14/09/2025 05:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:06

Juntada de Petição
05/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CIDINARA ABREU DO AMARAL (OAB 33732/CE), ADV: ANDRÉ CHAVES CORREIA (OAB 37131/CE), ADV: SAMUEL IGO DE PAIVA SALES (OAB 46585/CE) - Processo 0055427-10.2021.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUT PL: B122º Distrito PolicialB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Paulo da Silva AquinoB0 - B1Luis Henrique Façanha PassosB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, diante do cumprimento do mandado de prisão (fls. 525), ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04 de setembro de 2025, às 11h00min, a ser realizada neste Juízo, na modalidade semipresencial, por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDc3ZDc0NjgtNDQwNS00YmE2LTgwOWQtNjFlY2M4NjU0YTM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222851310a-0b26-4bb1-b01a-1e964bce07e7%22%7d
04/09/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:15

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição
20/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2025 17:33

Expedição de .
20/07/2025 17:33

Expedição de Ofício.
20/07/2025 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 11:38

Apensado ao processo
25/06/2025 12:59

Expedição de .
23/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:16

Juntada de Petição
20/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:01

Expedição de .
17/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:49

Apensado ao processo
12/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:11

Juntada de Petição
11/06/2025 07:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cidinara Abreu do Amaral (OAB 33732/CE), Samuel Igo de Paiva Sales (OAB 46585/CE) Processo 0055427-10.2021.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, 22º Distrito Policial - Réu: Paulo da Silva Aquino, Luis Henrique Façanha Passos - Ante o exposto, nos termos dos artigos o §4° do art. 282 e 312 c/c 313, II, todos do Código de Processo Penal e em consonância com o parecer ministerial, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de LUÍS HENRIQUE FAÇANHA PASSOS, como forma de garantir a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública.

Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO NO BNMP.

Efetivada a prisão, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Custódia e Inquérito competente para fins de realização de audiência de custódia.

Aguarde-se a realização da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia o 04 de novembro de 2025, às 13:30h.

Cumprido o mandado de prisão, retornem os autos à conclusão para antecipação da audiência de instrução designada.

Expedientes necessários.
10/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:25

Juntada de Ofício
10/06/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 16:50

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
09/06/2025 15:16

Decretada a prisão preventiva
09/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:19

Conclusos
09/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:59

Juntada de Petição
09/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Expedição de .
07/06/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:42

Encerrar análise
03/06/2025 08:25

Juntada de Ofício
02/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:32

Expedição de .
29/05/2025 16:00

Juntada de Ofício
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição
27/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:51

Expedição de .
27/05/2025 08:59

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:19

Juntada de Petição
09/08/2024 13:28

Expedição de .
09/08/2024 13:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
01/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:46

Juntada de Ofício
20/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
20/06/2024 06:11

Juntada de Petição
31/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:42

Expedição de .
16/05/2024 14:54

Juntada de Ofício
16/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:01

Juntada de Ofício
15/05/2024 19:33

Juntada de Petição
15/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:31

Juntada de Petição
08/05/2024 01:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:28

Juntada de Petição
06/05/2024 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:31

Outras Decisões
29/04/2024 18:29

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição
18/04/2024 00:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
23/02/2024 05:41

Juntada de Petição
23/02/2024 05:31

Juntada de Ofício
05/12/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:00

Juntada de Petição
31/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2023 09:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
23/10/2023 04:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 09:34:21, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
04/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
31/08/2023 17:58

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 05:36

Juntada de Ofício
09/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:02

Juntada de Ofício
25/07/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:01

Juntada de Ofício
24/07/2023 15:28

Juntada de Ofício
20/07/2023 12:41

Conclusos
18/07/2023 07:36

Juntada de Petição
10/07/2023 22:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2023 13:47

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:34

Encerrar documento - restrição
10/07/2023 12:57

Encerrar documento - restrição
10/07/2023 12:56

Encerrar documento - restrição
10/07/2023 12:56

Encerrar documento - restrição
10/07/2023 12:56

Encerrar documento - restrição
10/07/2023 12:55

Encerrar documento - restrição
10/07/2023 12:55

Encerrar documento - restrição
10/07/2023 12:55

Encerrar documento - restrição
10/07/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:51

Juntada de Carta precatória
07/07/2023 13:41

Histórico de partes atualizado
07/07/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2023 10:16

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
06/07/2023 19:40

Revogada a Prisão
26/06/2023 07:50

Expedição de Certidão.
26/06/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:18

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:21

Juntada de Petição
29/05/2023 10:51

Juntada de Carta precatória
25/05/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:33

Juntada de Ofício
22/05/2023 05:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 20:46

Expedição de Certidão.
16/05/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 20:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 20:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2023 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2023 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2023 16:45

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:55

Expedição de Ofício.
11/05/2023 21:07

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2023 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/05/2023 06:03

Expedição de Certidão.
11/05/2023 06:03

Expedição de Certidão.
11/05/2023 05:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 04:40

