
-
12/04/2019 10:43
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00626020-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2019 10:29
-
05/04/2019 14:00
Mov. [60] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
-
06/03/2019 15:22
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
01/03/2019 16:52
Mov. [58] - Mero expediente | Cls. Abra-se vistas a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.
-
01/03/2019 15:00
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
07/02/2019 10:45
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01072057-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/02/2019 10:26
-
25/09/2018 11:54
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.00620389-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2018 11:26
-
21/09/2018 12:20
Mov. [54] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
-
09/08/2018 10:33
Mov. [53] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
13/07/2018 17:42
Mov. [52] - Mero expediente | Cls., Ouca-se a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.
-
13/07/2018 13:01
Mov. [51] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei os autos a conclusao. O referido e verdade. Dou fe.
-
13/07/2018 12:59
Mov. [50] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que a inventariante apresentou manifestacao as fls. 98/104 dos autos, em cumprimento ao despacho de fls. 97. O referido e verdade. Dou fe.
-
27/06/2018 10:13
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
18/06/2018 10:44
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10332335-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/06/2018 10:15
-
28/05/2018 18:03
Mov. [47] - Mero expediente | Cls.,Intime-se o inventariante, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as demais exigencias fiscais constantes do parecer de fls. 85, notadamente providenciar o lancamento do ITCMD. Expedientes necessarios.
-
28/08/2017 09:51
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10435808-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2017 09:00
-
01/06/2017 15:57
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
14/03/2017 14:02
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.00604331-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2017 09:28
-
10/02/2017 10:01
Mov. [43] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
-
27/01/2017 09:20
Mov. [42] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
23/01/2017 17:32
Mov. [41] - Mero expediente | Cls.,Ouca-se a Procuradoria Fiscal.Expedientes necessarios.
-
19/01/2017 03:21
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10015711-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2017 10:04
-
10/01/2017 12:06
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
19/10/2016 08:42
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/10/2016 15:03
Mov. [37] - Documento
-
19/09/2016 14:28
Mov. [36] - Expedição de Carta
-
08/09/2016 10:52
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2016 13:02
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
06/09/2016 13:02
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
06/09/2016 13:00
Mov. [32] - Documento
-
15/07/2016 17:57
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/07/2016 16:19
Mov. [30] - Certidão emitida
-
27/06/2016 22:32
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10287354-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/06/2016 15:32
-
22/06/2016 11:55
Mov. [28] - Expedição de Carta
-
16/06/2016 17:48
Mov. [27] - Mero expediente | Cls.,R.H.,Intime-se a inventariante para cumprir o despacho de fls. 46, notadamente quanto a resposta do Bacenjud as fls. 44/45, sendo incontroverso o valor devera providenciar o lancamento/pagamento do imposto causa mortis.C
-
16/06/2016 14:17
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
13/06/2016 18:01
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10261021-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/06/2016 15:20
-
11/05/2016 14:38
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/05/2016 14:38
Mov. [23] - Documento
-
11/05/2016 14:38
Mov. [22] - Certidão emitida
-
11/05/2016 14:38
Mov. [21] - Certidão emitida
-
11/05/2016 14:37
Mov. [20] - Certidão emitida
-
28/03/2016 14:00
Mov. [19] - Expedição de Carta
-
28/03/2016 13:59
Mov. [18] - Expedição de Carta
-
28/03/2016 13:54
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
21/03/2016 17:49
Mov. [16] - Mero expediente | Cls.,R.H.,Citem-se os herdeiros.Intime-se a inventariante acerca da resposta do Bacenjud as fls. 44/45, sendo incontroverso o valor devera providenciar o lancamento/pagamento do imposto causa mortis.Cumpridas as diligencias,
-
21/03/2016 12:01
Mov. [15] - Encerrar análise
-
21/03/2016 12:01
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
16/03/2016 13:30
Mov. [13] - Documento
-
16/03/2016 13:29
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/03/2016 13:19
Mov. [11] - Documento
-
24/02/2016 15:46
Mov. [10] - Encerrar análise
-
23/02/2016 09:41
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10074367-1 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 23/02/2016 09:15
-
18/02/2016 16:26
Mov. [8] - Documento
-
05/02/2016 16:29
Mov. [7] - Documento
-
05/02/2016 16:29
Mov. [6] - Certidão emitida
-
03/02/2016 12:35
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
28/01/2016 17:46
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2016 17:28
Mov. [3] - Certidão emitida
-
27/01/2016 09:48
Mov. [2] - Conclusão
-
27/01/2016 09:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2016
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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