30/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0241349-22.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Susy Nunes Bezerra - Apte/Apdo: Honório Bezerra de Oliveira - Apte/Apdo: Marcos Antonio Nunes Bezerra - Apte/Apdo: Carmem Nunes Bezerra Oliveira - Apte/Apdo: Claudia Nunes Bezerra Holanda - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, determino a desconstituição do sobrestamento em razão da mudança de entendimento do STJ, bem como o retorno dos autos ao órgão colegiado competente para avaliar se o acórdão objeto do recurso especial se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recursos repetitivos (TEMA 1076), possibilitando, assim, exercer o juízo de retratação, se for o caso, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 45911/DF) - Venceslau Carvalho de Sousa Junior (OAB: 29700/CE) - Luiz Valdemiro Soares Costa Júnior (OAB: 40786/CE) - Bievenido Sandro Andrade Fiúza (OAB: 15372/CE) - Isaac Sandro Pinheiro Andrade (OAB: 29362/CE) - Elayne Mourão Catunda Farias (OAB: 28317/CE) - Diego Parente de Freitas (OAB: 31347/CE) - Gabriel Frota Soares (OAB: 48516/CE)
30/06/2022 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:08

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:11

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:16

Juntada de Petição
09/06/2022 21:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:23

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:41

Juntada de Petição
02/05/2022 12:32

Juntada de Petição
22/04/2022 21:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
18/04/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:50

Conclusos para despacho
13/04/2022 23:02

Juntada de Petição
21/03/2022 21:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2022 10:00

Juntada de Informações
17/03/2022 16:06

Julgado improcedente o pedido
04/10/2021 14:57

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:55

Juntada de Petição
24/09/2021 20:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2021 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação
22/09/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 16:46

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 16:45

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 12:53

Expedição de Certidão.
17/09/2021 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 12:52

Expedição de Certidão.
17/09/2021 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 17:57

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:24

Juntada de Petição
23/08/2021 18:03

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:40

Expedição de Carta.
20/08/2021 17:40

Expedição de Carta.
20/08/2021 17:39

Expedição de Carta.
20/08/2021 17:39

Expedição de Carta.
20/08/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 09:23

Conclusos para despacho
23/06/2021 09:22

Expedição de Certidão.
23/06/2021 09:20

Apensado ao processo
21/06/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:01

Conclusos
18/06/2021 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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