15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 51737A/CE) - Processo 0201077-26.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Jijoca de JericoacoaraB0 - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1JOÃO WILLIAN SOUZA DA SILVAB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 33/199 do DJ-e que circulou em 16/02/2021, Capítulo IV, Seção III, artigo 129 a 133, pág. 75/83, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao termo de audiência de página 150, designo o dia 30 de setembro de 2025, às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, de forma híbrida, na sala de audiências deste Juízo e por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGJmNDUxNmMtMzhjZC00Y2Y0LWFkN2YtMGYwOGZlZjNkZjYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225e97dfee-0968-4948-b7f1-298605fa0c92%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/358f78
12/09/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 14:00:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
11/09/2025 15:17

Expedição de .
11/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:15

Juntada de Petição
26/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 20:46

Juntada de Petição
18/07/2025 13:46

Juntada de Petição
18/07/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 51737A/CE) - Processo 0201077-26.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Jijoca de JericoacoaraB0 - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1JOÃO WILLIAN SOUZA DA SILVAB0 - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o denunciado, considerando não existir qualquer situação especificada no art. 397, I a IV, do CPP, e, por consequência, ratifico a peça acusatória nos termos em que oferecida.

Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 411 do CPP, devendo a Secretaria certificar nos autos o dia e o horário do referido ato processual.

Em seguida, intimem-se as partes e testemunhas arroladas para comparecimento perante a audiência de instrução e julgamento.

Caso existentes, anotem-se as tarjas processuais.

Atualize-se o histórico das partes.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
17/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 16:28

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 11:00:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
16/07/2025 14:42

Expedição de .
10/07/2025 16:40

Recebida a denúncia
02/07/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 02:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/06/2025 17:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:05

Juntada de Petição
10/06/2025 07:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 51737A/CE) Processo 0201077-26.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: JOÃO WILLIAN SOUZA DA SILVA - Com efeito, em cumprimento ao Provimento nº 11/2021/CGJCE, observando o Edital nº 10/2022/CGJCE, NOMEIO a Dra.

JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA, OAB/CE 51737A, como Advogado Dativo do réu, ficando desde já intimado: (i) a se habilitar nos autos em 10 dias e declarar a aceitação do múnus, ressaltando que salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz (art. 264 do CPP) e; (ii) a partir da habilitação nos autos, a patrocinar a parte enquanto durar o processo (art. 3º, caput, do Provimento nº 11/2021/CGJCE).

Fica, ainda, advertida(o) que (i) as intimações serão realizadas exclusivamente por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico; (ii) que não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (art. 265 do CPP); e (iii) de que os honorários advocatícios serão fixados na forma dos arts. 5º e 6º do Provimento nº 11/2021/CGJCE.

Aceito o encargo, fica o advogado dativo intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
09/06/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
30/05/2025 16:19

Defensor Dativo
24/05/2025 05:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:23

Expedição de Ofício.
16/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:43

Histórico de partes atualizado
23/04/2025 15:13

Recebida a denúncia
08/04/2025 11:09

Conclusos
08/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:57

Evolução da Classe Processual
08/04/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 10:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 10:03

Reativado processo recebido de outro Foro
07/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/04/2025 09:07

Juntada de Ofício
07/04/2025 08:47

Declarada incompetência
05/04/2025 09:38

Conclusos
04/04/2025 20:46

Juntada de Petição
04/04/2025 16:43

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:34

Conclusos
01/04/2025 21:21

Juntada de Petição
31/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:27

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/03/2025 14:20

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:45

Evolução da Classe Processual
27/03/2025 11:59

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 11:59

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:43

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
27/03/2025 10:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 11:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
26/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/03/2025 16:04

Distribuído por
26/03/2025 11:59

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 11:59

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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