TJDFT - 0707337-76.2023.8.07.0016

1ª instância - 4ª Vara de Familia de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA GARCIA AMORIM DE ALENCAR

CPF *01.***.*57-68

Advogados

ARLETE TRENTO REZENDE

OAB: 18398/DF

CPF *05.***.*71-80

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR

CPF *24.***.*47-91

Advogados

MARIA CRISTINA GARCIA AMORIM DE ALENCAR

CPF *01.***.*57-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 10:33

    Transitado em Julgado em 24/04/2025

  • 24/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 02:30

    Publicado Sentença em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 18:43

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 17:02

    Homologada a Transação

  • 11/04/2025 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 11/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2025 02:53

    Publicado Certidão em 21/03/2025.

  • 22/03/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0707337-76.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do parecer técnico e prestar os esclarecimentos e informações solicitados pelo Ministério Público.

    BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025, 15:17:32.

    MARTA SILVA BALIEIRO Diretor de Secretaria

  • 19/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/03/2025 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 19:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/10/2024 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 22/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 02:29

    Publicado Ata em 10/09/2024.

  • 09/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0707337-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATA DE AUDIÊNCIA Nesta data, anexo ao presente PJE a Ata da Audiência realizada.

    BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 14:57:54.

    Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta

  • 05/09/2024 19:33

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 05/09/2024 14:00 4ª Vara de Família de Brasília

  • 05/09/2024 19:32

    Outras decisões

  • 26/07/2024 02:20

    Publicado Certidão em 26/07/2024.

  • 25/07/2024 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0707337-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei o dia 05/09/2024 às 14h para a realização da audiência de justificação.

    BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 15:45:58.

    RICARDO VIANA ANASTACIO Servidor Geral

  • 24/07/2024 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:44

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/09/2024 14:00 4ª Vara de Família de Brasília

  • 15/07/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:45

    Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.

  • 12/07/2024 21:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 12/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 03:34

    Publicado Certidão em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/06/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Suspendo o curso processual pelo prazo de 90 (noventa) dias.

    P.I.

  • 26/03/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/03/2024 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 25/03/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:53

    Publicado Decisão em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Acolho o parecer ministerial de ID 190181352, oficie-se à Imobiliária Artiaga Imóveis localizada no Ed.

    Multiempresarial, SRTVS 701, bloco O, sala 267, Brasília/DF, CEP: 70.340-000, e-mail: [email protected], solicitando o encaminhamento do extrato de repasse dos valores do aluguel de cada quitinete de propriedade de GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR (CPF *24.***.*47-91), referentes ao período de julho/2020 a junho/2022, bem como para informar a agência e conta bancária para qual foram transferidos os valores.

    Confiro a esta decisão força de ofício.

    Após, suspenda-se o curso do feito pelo prazo de 90 dias.

    Com o transcurso do prazo, retornem-se os autos ao Ministério Público.

    P.I.

  • 19/03/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 18:08

    Outras decisões

  • 16/03/2024 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 15/03/2024 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 02:49

    Publicado Decisão em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0707337-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Acolho a manifestação ministerial.

    Fica a curadora intimada a prestar os esclarecimentos solicitados no parecer técnico de ID 186725019, devendo juntar aos autos os documentos (extratos bancários) requeridos, no prazo de 10 dias.

    Deverá, ainda, informar o endereço, inclusive o eletrônico, da Imobiliária Artiaga.

    Informado o endereço, oficie-se à Imobiliária Artiaga para que envie a este Juízo, no prazo de 10 dias, extrato de repasse dos valores do aluguel de cada quitinete de propriedade do interditado GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR - CPF: *24.***.*47-91, referentes ao período de julho/2020 a junho/2022, bem como informe a agência e conta bancária para a qual foram transferidos os valores.

    Dou a presente decisão força de ofício.

    I.

    Brasília-DF, data da assinatura digital.

    Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta j

  • 20/02/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:36

    Outras decisões

  • 19/02/2024 05:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 19/02/2024 05:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/10/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 03/10/2023 13:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 02/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0707337-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Defiro como requerido na petição de ID 170452114.

    Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

    Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias.

    I.

    Brasília-DF, data da assinatura digital.

    Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta j

  • 05/09/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/08/2023 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 30/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:25

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 18/08/2023 10:23

    Publicado Decisão em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0707337-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Acolho a manifestação ministerial de ID 168265888.

    Suspendo o curso do feito pelo prazo de 30 dias.

    Com o transcurso do prazo, retornem-se os autos ao Ministério Público.

    P.I.

    Brasília-DF, data da assinatura digital.

    Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta j

  • 16/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 19:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/08/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 10/08/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 18:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/06/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 10/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 18:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/06/2023 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 31/05/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:46

    Outras decisões

  • 23/05/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 22/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:20

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 12/05/2023 00:16

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 19:04

    Outras decisões

  • 08/05/2023 13:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2023 13:57

    Desentranhado o documento

  • 08/05/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 04/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 00:16

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 18:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/04/2023 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 10/04/2023 15:56

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/03/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 00:21

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:54

    Declarada incompetência

  • 10/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

  • 10/02/2023 15:58

    Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 09/02/2023 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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