26/10/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:53

Transitado em Julgado em 10/10/2023
21/09/2023 02:06

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:06

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:06

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:06

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:00

Juntada de Petição de ciência
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67694975
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67694975
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001020-39.2019.8.06.0010 AUTOR: MARCELU- COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: CLAUDINETE MARIA GOMES Prezado(a) Advogado(a) CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 66886817.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, para reconhecer a incompatibilidade de demanda com o rito do Juizado Especial Cível, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face da incompetência do juízo, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. Expedientes necessários. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/08/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 09:18

Desentranhado o documento
30/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/06/2023 21:15

Conclusos para julgamento
24/05/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 13:32

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 24/05/2023 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/05/2023 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2023 09:56

Juntada de Petição de ciência
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:38

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 03:17

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 07:51

Juntada de Petição de ciência
14/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
13/04/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001020-39.2019.8.06.0010 AUTOR: MARCELU- COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: CLAUDINETE MARIA GOMES Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia 24/05/2023 13:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 57920868.

Fica ainda ciente de que as testemunhas, em número máximo de 3 (três), deverão acessar o link ou comparecer, independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
12/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:09

Expedição de Mandado.
12/04/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 16:29

Juntada de Certidão
12/04/2023 08:47

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 24/05/2023 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001020-39.2019.8.06.0010 AUTOR: MARCELU- COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: CLAUDINETE MARIA GOMES Prezado(a) Advogado(a) CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho , constante do ID de nº. 57245489.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: MARCELU- COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, já devidamente qualificado, ajuizou ação contra CLAUDINETE MARIA GOMES.

Por ocasião da contestação, a ré afirmou desconhecer a relação jurídica com a autora, bem como a pessoa que fez o pedido e recebeu as mercadorias objeto do contrato, Antônio Félix da Paixão, além de afirmar que esse aditou sem permissão o contrato social da empresa da promovida.

Com efeito, verifica-se a necessidade da realização de audiência de instrução para o esclarecimento dessas alegações.

Diante do exposto, converto o julgamento em diligência para designar audiência de instrução.

Expedientes necessários.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/10/2022 11:09

Conclusos para julgamento
24/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CLAUDINETE MARIA GOMES em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2022 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2022 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2022 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2022 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2022 10:36

Juntada de Petição de documento de identificação
23/09/2022 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2022 10:28

Juntada de Petição de documento de identificação
22/09/2022 10:52

Juntada de Petição de documento de identificação
22/09/2022 10:49

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 00:13

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:13

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:13

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:13

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:13

Decorrido prazo de MARCELU- COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:17

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/08/2022 11:03

Juntada de Petição de procuração
31/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 08:50

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 13:01

Expedição de Mandado.
26/07/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:54

Audiência Conciliação designada para 31/08/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/07/2022 12:53

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:44

Conclusos para despacho
18/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:25

Juntada de documento de comprovação
22/06/2021 08:49

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2021 08:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/06/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:11

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:58

Audiência Conciliação designada para 22/06/2021 08:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/09/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 10:02

Audiência Conciliação cancelada para 08/10/2020 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/09/2020 10:01

Juntada de Certidão
25/06/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 13:34

Audiência Conciliação designada para 08/10/2020 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/05/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2020 21:26

Conclusos para despacho
01/05/2020 21:25

Audiência Conciliação cancelada para 17/10/2019 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/10/2019 16:38

Conclusos para despacho
11/09/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 11:30

Juntada de documento de comprovação
12/08/2019 13:12

Expedição de Citação.
02/08/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 16:33

Audiência conciliação designada para 17/10/2019 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/08/2019 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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