TJCE - 0622284-71.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 2ª Camara de Direito Privado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 11:54
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 01:27
Decorrido prazo de PROJETO DA CRIANCA DA COMUNIDADE UNIDA em 07/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 01:27
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E AGROPECUARIA SAGITARIUS LTDA em 07/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO LANDIM em 07/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 01:27
Decorrido prazo de MAJOPLAN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 07/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 23:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25398902
-
31/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25398902
-
30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25398902
-
30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25398902
-
29/07/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25398902
-
29/07/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25398902
-
17/07/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 17:08
Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
06/06/2025 11:04
Mov. [153] - por prevenção ao Magistrado | 0622284-71.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0622284-71.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1300 - MARIA DE FA
-
06/06/2025 10:35
Mov. [152] - Petição | Protocolo n TJCE.2500087221-5 Embargos de Declaracao Civel
-
06/06/2025 10:35
Mov. [151] - Interposição de Recurso Interno | 0622284-71.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0622284-71.2024.8.06.0000
-
04/06/2025 20:10
Mov. [150] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
28/05/2025 10:31
Mov. [149] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
28/05/2025 10:31
Mov. [148] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2025 10:25
Mov. [147] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0622284-71.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Construtora Colméia Ltda. - Agravante: Colmeia Décima Segunda Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Agravado: Majoplan Construtora e Imobiliária Ltda - Agravado: Construtora Agropecuária Sagitárius Ltda - Agravado: Projeto da Criança da Comunidade Unida - Agravado: Francisco Pinheiro Landim - Des.
MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO.
PEDIDO LIMINAR PARA INTRANSFERIBILIDADE E INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL EM LITÍGIO.
INDEFERIMENTO NA ORIGEM.
MEDIDA ACAUTELATÓRIA E RAZOÁVEL.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC.
DEFERIMENTO DA TUTELA EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
EMPRESA TERCEIRA INTERESSADA.
RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PARA INTERPOR AGRAVO INTERNO.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO REFORMADA.1.
O CERNE DO PRESENTE AGRAVO CONSISTE EM AFERIR O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA TORNAR INTRANSFERÍVEL A UNIDADE IMOBILIÁRIA Nº 600, DO EMPREENDIMENTO ONE RESIDENCIAL, MATRÍCULA Nº 46.932, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE FORTALEZA, DADA EM GARANTIA NO INSTRUMENTO DE PERMUTA DE DIREITOS CONSTRUTIVOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS FUTURAS FIRMADO ENTRE AS PARTES.2.
PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONSOANTE DISCIPLINA O ART. 300, DO CPC, NECESSÁRIO QUE HAJA ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.3.
O TERCEIRO QUE NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO, MAS TEM INTERESSE JURÍDICO NA CAUSA, PODE INTERPOR RECURSO, DESDE QUE DEMONSTRE QUE A DECISÃO RECORRIDA ATINGE DIREITO DO QUAL AFIRMA SER TITULAR.
O INTERESSE JURÍDICO DA TERCEIRA NORPAR NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
SE FUNDAMENTA NO FATO DE QUE ELA CONSTA COMO PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO TERRENO EM QUE FOI EDIFICADO O EMPREENDIMENTO ONE RESIDENCIAL.
PORTANTO, NO INTUITO DE PROTEGER SEU DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL, A MENCIONADA EMPRESA UTILIZOU-SE DO DIREITO DE RECORRER DA DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE TORNAR INTRANSFERÍVEL E INDISPONÍVEL A UNIDADE Nº 600 DESSE EMPREENDIMENTO.4.
EM QUE PESE CONSTAR A EMPRESA NORPAR NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
COMO PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO TERRENO EM QUE FOI EDIFICADO O EMPREENDIMENTO ONE RESIDENCIAL, AS UNIDADES AUTÔNOMAS, CONSTRUÍDAS NO ALUDIDO TERRENO, AINDA NÃO POSSUEM REGISTRO IMOBILIÁRIO.
ADEMAIS, EXTRAI-SE DO REGISTRO R-4-46.932, DE 20/08/2021, QUE A AGRAVANTE CONSTRUTORA COLMEIA S.A.
CONSTA COMO INCORPORADORA DO EMPREENDIMENTO.
ACRESCENTE-SE QUE O INSTRUMENTO DE PERMUTA DE DIREITOS CONSTRUTIVOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS FUTURAS, EM SUA CLÁUSULA 2.3.1, CONTÉM DECLARAÇÃO DAS PROMOVIDAS NO SENTIDO DE QUE SÃO TITULARES DA UNIDADE DADA EM GARANTIA.5.
