16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160072438
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200067-07.2024.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: BANCO BRADESCO S.A.

ADV REU: Advogado(s) do reclamado: PAULO EDUARDO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EDUARDO PRADO Vistos em Autoinspeção - PORTARIA Nº 4/2025-C615VCIV0, DJe 29/04/2025.

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, formulou pedido de cumprimento de sentença em face de BANCO BRADESCO S.A., pleiteando a execução da sentença juridicamente imutável.

Id 133316871, o executado apresentou petição e documentos comprovando a satisfação da dívida.

Id 133316883, a parte exequente requereu a expedição de alvará. É o relatório.

Decido.

Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvidas de que o executado cumpriu a obrigação de pagar referente ao título judicial.

Sendo assim, satisfeita a obrigação de pagar, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado, e o faço com arrimo nos Art. 924, inciso II, do CPC/2015. Considerando que se trata de lide de massa e em nenhum momento houve comparecimento pessoal da parte autora nos autos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecerem ambos no Balcão de Secretaria de Vara, com documento pessoal com foto, para ratificação da procuração e dos poderes especiais para levantamento de valores e quitação.

Na oportunidade, deverá ser indicado telefone da parte para a devida intimação quando da expedição do alvará, não podendo ser o número de telefone do advogado.

Tudo nos termos do item 13 do anexo B da Recomendação nº 159/2024/CNJ. Somente após o cumprimento da diligência acima, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado, podendo ser feito pelo advogado com poderes especiais. Após a expedição do alvará, na forma da Recomendação nº 159/2024/CNJ, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do levantamento dos valores pelo advogado. Por fim, havendo custas processuais pendentes, intime-se o sucumbente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao seu pagamento, devendo a Secretaria, previamente, providenciar a liquidação de tais valores.

Não havendo pagamento no prazo acima estabelecido, deverá a Secretaria providenciar o encaminhamento do débito atualizado à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para a devida inscrição em dívida ativa e regular cobrança, conforme determinado nos arts. 399 e seguintes do Provimento nº 02/2021 da CGJCE. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160072438
12/06/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160072438
11/06/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:47

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/01/2025 13:51

Mov. [60] - Conclusão
08/01/2025 11:24

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WSTQ.25.01800025-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 08/01/2025 10:55
18/12/2024 19:28

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 19/12/2024 Numero do Diario: 3456
17/12/2024 11:59

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0427/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do alegado cumprimento da obrigacao. Exp. Nec. Advogados(s): Daniel Farias Tavares
07/12/2024 12:33

Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do alegado cumprimento da obrigacao. Exp. Nec.
05/12/2024 11:56

Mov. [55] - Concluso para Despacho
22/11/2024 16:36

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01810828-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2024 16:07
22/11/2024 16:02

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01810825-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2024 15:06
06/11/2024 09:03

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
04/11/2024 12:23

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 11:57

Mov. [50] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 18:15

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2024 17:15

Mov. [48] - Concluso para Despacho
21/10/2024 17:11

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01810229-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/10/2024 16:47
16/09/2024 21:29

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
13/09/2024 06:38

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2024 06:01

Mov. [44] - Certidão emitida
12/09/2024 21:47

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 15:08

Mov. [42] - Concluso para Despacho
12/09/2024 12:36

Mov. [41] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 08:21

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
18/07/2024 08:20

Mov. [39] - Certidão emitida
18/07/2024 08:18

Mov. [38] - Decurso de Prazo
18/07/2024 08:15

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
17/07/2024 17:19

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01806998-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/07/2024 15:42
26/06/2024 13:51

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
26/06/2024 13:17

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
24/06/2024 02:47

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2024 23:02

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01806036-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2024 22:42
21/06/2024 12:45

Mov. [31] - Certidão emitida
19/06/2024 08:56

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
13/06/2024 12:01

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01805624-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/06/2024 11:25
06/06/2024 16:16

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 10:55

Mov. [27] - Concluso para Despacho
31/05/2024 11:22

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01805186-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 31/05/2024 10:49
22/05/2024 17:14

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
20/05/2024 02:56

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2024 13:45

Mov. [23] - Certidão emitida
18/05/2024 12:27

Mov. [22] - Informação
07/05/2024 19:14

Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 10:56

Mov. [20] - Concluso para Sentença
06/05/2024 10:55

Mov. [19] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelas partes. O referido e verdade. Dou fe.
02/04/2024 14:27

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
27/03/2024 12:17

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 11:00

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 10:17

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/03/2024 16:40

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01802584-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/03/2024 16:25
28/02/2024 08:30

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
26/02/2024 03:06

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0052/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a contestacao apresentada as fls. retro. Expedientes necessarios. Advogados(s): Daniel Farias
22/02/2024 09:04

Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a contestacao apresentada as fls. retro. Expedientes necessarios.
21/02/2024 11:13

Mov. [10] - Concluso para Despacho
20/02/2024 10:15

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01801392-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/02/2024 10:02
09/02/2024 01:02

Mov. [8] - Certidão emitida
31/01/2024 16:07

Mov. [7] - Mero expediente | Determino a Secretaria que realize todas as publicacoes e intimacoes de forma exclusiva em nome do causidico indicado na peticao retro. Aguarde-se o prazo para apresentacao de defesa. Cumpra-se.
31/01/2024 15:15

Mov. [6] - Concluso para Despacho
30/01/2024 15:28

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800698-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/01/2024 15:00
29/01/2024 11:04

Mov. [4] - Certidão emitida
25/01/2024 18:20

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2024 15:50

Mov. [2] - Conclusão
23/01/2024 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00