Expedição de .
03/05/2023 15:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 15:46:24, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
11/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:15

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:08

Juntada de Petição
10/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2023 13:00:44, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
31/03/2023 12:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
31/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:57

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:36

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/03/2023 20:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 18:07

Expedição de Mandado.
24/03/2023 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2023 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2023 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.
23/03/2023 23:25

Não recebido o recurso
23/03/2023 23:25

Outras Decisões
20/03/2023 23:03

Juntada de Petição
15/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 04:12

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:24

Juntada de Carta precatória
06/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 21:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:39

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:26

Juntada de Petição
01/03/2023 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2023 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2023 02:31

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2023 20:45

Expedição de Mandado.
28/02/2023 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:46

Expedição de .
27/02/2023 05:08

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:13

Expedição de Ofício.
24/02/2023 13:13

Expedição de Ofício.
16/02/2023 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/02/2023 18:26

Expedição de Ofício.
15/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/02/2023 10:55

Histórico de partes atualizado
14/02/2023 10:46

Decorrido prazo
14/02/2023 05:28

Juntada de Petição
13/02/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:43

Juntada de Petição
30/01/2023 04:08

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:15

Expedição de Certidão.
17/01/2023 22:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2022 09:07

Conclusos para decisão
06/12/2022 20:05

Juntada de Petição
06/12/2022 20:05

Processo entranhado
06/12/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 21:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2022 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
29/11/2022 07:39

Expedição de Certidão.
28/11/2022 22:14

Decretada a prisão preventiva
25/11/2022 18:11

Recebida a denúncia
25/11/2022 10:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 13:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
11/11/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 12:35

Juntada de Ofício
09/11/2022 14:44

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
06/11/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:12

Encerrar documento - restrição
04/11/2022 12:11

Encerrar documento - restrição
04/11/2022 12:11

Encerrar documento - restrição
01/11/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:13

Conclusos para decisão
31/10/2022 20:05

Juntada de Petição
31/10/2022 13:41

Histórico de partes atualizado
19/10/2022 05:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2022 20:38

Expedição de Certidão.
18/10/2022 20:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2022 17:04

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:43

Juntada de Petição
14/10/2022 09:22

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:21

Expedição de .
13/10/2022 13:50

Juntada de Petição
13/10/2022 11:50

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:17

Juntada de Petição
06/10/2022 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 07:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 07:41

Juntada de Carta precatória
31/08/2022 05:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2022 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:56

Expedição de Ofício.
25/08/2022 11:12

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:43

Juntada de Petição
28/07/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 08:45

Expedição de Mandado.
24/05/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:47

Outras Decisões
24/05/2022 09:08

Conclusos para despacho
20/05/2022 22:37

Expedição de Certidão.
20/05/2022 22:37

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 17:26

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:38

Juntada de Petição
18/03/2022 14:31

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 13:44

Histórico de partes atualizado
09/03/2022 13:41

Histórico de partes atualizado
09/03/2022 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2022 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2022 13:44

Histórico de partes atualizado
08/03/2022 13:41

Histórico de partes atualizado
08/03/2022 13:08

Recebida a denúncia
04/03/2022 17:59

Mudança de classe
04/03/2022 17:58

Conclusos
04/03/2022 17:58

Conclusos para decisão
04/03/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:45

Juntada de Petição
04/03/2022 13:44

Histórico de partes atualizado
04/03/2022 13:41

Histórico de partes atualizado
21/02/2022 04:03

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:30

Mudança de classe
09/02/2022 08:29

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:44

Conclusos para decisão
04/02/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 21:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2022 09:41

Encaminhado edital/relação para publicação
24/01/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 22:37

Conclusos para decisão
20/01/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 08:26

Juntada de Petição
13/12/2021 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 08:24

Juntada de Ofício
10/12/2021 00:27

Expedição de Certidão.
09/12/2021 13:34

Conclusos para decisão
29/11/2021 14:14

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:06

Expedição de Certidão.
08/11/2021 10:02

Conclusos para decisão
08/11/2021 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2021 19:30

Juntada de Petição
30/10/2021 00:18

Expedição de Certidão.
28/10/2021 05:34

Expedição de .
27/10/2021 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 16:09

Juntada de Petição
27/10/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 18:14

Expedição de Alvará.
25/10/2021 18:12

Expedição de .
25/10/2021 17:36

Decretada a prisão preventiva
25/10/2021 13:44

Histórico de partes atualizado
22/10/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 14:57

Juntada de Petição
22/10/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 11:41

Juntada de Petição
21/10/2021 12:17

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:59

Juntada de Ofício
21/10/2021 09:59

Expedição de .
21/10/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:02

Juntada de Petição
20/10/2021 18:12

Conclusos
20/10/2021 18:12

Distribuído por
20/10/2021 13:44

Histórico de partes atualizado
20/10/2021 13:44

Histórico de partes atualizado
20/10/2021 13:41

Histórico de partes atualizado
20/10/2021 13:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00