NÃO OLVIDANDO DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE REGISTRAL DA EMPRESA NORPAR SOBRE O TERRENO EM QUE EDIFICADO O EMPREENDIMENTO, MOSTRA-SE PRUDENTE QUE, ANTES DE SER DIRIMIDA A QUESTÃO ACERCA DO DIREITO SOBRE O IMÓVEL DADO EM GARANTIA (UNIDADE 600, DO EMPREENDIMENTO ONE RESIDENCIAL), ESTE SE MANTENHA INTRANSFERÍVEL E INDISPONÍVEL, PENA DE PREJUÍZO ÀS AGRAVANTES, BEM COMO, A EVENTUAIS TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ.6.
A MEDIDA REQUESTADA ENCONTRA RAZOABILIDADE, VISANDO, NESSE CASO, APENAS ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PARA OBSTAR QUE A TITULAR REGISTRAL DO IMÓVEL REALIZE, A QUALQUER TEMPO, A ALIENAÇÃO DO BEM, GERANDO MAIOR PREJUÍZO ÀS AGRAVANTES, EM HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, O QUE DIFICULTARIA O EVENTUAL RETORNO DO IMÓVEL À ESFERA JURÍDICA DE QUEM FOR DE DIREITO.7.
A PROBABILIDADE DO DIREITO ENCONTRA GUARIDA NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEMONSTRANDO QUE O IMÓVEL FOI DADO EM GARANTIA DO CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.
O PERICULUM IN MORA RESIDE NOS POSSÍVEIS PREJUÍZOS FINANCEIROS QUE AS AGRAVANTES PODERÃO SOFRER, CASO O IMÓVEL SE TORNE DISPONÍVEL PARA ALIENAÇÃO.
OUTROSSIM, NÃO HÁ RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA, POIS, CASO SEJA O PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, SERÁ POSSÍVEL A LIBERAÇÃO DO GRAVAME.
PORTANTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 300, DO CPC, POSSÍVEL O DEFERIMENTO DA TUTELA.8.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO REFORMADA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. . - Advs: Júlio Nogueira Militão Neto (OAB: 3144/CE) -
27/05/2025 13:04
Mov. [146] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
27/05/2025 12:52
Mov. [145] - Mover Obj A
-
27/05/2025 12:52
Mov. [144] - Mover Obj A
-
24/05/2025 08:10
Mov. [143] - Expedido Termo de Transferência
-
24/05/2025 08:10
Mov. [142] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. 1066/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Area de atuacao do magistrado (de
-
24/05/2025 08:01
Mov. [141] - Expedido Termo de Transferência | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
24/05/2025 08:00
Mov. [140] - Transferência | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. 1066/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA DE FA
-
23/05/2025 23:38
Mov. [139] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
23/05/2025 23:33
Mov. [138] - Expedida Certidão de Julgamento
-
23/05/2025 07:30
Mov. [137] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0315-99, com 17 folhas.
-
22/05/2025 11:50
Mov. [136] - Acórdão - Assinado
-
21/05/2025 09:00
Mov. [135] - Provimento
-
21/05/2025 09:00
Mov. [134] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
21/05/2025 09:00
Mov. [133] - Inclusão em Pauta | Para 21/05/2025
-
20/05/2025 16:10
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00083755-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/05/2025 16:00
-
20/05/2025 16:10
Mov. [131] - Expedida Certidão
-
20/05/2025 16:10
Mov. [130] - Expedida Certidão
-
13/05/2025 12:51
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00081810-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2025 12:40
-
13/05/2025 12:51
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00081810-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2025 12:40
-
13/05/2025 12:51
Mov. [127] - Expedida Certidão
-
13/05/2025 12:51
Mov. [126] - Expedida Certidão
-
05/05/2025 23:30
Mov. [124] - Concluso ao Relator
-
05/05/2025 23:30
Mov. [123] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
05/05/2025 00:00
Mov. [122] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/05/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3533
-
03/05/2025 07:33
Mov. [121] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. 1066/2025 Area de atuacao do magistrado (de
-
03/05/2025 07:29
Mov. [120] - Expedido Termo de Transferência | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
03/05/2025 07:29
Mov. [119] - Transferência | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERM
-
30/04/2025 18:16
Mov. [118] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
30/04/2025 16:10
Mov. [117] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
30/04/2025 15:27
Mov. [116] - Relatório - Assinado
-
30/04/2025 11:47
Mov. [114] - Para Julgamento
-
30/04/2025 09:26
Mov. [113] - Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
24/04/2025 11:39
Mov. [112] - Concluso ao Relator
-
24/04/2025 11:39
Mov. [111] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
24/04/2025 11:39
Mov. [110] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Carta de Ordem
-
14/02/2025 18:21
Mov. [109] - Decorrendo Prazo
-
14/02/2025 18:18
Mov. [108] - Expedição de Certidão
-
14/02/2025 18:17
Mov. [107] - Documento | Sem complemento
-
18/10/2024 13:57
Mov. [106] - Expedição de Certidão
-
16/10/2024 16:26
Mov. [105] - Expedição de Carta de Intimação
-
30/09/2024 17:17
Mov. [104] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
27/09/2024 14:03
Mov. [103] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
27/09/2024 12:26
Mov. [102] - Mero expediente
-
27/09/2024 12:26
Mov. [101] - Mero expediente
-
25/09/2024 19:46
Mov. [100] - Decurso de Prazo | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
25/09/2024 19:46
Mov. [99] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2024 02:42
Mov. [98] - Expedido Termo de Transferência
-
23/09/2024 02:42
Mov. [97] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 1981/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Area de atuacao do magistrado (d
-
23/09/2024 02:11
Mov. [96] - Expedido Termo de Transferência | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
23/09/2024 02:11
Mov. [95] - Transferência | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 1981/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA DE F
-
19/09/2024 20:37
Mov. [94] - Concluso ao Relator
-
19/09/2024 20:37
Mov. [93] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
19/09/2024 20:16
Mov. [92] - Decurso de Prazo
-
19/09/2024 20:16
Mov. [91] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
-
17/09/2024 17:55
Mov. [90] - Ofício
-
17/09/2024 17:55
Mov. [89] - Expedida Certidão
-
17/09/2024 17:55
Mov. [88] - Ofício entregue ao destinatário
-
17/09/2024 17:52
Mov. [87] - Documento | Sem complemento
-
16/09/2024 13:33
Mov. [86] - Distribuição de Ofício | GLICIA
-
03/09/2024 02:07
Mov. [85] - Decorrendo Prazo | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias
-
03/09/2024 02:07
Mov. [84] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2024 00:00
Mov. [83] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 02/09/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3382
-
01/09/2024 11:23
Mov. [82] - Expedido Termo de Transferência
-
01/09/2024 11:23
Mov. [81] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 1981/2024 Area de atuacao do magistrado (d
-
01/09/2024 10:50
Mov. [80] - Expedido Termo de Transferência | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
01/09/2024 10:50
Mov. [79] - Transferência | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMA
-
30/08/2024 07:20
Mov. [78] - Expedição de Certidão | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
29/08/2024 21:29
Mov. [77] - Mover Obj A | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
29/08/2024 21:29
Mov. [76] - Mover Obj A | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
24/08/2024 17:49
Mov. [75] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
23/08/2024 23:44
Mov. [74] - Expedida Certidão de Julgamento | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
22/08/2024 07:37
Mov. [73] - Disponibilização Base de Julgados | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0736-32, com 12 folhas.
-
21/08/2024 14:49
Mov. [72] - Acórdão - Assinado | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
21/08/2024 09:00
Mov. [71] - Julgado | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
21/08/2024 09:00
Mov. [70] - Não-Provimento | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
20/08/2024 19:08
Mov. [69] - Expedição de Ofício (Urgente)
-
19/08/2024 15:48
Mov. [68] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
19/08/2024 15:42
Mov. [67] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
19/08/2024 15:18
Mov. [66] - Mero expediente
-
19/08/2024 15:18
Mov. [65] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2024 13:24
Mov. [64] - Documento | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00117108-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 13:12
-
14/08/2024 13:24
Mov. [63] - Petição | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00117108-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 13:12
-
14/08/2024 13:24
Mov. [62] - Expedida Certidão | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
14/08/2024 13:24
Mov. [61] - Expedida Certidão | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
13/08/2024 23:00
Mov. [60] - Concluso ao Relator | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
13/08/2024 23:00
Mov. [59] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
13/08/2024 11:47
Mov. [58] - Concluso ao Relator
-
13/08/2024 11:47
Mov. [57] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
12/08/2024 19:21
Mov. [56] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00116366-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 19:11
-
12/08/2024 19:21
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00116366-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 19:11
-
12/08/2024 19:21
Mov. [54] - Expedida Certidão
-
12/08/2024 00:00
Mov. [53] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 09/08/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3367
-
08/08/2024 11:00
Mov. [52] - Inclusão em Pauta | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Para 21/08/2024
-
08/08/2024 10:55
Mov. [51] - Para Julgamento | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
07/08/2024 16:21
Mov. [50] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
05/08/2024 10:36
Mov. [49] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
05/08/2024 10:14
Mov. [48] - Relatório - Assinado | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
02/08/2024 20:17
Mov. [47] - Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
30/07/2024 08:22
Mov. [46] - Decorrendo Prazo
-
30/07/2024 08:22
Mov. [45] - Decorrendo Prazo
-
30/07/2024 08:14
Mov. [44] - Documento | Sem complemento
-
30/07/2024 08:11
Mov. [43] - Documento | Sem complemento
-
30/07/2024 08:11
Mov. [42] - Documento | Sem complemento
-
30/07/2024 08:11
Mov. [41] - Documento | Sem complemento
-
29/07/2024 15:52
Mov. [40] - Concluso ao Relator | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
16/07/2024 23:31
Mov. [39] - Petição | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00108258-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/07/2024 23:24
-
16/07/2024 23:31
Mov. [38] - Expedida Certidão | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
25/06/2024 18:00
Mov. [37] - Decorrendo Prazo | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
25/06/2024 01:44
Mov. [36] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2024 00:00
Mov. [35] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 24/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3333
-
24/06/2024 11:09
Mov. [34] - Expedição de Certidão
-
21/06/2024 09:33
Mov. [33] - Expedição de Certidão | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2024 09:26
Mov. [32] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
21/06/2024 09:26
Mov. [31] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
20/06/2024 16:08
Mov. [30] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
20/06/2024 10:30
Mov. [29] - Mero expediente | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
20/06/2024 10:30
Mov. [28] - Mero expediente | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | DESPACHO R. H. Intimem-se as partes agravadas nos termos do art. 1021, 2, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios. Fortaleza, 20 de junho de 2024 DESEMBARGAD
-
19/06/2024 17:15
Mov. [27] - Concluso ao Relator | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/06/2024 17:15
Mov. [26] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/06/2024 16:47
Mov. [25] - por prevenção ao Magistrado | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0622284-71.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1300 - MARIA DE FATIMA DE M
-
19/06/2024 16:04
Mov. [24] - Petição | Protocolo n TJCE.2400097515-3 Agravo Interno Civel
-
19/06/2024 16:04
Mov. [23] - Interposição de Recurso Interno | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/06/2024 16:02
Mov. [22] - Correção de Classe | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Corrigida a classe de Agravo Regimental Civel para Agravo Interno Civel.
-
18/06/2024 17:22
Mov. [21] - Interposição de Recurso Interno | 0622284-71.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0622284-71.2024.8.06.0000
-
18/06/2024 17:22
Mov. [20] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Regimental Civel
-
10/05/2024 21:39
Mov. [19] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
-
18/04/2024 20:19
Mov. [18] - Expedição de Carta de Intimação
-
18/04/2024 20:19
Mov. [17] - Expedição de Carta de Intimação
-
18/04/2024 20:19
Mov. [16] - Expedição de Carta de Intimação
-
18/04/2024 20:19
Mov. [15] - Expedição de Carta de Intimação
-
17/04/2024 01:29
Mov. [14] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
17/04/2024 01:29
Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2024 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 16/04/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3286
-
15/04/2024 14:29
Mov. [11] - Documento | Sem complemento
-
15/04/2024 10:17
Mov. [10] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2024 10:00
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
15/04/2024 10:00
Mov. [8] - Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
-
15/04/2024 09:59
Mov. [7] - Expedição de Ofício (Nomral)
-
12/04/2024 21:02
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
12/04/2024 21:01
Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2024 14:23
Mov. [4] - Concluso ao Relator
-
20/02/2024 14:22
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
20/02/2024 14:04
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1300 - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
-
20/02/2024 10:00
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0632538-06.2024.8.06.0000
Luiz Jose de Lima Neto
J V Lima Projetos e Servicos Eireli - ME
Advogado: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbos...
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/08/2024 09:13
Processo nº 0241365-10.2020.8.06.0001
Janete Santana Ramos
Luis Carlos do Nascimento
Advogado: Odecio Jose da Silveira Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/07/2020 08:39
Processo nº 0273090-46.2022.8.06.0001
Livia Maria Rocha Veras
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Romulo Braga Rocha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/09/2022 13:41
Processo nº 0273090-46.2022.8.06.0001
Livia Maria Rocha Veras
Estado do Ceara
Advogado: Romulo Braga Rocha
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/03/2025 10:48
Processo nº 0002927-66.2019.8.06.0086
Maria Luiza de Abreu
Maralu Comercial de Imoveis LTDA
Advogado: Paulo Sidney Teixeira de Almeida
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/06/2021 14:38